O 13º salário é uma obrigatoriedade para todos os trabalhadores de carteira assinada no Brasil, incluindo os domésticos. Desde sua instituição em 1962 pela Lei 4.090, os empregados domésticos têm direito a receber um salário extra no final do ano, correspondente a 1/12 avos de sua remuneração por cada mês trabalhado. Neste guia, vamos esclarecer as principais dúvidas dos empregadores domésticos sobre o 13º salário, garantindo que você esteja completamente informado e evite multas desnecessárias.
Como funciona o 13º salário para empregados domésticos?
O 13º salário para empregadas domésticas é calculado com base na remuneração mensal. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 avos do salário anual, garantindo um salário extra no final do ano.
Prazos importantes a serem lembrados
Para evitar multas, é fundamental conhecer os prazos de pagamento do 13º salário:
Pagamento em duas parcelas:
Primeira parcela: até 30 de novembro.
Segunda parcela: até 20 de dezembro.
Pagamento em parcela única:
Até 30 de novembro.
Reajuste salarial durante o ano
Se o salário da empregada for reajustado durante o ano, o 13º salário será calculado com base no salário bruto atual. É essencial atualizar os cálculos para evitar problemas futuros.
Como fica o 13º se a doméstica diante de afastamentos?
Em casos de afastamento por doença ou licença-maternidade, é importante entender quem arca com o pagamento do 13º salário durante esses períodos é o INSS.
Como funciona o imposto de renda e outros tributos?
O 13º salário está sujeito a incidência de imposto de renda, mas apenas na segunda parcela. Conhecer a tabela do IR é fundamental para calcular os descontos corretos.
Adiantamento do 13º salário junto com as férias
Os empregados têm o direito de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário durante as férias, desde que solicitado por escrito em janeiro. Fique atento aos procedimentos necessários para evitar problemas legais.
Cálculo do 13º com horas extras e adicional noturno
As horas extras normais e noturnas afetam o cálculo do 13º salário, assim como o adicional noturno. É essencial entender as médias de horas e os descontos legais para evitar erros.
Quais são as penalidades por atraso no pagamento do 13º salário?
Em caso de atraso no pagamento, o empregador está sujeito a uma multa administrativa de R$ 170,16 por empregado.
Precisa de ajuda para fazer os cálculos do 13º salário da empregada doméstica?
Fazemos todos os cálculos, lançamentos no eSocial e emissão de documentos relacionados ao 13º salário da sua doméstica, da primeira e segunda parcela, e até mesmo em parcela única.
Conte com nossos especialistas em emprego doméstico até mesmo nos seguintes casos:
- Quando a empregada tem hora extra, é preciso fazer o cálculo da média de horas trabalhadas;
- Quando a empregada recebe acima de R$ 2.112,00, é preciso calcular o imposto de renda;
- A doméstica que teve afastamento por doença ou licença maternidade no ano, deve ter um cálculo diferenciado.
