Com um sistema de tributação tão complexo como o do Brasil, não é raro que muitos contribuintes se deparam em algum momento com a bitributação. Aliás, você já descobriu que acabou pagando o mesmo imposto duas vezes?
Essa situação é realmente frustrante, principalmente para quem tem um negócio. Afinal, sabemos que a carga tributária pode pesar consideravelmente no faturamento da empresa.
Mas, mesmo cumprindo com todas as obrigações fiscais, ficar atento às possibilidades de bitributação para evitá-la é fundamental.
Sabendo disso, o escritório de contabilidade digital RR Soluções preparou um guia completo sobre o que é bitributação e como evitá-la na prática. Continue acompanhando para não perder nenhuma informação valiosa!
O que é bitributação?
O termo bitributação se refere à situação em que um mesmo contribuinte é obrigado a pagar impostos sobre um mesmo fato gerador em mais de uma jurisdição.
Embora aconteça mais com empresas pessoa jurídica, não é raro ouvir casos de pessoas físicas que pagaram o mesmo imposto duas vezes.
Assim, a bitributação pode ocorrer quando duas entidades nos Direitos Públicos (União, Estados ou Municípios) exigem que um contribuinte pague impostos sobre uma mesma fonte de renda, lucro ou transação.
Um exemplo comum é a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinadas operações interestaduais, onde o mesmo produto pode ser tributado tanto no estado de origem quanto no estado de destino.
No entanto, conforme a legislação brasileira, essa prática é ilegal, ao menos que se enquadre em uma das seguintes situações:
- Caso iminente de guerra;
- Bitributação internacional.
No primeiro caso, a legislação permite a autorização para o Governo Federal instituir a bitributação para impostos extraordinários.
Já no caso da bitributação internacional, essa prática pode ocorrer quando uma empresa brasileira realiza atividades econômicas em outro país e é obrigada a pagar impostos sobre os mesmos rendimentos tanto no Brasil quanto no país estrangeiro.
Geralmente, a bitributação internacional ocorre quando não há acordos ou tratados bilaterais para evitar a dupla tributação entre os países envolvidos.
Com isso, para empresas que realizam operações no exterior, vale ficar atento se há algum imposto de mesma equivalência no Brasil para evitar surpresas com a dupla incidência de tributos.
Por que a bitributação acontece?
Antes de compreender o porquê da bitributação acontecer no Brasil, é importante destacar que a estrutura federativa brasileira permite autonomia aos estados e municípios para legislar sobre questões tributárias, ou seja, é como se cada entidade tivesse suas próprias responsabilidades na cobrança de impostos.
O problema é que a coexistência de diferentes impostos federais, estaduais e municipais, acabam criando um ambiente propício para a ocorrência de bitributação.
Além disso, muitas vezes a falta de harmonização entre as legislações tributárias das diferentes esferas governamentais pode gerar situações onde um mesmo fato gerador é tributado mais de uma vez.
Por exemplo, quando por alguma falha na comunicação entre um município e um estado, as regulamentações tributárias de cada uma são sobrepostas no recolhimento de um tributo X. Nesse caso, um contribuinte que precisa pagar esse tributo X acaba sendo cobrado tanto pelo município quanto pelo estado indevidamente.
Tudo isso acarreta na má interpretação das leis tributárias por diferentes órgãos fiscalizadores, e, como resultado, os contribuintes são prejudicados por divergências na cobrança de impostos.
Quais as responsabilidades tributárias de cada ente público?
Como mencionamos acima, cada ente público tem as suas próprias responsabilidades no recolhimento de tributos, sendo representadas nas questões a seguir!
União
É de competência da União realizar o recolhimento de tributos relacionadas às seguintes situações:
- rendimentos e proventos de investimentos;
- propriedades reais;
- grandes fortunas;
- operações de crédito, câmbio, títulos e seguros;
- importações e exportações;
- produtos industrializados.
Estados
Para os estados, as responsabilidades pelas tributações estão associadas à:
- transmissão de causa mortis;
- doação de bens e direitos;
- operações com circulação de mercadorias e prestação de serviços em comunicação e transporte interestadual e intermunicipal;
- propriedade de veículos automotores.
Municípios
Quanto aos municípios, as responsabilidades sobre o recolhimento de tributos estão atreladas às seguintes situações:
- propriedade predial e territorial;
- serviços não estabelecidos no artigo 155, § 2°, independentemente da natureza;
- transmissão de “inter vivos” de qualquer título, seja por ato oneroso, natureza ou acessão física, assim como bens imóveis, direitos reais sobre imóveis (exceto quando em casos de garantia).
Leia também: Você conhece os impostos federais, estaduais e municipais?
5 exemplos de dupla incidência de impostos por entes públicos diferentes
1. Bitributação no comércio eletrônico (ecommerce)
Um exemplo comum de bitributação no Brasil ocorre nas operações de comércio eletrônico que envolvem vendas interestaduais.
Nesses casos, a mercadoria pode ser tributada tanto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de origem quanto no estado de destino, resultando em uma situação de bitributação.
Leia também: 5 benefícios promovidos pela revisão tributária do e-commerce.
2. Bitributação do Imposto de Renda
Para contribuintes do tipo pessoa física, essa situação vai exemplificar ainda mais o que é bitributação.
Imagine que na hora de prestar contas ao Fisco, você, como contribuinte pessoa física, pagou dois impostos sobre uma mesma fonte de renda.
Nessa hipótese, isso pode ter acontecido por meio de rendimentos recebidos no exterior, ou por investimentos em diferentes estados brasileiros.
3. Bitributação nas transações internacionais
Em relação às empresas brasileiras que realizam operações no exterior, o mais comum é a bitributação de rendimentos, lucros ou dividendos obtidos fora do Brasil.
Todavia, uma curiosidade é que o Brasil já firmou tratados com outros países para evitar a bitributação. O propósito desses acordos é justamente prevenir as injustiças com pessoas físicas e empresas sobre a dupla tributação no viés internacional, além de combater a evasão fiscal.
Apesar dos esforços do governo ampliando o número de acordos com países, como o Reino Unido, Alemanha, Argentina, França e Espanha, ainda ocorrem casos da bitributação com brasileiros que atuam no mercado exterior ou têm ativos lá fora.
4. Bitributação do ISS nos serviços prestados
No caso dos serviços prestados por empresas ou profissionais independentes que atuam em diferentes municípios, pode haver divergência na interpretação das regras do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Devido à falta de uniformidade na legislação municipal e nas alíquotas do ISS, pode resultar em situações onde um mesmo serviço é tributado mais de uma vez.
5. Bitributação em propriedades
Quando na regularização de um imóvel não está claro sobre a sua real localização, corre o risco de haver a bitributação, principalmente quando não é definido ao certo se a propriedade se encontra em uma zona urbana ou rural.
Nessa situação, ela pode ser tributada tanto com o IPTU quanto com o ITR (Imposto Territorial Urbano).
Qual a diferença entre Bitributação e Bis in Idem?
Uma ocasião que costuma gerar muita confusão a respeito do conceito de bitributação é a sua semelhança com o bis in Idem. Isso porque ambas as situações referem-se à dupla incidência de impostos.
Entretanto, quando estamos falando de bitributação, trata-se da situação em que um mesmo fato gerador é onerado por mais de um tributo, resultando na cobrança duplicada de impostos sobre uma mesma base econômica.
Por outro lado, o bis in idem, expressão em latim que significa “duas vezes sobre a mesma coisa”, está atrelado à dupla tributação pela mesma entidade.
Em outras palavras, o bis in idem estabelece que um mesmo contribuinte não pode ser penalizado duas vezes pela mesma obrigação fiscal, seja no âmbito nacional ou internacional.
Nesse caso, um exemplo de bis in idem é quando um contribuinte recebe a tributação do IPTU pelo mesmo município duas vezes. Caso o contribuinte fosse tributado pelo IPTU por entidades diferentes, uma vez pelo estado e outra pelo município, então estaríamos lidando com a bitributação.
Sem dúvidas a bitributação pode impactar negativamente os contribuintes, principalmente empresas que precisam ter um controle mais cuidadoso com as finanças do negócio.
Contudo, apesar de nem sempre termos controle dos conflitos sobre tributos entre os órgãos fiscalizadores, há certos cuidados que podem ajudar a driblar a bitributação.
Faça o planejamento tributário
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias que busca estruturar operações empresariais e investimentos com o objetivo de reduzir a carga tributária.
Esse planejamento, feito de forma legal, colabora para que os gestores compreendam melhor quais impostos devem ser pagos pela empresa. Porém, essa tática requer estudo e muito conhecimento sobre a legislação fiscal e tributária.
Por isso, a melhor pessoa para realizar um planejamento tributário eficiente é um contador experiente, como os que você encontra em nosso escritório de contabilidade digital.
Tenha uma contabilidade para evitar a bitributação
Um serviço de contabilidade pode oferecer o suporte especializado, além da orientação estratégica para que os clientes possam se beneficiar de diversas formas a fim de evitar a bitributação.
A contabilidade pode realizar uma análise minuciosa das transações e operações financeiras, identificando potenciais situações de bitributação.
O contador tem a capacidade de analisar as atividades comerciais, investimentos, bem como transações internacionais que possam estar sujeitas a sistemas tributários divergentes.
Mantenha todos os registros
Outra forma de evitar a bitributação é manter todos os registros detalhados de transações e documentos relacionados aos impostos pagos.
Dessa forma, os contribuintes e seus contadores podem identificar possíveis cenários de dupla incidência de impostos para recorrer a soluções estratégicas. Portanto, os registros detalhados também são essenciais para cumprir com obrigações legais de prestação de contas às autoridades fiscais.
Isso facilita na hora de comprovar que a empresa está em conformidade com as leis tributárias, e, com isso, reduz-se o risco de questionamentos ou penalidades decorrentes de auditorias fiscais.
Leia também: Estratégias contábeis para maximizar os lucros no fechamento do ano fiscal!
Identifiquei a bitributação no meu negócio, como a contabilidade pode ajudar?
Se você identificou que sofreu uma bitributação de algum imposto, é crucial agir de forma legal no momento de encontrar soluções.
Sendo assim, o mais indicado nessa eventualidade é buscar a orientação de um profissional contábil especializado em questões tributárias, já que esse especialista poderá analisar cuidadosamente as transações e os impostos pagos em diferentes jurisdições, identificando a duplicidade de tributação, e conseguindo avaliar as possibilidades de recuperação ou compensação dos valores pagos indevidamente.
Reforçamos novamente a importância de reunir todas as documentações relacionadas às transações sujeitas à bitributação, incluindo contratos, faturas, comprovantes de pagamento de impostos e demais registros financeiros.
Essa documentação será essencial para fundamentar a solicitação de revisão e correção da tributação junto às autoridades fiscais.
Uma vez reunida a documentação necessária e com o apoio do profissional contábil especializado, a pessoa pode iniciar o processo de contestação da bitributação.
Esse processo, no entanto, pode envolver a necessidade de apresentação de requerimentos formais, recursos administrativos ou judiciais. No geral, tudo vai depender muito da complexidade do caso e do montante envolvido na bitributação identificada.
Contabilidade digital para deixar a tributação do seu negócio em dia
Organizar a questão tributária para ficar em dia com o Fisco é um desafio na sua rotina como empreendedor?
Saiba que nós, do escritório de contabilidade digital RR Soluções, descomplicamos as obrigações fiscais para que sua empresa passe longe de gastos desnecessários (como a bitributação).
Conosco, você conta com um time atualizado sobre a legislação tributária e preparado para agir prontamente caso haja indícios de bitributação com o seu negócio.
Mas ainda vamos além! Com os nossos serviços contábeis na área tributária, não apenas prevenimos que a sua empresa sofra a dupla incidência de tributos, como também garantimos o seguinte:
- a correta entrega de obrigações fiscais para evitar autuações, multas e outras penalidades;
- a redução legal da carga tributária quando possível;
- a melhora da gestão financeira e planejamento estratégico;
- entre muitos outros benefícios.
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