Mudanças de acesso ao eSocial: certificado digital não é mais exigido ao empregador doméstico

Desenho de uma empregada doméstica

Agora o patrão doméstico que terceiriza o serviço de gestão do seu eSocial não precisa mais se preocupar em ter um Certificado Digital. O Governo Federal já permite fazer a procuração do eSocial através da conta GOV.BR com nível prata ou ouro. Portanto, o uso de Certificado Digital não é mais obrigatório para conceder a permissão para a Doméstica Legal.

Conheça as fases para implementação do fim do código de acesso do eSocial

O patrão doméstico não terá mais acesso ao eSocial da maneira que conhece, via login e senha. Em dezembro, o acesso ao sistema é realizado exclusivamente através do gov.br, ou seja, não será mais possível entrar com o código de acesso.

Caso o usuário não possua uma conta gov.br, será possível realizar um cadastro na mesma página. Ao inserir o CPF, o usuário será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade. Os níveis de confiabilidade garantem acesso ao eSocial doméstico.

Por qual motivo o código de acesso será extinto?

O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais e garante um grau de segurança na identificação e autenticação de cada cidadão que acessa o serviço digital. Sendo assim, é muito superior ao modo usual de login no eSocial, por CPF, código de acesso e senha.

Como fornecer o acesso do seu eSocial a terceiros?

Para fornecer o acesso do eSocial a terceiros (prestadores de serviço como a Doméstica Legal), o patrão deve conceder uma procuração autorizando acesso exclusivo ao eSocial doméstico. A procuração tem durabilidade de até 5 anos.

Saiba como realizar a procuração para a Doméstica Legal pelo site gov.br

Como o patrão pode aumentar o nível da sua conta gov.br?

Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações descritas. Também é possível logar em sua conta e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

Fonte: Doméstica Legal

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