Dia: 28 de novembro de 2023

Cargo Comissionado pode ser MEI?

Redação Fiscal TI
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Atuar no serviço público, em qualquer esfera exige que se preste algum tipo de concurso, na maioria das vezes, muito disputado. Aqueles que estudam e conseguem as poucas vagas existentes, se estabelecem como servidores públicos e passam a ser regidos por regimes próprios da União, estados ou municípios. Porém como falamos acima, entrar no serviço público é muito difícil. Existe uma estrutura necessária em qualquer administração pública que possibilita uma facilidade de acesso às posições não exclusivas aos servidores concursados: os cargos comissionados. Os cargos comissionados são posições temporárias dentro…

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Enfermeiro pode ser MEI? Descubra como abrir o CNPJ

Redação Fiscal TI
enfermeiro-pode-ser-mei Enfermeira de braços cruzados olhando para a camera

Enfermeiro não pode ser MEI. Dessa forma, se esse profissional deseja trabalhar por conta própria com CNPJ, precisa obtê-lo em outro formato, a exemplo da Eireli ou da Sociedade Limitada Unipessoal. Será que enfermeiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida bastante comum entre os profissionais da área que desejam prestar serviços por conta própria. A verdade é que não, atividades econômicas intelectuais e/ou que dependem de um conselho de classe para serem regulamentadas, a exemplo da enfermagem, não podem ser Microempreendedores Individuais. Se esse for o seu caso, não…

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Os 5 Benefícios da Contabilidade Especializada para Dentistas

Redação Fiscal TI
os-5-beneficios-da-contabilidade-especializada-para-dentistas Retrato de uma mulher dentista no trabalho

Introdução Primordialmente, a profissão Dentista é uma das mais nobres e desafiadoras do mundo, exigindo um compromisso contínuo com a saúde e bem-estar dos pacientes. Todavia, no entanto, os Dentistas muitas vezes enfrentam uma série de desafios administrativos e financeiros que podem consumir tempo e energia preciosos. Sobretudo, é aí que entra a importância da contabilidade especializada para Dentistas. Neste texto, exploraremos cinco benefícios cruciais dessa parceria, que podem melhorar significativamente a vida e a carreira de um profissional da saúde. 1 – Mais Tempo Livre para Realizar Suas Atividades …

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Como consultar as dívidas com a Receita Federal?

Redação Fiscal TI
como-consultar-as-dividas-com-a-receita-federal Celular mostrando aplicativo da Receita Federal

Quando se trata de finanças, uma das preocupações mais comuns entre empresários e contribuintes é como verificar se existem dívidas pendentes com a Receita Federal. Este é um aspecto importante, pois manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas legais e financeiros. O processo de consulta de dívidas junto à Receita Federal pode parecer intimidador inicialmente, mas, na verdade, é mais direto do que se imagina. Com a digitalização de serviços fiscais, agora é possível fazer essa verificação de forma rápida e segura pela internet. Essa…

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TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

Redação Fiscal TI
jornada-por-excecao Prédio do Tribunal Superior do Trabalho. Fachada TST. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

24/11/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum apontamento de “exceção”, prevalece a jornada contratual, pré-fixada. Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado concluiu que a questão não diz respeito a direito indisponível e pode ser negociada por acordo coletivo. Sistema alternativo O acordo…

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