Você está em busca de informações sobre: qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria? Então, saiba que está no lugar certo!
Nós do escritório Coelho, Martins e Pawlick – CMP Advocacia estamos há 20 anos no mercado, com isso, podemos te ajudar com diversas informações e serviços de advocacia.
Ter o conhecimento sobre aposentadoria em caso de câncer é crucial, uma forma de garantir que os seus ou direitos de um familiar sejam garantidos.
Então, continue a leitura e veja quais são os direitos da pessoa com câncer a respeito da aposentadoria!
Quais são os benefícios previdenciários que uma pessoa com câncer tem direito?
Existem vários benefícios garantidos por lei às pessoas portadoras de câncer. São eles:
- auxílio-doença;
- aposentadoria por invalidez;
- benefício de prestação continuada.
Veja como funcionam as três variações de benefícios do INSS:
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
O caso é descrito como auxílio-doença se o enfermo ficar total e temporariamente incapacitado para o trabalho.
Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
Agora, se a pessoa portadora de câncer comprovar a incapacidade total e definitiva para trabalhar, entra no caso de aposentadoria por invalidez.
Além disso, é necessário comprovar a impossibilidade de reabilitação para as atividades profissionais.
Benefício de prestação continuada
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa portadora de câncer.
Então, pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa se aposentar e, ao comprovar que depende da assistência de outra pessoa para sobreviver, ela pode ter mais 25% adicionado ao valor de sua aposentadoria.
Sendo assim, para responder qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria, é fundamental avaliar o seu ou o caso de algum familiar.
O que comprovar e como se aposentar por câncer ou receber auxílio-doença?
Qualidade de segurado
A qualidade de segurado é a condição da pessoa que contribui para o INSS.
Nesse sentido, também é importante dizer que quem não contribui, atualmente, para o INSS também pode ter o auxílio-doença, nos seguintes casos:
- pessoa portadora de câncer — seja ela empregada ou autônoma — pode manter sua qualidade de segurado até 12 meses após o término das contribuições;
- pessoa portadora de câncer que foi mandada embora sem justa causa, nessa situação, o auxílio-doença pode ser proporcionado até 24 meses após o término das contribuições;
- pessoa portadora de câncer que teve mais de 10 anos de contribuição, ela mantém até 24 meses de qualidade de segurado após a cessação das contribuições;
- pessoa portadora de câncer que tem mais de 10 anos de contribuição, além de demissão sem justa causa. Nesse caso, o tempo de qualidade do segurado é de até 36 meses após o término das contribuições.
Carência
Além da qualidade de segurado, a pessoa portadora de câncer precisa comprovar que a renda familiar é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Uma observação: se o benefício for negado por conta da ultrapassagem de renda mínima, é interessante procurar ajuda de um advogado.
Existem muitos casos em que, mesmo a renda familiar sendo um pouco maior que ¼ do salário mínimo, ainda dá para garantir a aposentadoria.
Incapacidade
Ainda, neste conteúdo sobre “qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria?”, é preciso falar sobre a comprovação da incapacidade.
Ou seja, a pessoa portadora de câncer também deve comprovar que ela se enquadra na condição de deficiente.
Mas, afinal, o que a lei entende como incapacidade? Vamos à explicação…
A pessoa portadora de deficiência é aquela que possui o impedimento para trabalhar a longo prazo.
A incapacidade pode ser de natureza física, intelectual, sensorial ou mental.
Qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria?
Quem possui neoplasia maligna tem direito à aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente).
Dito isso, é preciso explicar as diferenças entre neoplasia maligna e neoplasia benigna.
A neoplasia maligna é o câncer em que as células crescem de forma desordenada. Além disso, elas podem se espalhar para outros órgãos e tecidos, um processo conhecido como metástase.
Já neoplasia benigna refere-se aos “tumores localizados”, ou seja, que não correm o risco de causar a metástase.
Afinal, o correto é pedir a aposentadoria ou o auxílio-doença? Qual a diferença?
A diferença é que a aposentadoria por invalidez se dá quando o portador de câncer comprova a incapacidade total e definitiva para trabalhar.
Já o auxílio-doença se dá quando o problema de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapacitado para trabalhar.
Dessa forma, é necessário avaliar qual é a gravidade e as condições de cada caso.
Leis trabalhistas para pessoas com câncer
Além da aposentadoria, o paciente com câncer tem outros benefícios previstos em leis trabalhistas. Alguns deles são os seguintes:
- direito ao saque do FGTS e do Pis/Pasep;
- laudo médico para afastamento do trabalho.
E quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?
Sim. Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS, pode ter direito ao benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal.
Mas, atenção: para conceder o benefício, o INSS avalia se o paciente se enquadra em um dos quesitos básicos:
- idade maior que 65 anos;
- renda familiar de até ¼ do salário mínimo;
- não exercício de atividade remunerada.
Conclusão
Neste conteúdo, nós falamos sobre qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria.
Quem tem neoplasia maligna (câncer maligno com possibilidade de metástase) tem direito à aposentadoria por invalidez.
Vale lembrar que, para ter o benefício, é necessário comprovar: qualidade de segurado, carência e invalidez.
Precisa de ajuda para dar andamento ao pedido de aposentadoria? Conte com todo o apoio do escritório Coelho, Martins e Pawlick – CMP Advocacia!
