Consulta CBO: confira a tabela por nome ou código -

Em outubro de 2002, foi instituída a Portaria nº 397, que criou a obrigatoriedade para todas as empresas de que, no momento de admissão de todo colaborador, o departamento de recursos humanos deve atribuir para cada cargo um código da CBO condizente com as atividades daquele colaborador.

Por sua vez, essa informação constará na carteira de trabalho e servirá de fonte de informações governamentais em diversas obrigações acessórias e informações de interesse de órgãos fiscalizadores.

Se você chegou até aqui porque quer entender se vale a pena ser CLT ou atuar por meio de um CNPJ, você está no lugar certo.

Qual é o conceito de CBO e por que ela é importante?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que foi instituído por meio da Classificação Internacional Uniforme de Ocupações – CIUO.

Ao consultar a CBO, identifica-se as funções profissionais do mercado de trabalho brasileiro. Contudo, é preciso ressaltar que a classificação na listagem da CBO não regula nenhuma profissão, somente relaciona todas as ocupações que existem atualmente. Se você está abrindo uma empresa, também é importante entender sobre o tema já que irá ter funcionários.

Além disso, em razão das alterações recorrentes, a listagem da CBO é atualizada com frequência no portal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Essas inclusões ocorrem com a contribuição de usuários pelo envio de sugestões propostas ao Ministério do Trabalho e Previdência, que são enviadas por meio de diversos meios de comunicação.

Como consultar o código CBO da sua profissão

Como já citado, o registro do cargo CBO deve ser realizado na carteira de trabalho do colaborador, e pode ser consultado neste mesmo documento.

Ele também poderá ser acessado por meio do portal do sistema de classificação do site do Ministério do Trabalho. A consulta poderá ser realizada por título, código, estrutura ou título de A-Z.

1.Consulta por nome

A consulta de nomes na CBO deverá ser realizada no caminho detalhado a seguir. Contudo, é importante observar que existe a opção “sinônimos”, então, ao selecionar essa opção, a busca será mais genérica e elencará funções semelhantes à função que foi objeto da busca.

“Consulta por título“, indicando as opções “Famílias“, “Ocupações” e “Sinônimos“.

2.Consulta por número

A consulta do CBO por número de ocupação profissional deverá ser realizada no site do Ministério do Trabalho, acessando a página da busca por código. Confira abaixo a tela de consulta:

3.Consulta por estrutura

Nesse formato de consulta por meio do site do MTP, será possível o acesso via informações de um grupo de ocupações, pois o sistema da CBO organiza as informações por categorias, que são:

Grande grupo;
Subgrupos principal;
Subgrupo.

Órgãos que utilizam a CBO

Conforme já mencionado neste artigo, são vários os órgãos que utilizam e fiscalizam a CBO. Mas quais são suas finalidades? Para responder essa questão, a seguir elencamos os principais órgãos:

Sistema Nacional de Emprego – Sine;
Receita Federal;
Sistema de Imigração;
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –CAGED;
Fiscalização do trabalho;
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
IB G E– Pesquisas: Censo;
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios,
PME – Pesquisa Mensal de Emprego;
Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação;
Previdência Social;
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
Seguro Desemprego.

Através desta listagem vemos a importância do cadastro do CBO de forma correta, pois o impacto para os registros do trabalhador bem como para trazer veracidade em situações de benefícios sociais por parte do governo e Ministério do Trabalho.

Classificação CBO

Quando falamos das classificações do CBO temos duas funções importantes a serem consideradas, vamos analisar:

Função descritiva: nesse modelo de classificação do CBO, temos detalhes importantes de caráter descritivos sobre as atividades que o trabalhador exerce em sua ocupação.

Função enumerativa: na classificação enumerativa do CBO, temos um número que representa cada tipo de profissão. A função via número facilita a identificação da CBO nas obrigações acessórias.

Tabela CBO 2022

A listagem de ocupações contidas na CBO é atualizada constantemente, sendo que sua última atualização ocorreu em 11 de abril de 2022, com a inclusão de 21 novas funções que poderão ser acessadas por meio do site do Ministério do Trabalho, fazendo download dessa listagem via PDF. Na sequência, é importante que seja verificado se a ocupação que procura esta elencada na listagem do CBO, vamos ver algumas dessas novas ocupações incluídas recentemente:

Obstetriz,
Sommelier,
Personal organizer,
Perito judicial,
Oficial de proteção de dados pessoais,
Técnico em agente comunitário de saúde,
Estampador de placa de identificação de veículos,
Analista de e-commerce,
Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio,
Operador de usina de asfalto,
Guarda portuário,
Polícia penal,
Tecnólogo em agronegócio,
Engenheiro de energia,
Engenheiro têxtil,
Condutor de turismo náutico,
Controlador de acesso,
Greidista,
Inspetor de qualidade dimensional,
Técnico em dependência química,
Skatista profissional.

Atualmente, as ocupações totalizam mais de 2.600 atividades diferentes, sendo mais de 2.400 ocupações e cerca de 7.200 sinônimos. Todos os títulos contam com um número de codificação e um descritivo de atividade, bem como todos os setores são contemplados pela codificação da CBO.

Conclui-se, então, que a implementação do registro da CBO nas relações de trabalho traz para o trabalhador segurança diante dos benefícios previdenciários e, mais que isso, também traz a importância da correta identificação do trabalhador com relação à função que é exercida por ele.

Posto isso, é de fundamental importância a correta classificação no momento da contratação. Agora cabe a reflexão: você já consultou qual é o código CBO em sua carteira de trabalho (seja ela digital ou física)? Conseguiu localizar o código no site de busca do Ministério do Trabalho?

E, caso deseje trabalhar por conta própria, saber como abrir empresa traz uma série de vantagens. Conte a Contabilizei nesta jornada! Somos número 1 do Brasil em abertura de micro e pequenas empresas.