As organizações estão em uma busca constante pelo aumento na produtividade e eficiência. Para isso, aplicam diferentes estratégias e ferramentas capazes de maximizar os resultados a partir dos recursos disponíveis atualmente. Uma dessas ferramentas é a análise de perfis comportamentais. Todos os funcionários possuem características que os enquadram dentro de um perfil específico, e a compreensão desses perfis ajuda a estruturar equipes mais coesas e produtivas, capazes de trazer um retorno mais interessante. Com a avaliação dos perfis comportamentais, a empresa alcança diversos benefícios e consegue extrair ao máximo as…
continuar lendo ...Mês: março 2022
PEC tributária propõe descentralizar cobrança de impostos
Foi apresentado em Brasília, nesta quarta-feira (30/3), texto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O autor é o deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), da Frente Parlamentar de Livre Mercado. Diferente das anteriores, a proposta separa as categorias consumo, renda e propriedade em vez de unificar em siglas como IBS, IPI, ICMS e outros. A PEC se espelha no modelo norte-americano de tributação e não uniformiza o sistema, mas o diversifica. “Cada estado poderá ter autonomia”, disse o parlamentar. Conforme o apresentado, usando os EUA como exemplo, na…
continuar lendo ...Despesa de publicidade é essencial para fins de PIS e Cofins?
Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vem sendo discutido se os gastos com publicidade e propaganda podem ser descontados do quantum a pagar com esses tributos. Vale, no exame do tema, uma breve referência à Lei nº 4.680/65 que regula essa atividade e define a agência de propaganda como uma pessoa especializada na arte e técnica publicitárias, a qual objetiva, além de promover a venda de produtos e…
continuar lendo ...O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional
Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário Nacional é uma delas. O tema é crucial para o planejamento tributário dos contribuintes, posto que trata da não-incidência de ITBI sobre transações imobiliárias nas quais há empresa de atividade preponderantemente imobiliária que é alienante de bens imóveis e passa por uma reorganização societária. Antes de mais nada, é imperioso que se ressalte que a recepção ou não de norma pela…
continuar lendo ...BC divulga novo cronograma para saque de valores deixados em bancos
Quem não sacou o dinheiro esquecido em instituições financeiras na primeira rodada poderá solicitar o resgate de 28 de março até o dia 16 de abril. O Banco Central (BC) divulgou mais uma repescagem do site Valores a Receber [valoresareceber.bcb.gov.br]. Nesta nova etapa, o agendamento também ocorrerá de forma escalonada conforme a data de nascimento ou a data de abertura da empresa. Mas, desta vez, cada grupo terá um dia inteiro para realizar o agendamento e não somente um turno, como ocorreu no ciclo anterior. Confira o cronograma na tabela:…
continuar lendo ...STJ: Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Não obstante, a Fazenda Nacional entende que os valores recebidos a título de taxa de serviço integram a receita da empresa e, portanto, estes valores compõem a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, independente do caráter transitório da verba. Contudo, o entendimento da Fazenda está equivocado. A taxa de serviço (gorjeta) recebida pelos profissionais de restaurantes, hotéis e empresas afins por ocasião dos serviços prestados aos consumidores em geral, não se consubstancia em faturamento, receita,…
continuar lendo ...Como funciona o eSocial com Certificado Digital?
O eSocial e o Certificado Digital ajudam as empresas a cumprirem as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias com mais agilidade, eficiência e segurança. Para que a empresa esteja em conformidade com as regras e exigências referentes ao rumo de atuação, é preciso preencher e disponibilizar um alto volume de informações, formulários e documentos para as diferentes organizações governamentais, correto? Portanto, é fundamental entender como funciona o eSocial com certificado digital para facilitar a rotina de trabalho de determinados setores da empresa e contar com as vantagens desse novo modelo. Se…
continuar lendo ...TJSP: Deve ser restituído o ICMS pago na transferência de mercadorias
O TJSP decidiu que ser restituído o ICMS pago nos últimos cinco anos, nas operações de transferência de mercadorias. De se lembrar, que o Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), declarou que não pode ser exigido o ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Por essa razão, contribuintes que pagaram o ICMS sobre essas operações têm direito de pedir a restituição dos valores pagos. O TJSP, ao apreciar o tema, entendeu que o ICMS deve ser restituído com correção…
continuar lendo ...eSocial: entenda o que é e como tirar
Até alguns anos atrás, as empresas precisavam prestar informações sobre suas rotinas de trabalho para diversos órgãos governamentais. Isso significava gasto de tempo, redundância nas tarefas e maior chance de erros. Com o eSocial, esse cenário ficou para trás: o objetivo da plataforma é justamente centralizar toda a comunicação entre empregadores e Governo. Com isso, as empresas ganham em praticidade, e a fiscalização é mais objetiva e ágil. Já para os trabalhadores, um dos grandes benefícios é que essa e outras iniciativas relacionadas à transformação digital nos processos trabalhistas proporcionam…
continuar lendo ...MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Trata-se do seguinte. A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 1008, vai jugar a possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Foram afetados os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 de relatoria da ministra Regina Helena Costa para julgamento pelo sistema de recursos…
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