Mês: novembro 2023

Salário Doméstica RS 2023 – Governo Sanciona Reajuste

Redação Fiscal TI
salario-domestica-rs-2023 Doméstica com vestimenta laranja e balde azul

O novo salário mínimo gaúcho foi sancionado na última quarta-feira, 22. O reajuste de 9%, com efeito retroativo da data da sanção, 22 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do RS. Salário Doméstica no RS 2023 Com o reajuste, empregados domésticos do Rio Grande do Sul (RS) passam a receber, no mínimo, R$ 1.573,89. O valor pago anteriormente era de R$ 1.443,94. O reajuste aprovado acrescenta R$ 129,95 no salário dos trabalhadores domésticos que recebem o mínimo. Cliente iDoméstica Quem utiliza o iDoméstica não precisa se preocupar. Empregados domésticos cadastrados…

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Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

Redação Fiscal TI
opcao-pelo-simples-nacional Livro Branco E Caneta Tinteiro Prateada

O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto aprovado altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje veda a hipótese. O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado para micro e pequenas empresas. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE),…

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Recibo x nota fiscal: conheça as principais diferenças

Redação Fiscal TI
recibo-x-nota-fiscal - mulher analisando documento fiscal

Tanto o recibo quanto a nota fiscal são documentos muito comuns em transações comerciais, aparecendo com frequência na rotina dos MEIs. Apesar disso, é comum que alguns empreendedores tenham dúvidas sobre a sua utilização, ficando sem saber quando ou como devem usar cada um desses comprovantes. Para não restarem dúvidas sobre o que é recibo e o que é nota fiscal, abaixo montamos um texto que explica em detalhes a importância e objetivo desses documentos. Confira e tome nota! Recibo: o que é e quando deve ser utilizado O recibo…

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Contrato de prestação de serviço, como elaborar?

Redação Fiscal TI
contrato-de-prestacao-de-servico

Elaborar um contrato de prestação de serviços é uma tarefa fundamental para qualquer profissional ou empresa que ofereça serviços. É por meio deste documento que as expectativas, obrigações e direitos tanto do prestador quanto do cliente ficam claramente definidos, minimizando riscos e mal-entendidos. Compreender a importância de um contrato bem elaborado é o primeiro passo. Um contrato de prestação de serviços não é apenas um formalismo burocrático; pois ele é a base da relação de trabalho entre as partes envolvidas. Ele serve como uma garantia para ambas as partes, estabelecendo…

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Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

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projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda Notas De Banco Sortidas

O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP),…

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Senado Federal aprova o PL de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para setores chave da economia até 31/12/2027

Redação Fiscal TI
senado-aprova-prorrogação-da-desoneração Mese com varios documentos, calculadora e cédulas de dinheiro

No dia 25/10/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023 que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha de pagamento de 17 dos setores da economia que mais empregam, os quais, segundo estimativas, empregam cerca de nove milhões de pessoas. Conforme noticiado pela Melo, a proposta, embora tenha sido analisada e aprovada no Senado, em momento pretérito, retornou para nova análise dos parlamentares, na medida em que os Deputados Federais fizeram alterações no conteúdo do projeto original. Por intermédio do PL, as empresas contempladas serão…

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Receita Federal: Soluções de Consulta trazem novidades para apuração de créditos de PIS/COFINS

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília

Na última semana, a Receita Federal ponderou esclarecimentos através das Soluções de Consulta COSIT de nº 249, 250 e 255, de 01 de novembro de 2023 a respeito da apuração de créditos de PIS/COFINS relacionados ao vale transporte utilizados pelas empresas para os seus respectivos funcionários, créditos de insumos concernentes aos transportes rodoviários de produtos, além dos créditos de insumos para materiais utilizados nas atividades de restaurantes e lanchonetes. De acordo com o entendimento da Receita Federal, os custos das empresas que atuam em atividades de produção de bens, fabricação…

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Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Redação Fiscal TI
lula-veta-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha Mulher trabalhando usando notebook

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia…

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Fator R na Contabilidade para Veterinário

Redação Fiscal TI
fator-r-na-contabilidade-para-veterinario Veterinário moderno usando estetoscópio

Em síntese, o fator R é um cálculo usado para determinar o regime de tributação do Simples Nacional para Veterinário. Primordialmente, ele é calculado dividindo a folha de pagamento dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. Simples Nacional para Veterinário Sendo assim, se o resultado do cálculo for igual ou maior que 28%, o Veterinário pagará impostos pelo Anexo III do Simples Nacional (alíquota a partir de 6%). Se o resultado for menor que 28%, o Veterinário pagará impostos pelo Anexo V do Simples Nacional (alíquota a partir…

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SPED libera Nota Técnica da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições

Redação Fiscal TI
pis-pasep-sobre-folha-da-efd-contribuicoes Mulher usando calculadora em cima de uma mesa

Nota Técnica 008/2023 traz informações sobre o registro M350 para o eSocial. Na última sexta-feira (17), foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre folha da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), registro M350, para o eSocial. Confira a Nota Técnica na íntegra e suas mudanças, que serão incorporadas à próxima versão do Guia Prático da EFD-Contribuições. “Nota Técnica EFD-Contribuições nº 008, de 16 de novembro 2023 Dispõe sobre…

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