O contrato da doméstica é sempre uma dúvida: o que colocar, quais são os direitos, quais são os deveres, como pensar na jornada de trabalho, entre outras dúvidas. Mas, o mais importante é saber que formalizar esse trabalho é fundamental para evitar futuros problemas!
Deixar o contrato da doméstica para depois é um grande erro! Se ela está prestando os seus serviços normalmente, é incongruência para a lei mantê-la sem a regularidade.Ou seja, você está mostrando ao governo que a sua situação é uma, quando, na realidade, as coisas estão ocorrendo de outra maneira.
Isso faz o empregador doméstico entrar na ilegalidade.
O fato é que o registro da empregada doméstica na carteira de trabalho é obrigatório desde a PEC das Domésticas, e, com a chegada do eSocial Doméstico, houve ainda uma grande facilitação no controle do emprego doméstico, bem como da regularização da empregada doméstica.
A cada ano que passa, a situação econômica e política do país é ainda mais instável, com o surgimento de medidas provisórias, suspensões, etc.
Por isso, a falta de regularização da empregada doméstica deixa o empregador ainda mais vulnerável nesse ambiente, e sujeito aos mais diversosprejuízos.
A importância de realizar a regularização da empregada doméstica
O emprego doméstico pode facilmente cair nailegalidadequando o empregador não se atenta aos detalhes da relação trabalhista. É muito importante lembrar que até 2 anos depois do término do contrato de trabalho, é possível que a trabalhadora faça uma reclamação.
Por isso, o empregador não fica seguro durante a vigência do contrato e nem depois do seu término por até 2 anos! Correndo sérios riscos de prejuízo financeiro se não fez a regularização da empregada doméstica.
Como consequência dessa relação vulnerável, a empregada doméstica perde seus direitos e o empregador corre risco de ações trabalhistas.
O contrato de trabalho é muito importante para detalhar o vínculo empregatício e pode registrar todas as informações importantes – como ajornada de trabalho da empregada domésticae o salário – e oficializá-las no eSocial.
O contrato da doméstica
Que manter a doméstica na irregularidade traz diversos problemas você já sabe. Mas, você sabe como é que você começa a pensar no contrato da sua doméstica?
Contratar uma empregada doméstica é uma decisão que exige responsabilidade e cuidado. Um dos passos mais importantes nesse processo é a elaboração de um contrato de trabalho sólido. Este documento é fundamental para garantir um relacionamento transparente, proteger os direitos do empregador e da empregada, e cumprir com a legislação vigente.
Por Onde Começar
Antes de iniciar o processo de contratação da empregada doméstica, é essencial compreender as suas necessidades e expectativas. Considere fatores como as responsabilidades do cargo, horário de trabalho, remuneração e benefícios.
Para que isso seja feito de forma efetiva, você pode buscar ajuda de diferentes fontes, incluindo a iDoméstica, que pode te auxiliar a resolver qualquer burocracia numa conversa!
Mas, se você ainda tem dúvidas e gostaria de saber quais são os documentos necessários e as principais orientações, é só continuar no nosso blog!
Documentos Necessários
Uma contratação sempre requer atenção e para isso, é preciso recolher alguns documentos para que esse processo seja feito DENTRO DA LEI. Alguns documentos são essenciais ao iniciar o processo de contratação, como por exemplo:
- Documentos Pessoais da Empregada Doméstica: Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG e comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Este é um documento fundamental para registrar o início da relação de trabalho.
- Comprovante de Exames Médicos: Dependendo da legislação local, a empregada pode precisar apresentar exames médicos que atestem sua aptidão para o trabalho. É preciso consultar o sindicato da região.
Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para formalizar o contrato da doméstica, está na hora de entender quais são os demais pontos abordados no contrato. Um documento bem elaborado define claramente as expectativas tanto do empregador quanto da empregada. Isso inclui detalhes sobre as responsabilidades, horários de trabalho, tarefas específicas, remuneração, benefícios e muito mais. Ter essas informações por escrito ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos no futuro. Ele também garante que os direitos da empregada, como férias remuneradas, licenças e pagamento justo, sejam respeitados. Da mesma forma, protege o empregador de litígios ao assegurar que todas as obrigações legais estejam sendo cumpridas.
O contrato de empregada doméstica deve conter informações detalhadas, incluindo:
- Identificação das Partes: Nome e informações de contato do empregador e da empregada.
- Descrição das Responsabilidades: Um detalhamento claro das tarefas e responsabilidades da empregada.
- Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, incluindo horas extras e folgas.
- Salário e Benefícios: Especificação do salário, forma de pagamento, benefícios, como vale-transporte e alimentação, se aplicável.
- Prazo de Contrato: Indicação de se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado.
- Férias e Licenças: Como serão concedidas as férias e quais licenças a empregada tem direito, como licença-maternidade.
5. Regras para Rescisão
Outra importante função do contrato é estabelecer as condições sob as quais o emprego pode ser encerrado. Isso evita surpresas desagradáveis no caso de uma demissão ou renúncia, indicando prazos de aviso prévio e procedimentos para a rescisão. O contrato também deve conter cláusulas que explicam como a relação de trabalho pode ser encerrada, seja por parte do empregador ou da empregada, e sob quais circunstâncias.
Elaborar um contrato de empregada doméstica é uma etapa crucial na contratação desses profissionais. Um contrato bem elaborado estabelece expectativas claras, protege os direitos mútuos e garante que a relação de trabalho esteja conforme a lei.
Certifique-se de consultar um especialista em direito trabalhista ou usar modelos de contrato confiáveis para garantir que todas as cláusulas necessárias estejam incluídas e que a relação de trabalho seja transparente e justa para ambas as partes.
