TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial

É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro. Esse foi o entendimento do TRF3 proferido em acórdão recente. Ao analisar um processo em que uma pessoa vendeu um imóvel residencial de sua propriedade, aplicando o valor obtido com a venda no pagamento do financiamento de outro imóvel, dentro do prazo de 180 dias, a Desembargadora Marli Ferreira decidiu que era o caso de isenção do imposto de renda sobre o ganho auferido. No caso analisado, o…

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Salário sob demanda: o que é? Quais as vantagens? Como aplicá-lo?

Você sabe o que é o salário sob demanda? Ele é uma forma de flexibilização do pagamento da remuneração dos trabalhadores, pela qual eles podem solicitar o recebimento em qualquer hora. Assim, o salário é pago sem uma data fixa, dependendo somente da vontade do empregado e calculado conforme as horas trabalhadas desde o último recebimento. Interessante, não é mesmo? Essa prática já é utilizada por diversas empresas no mundo e pode trazer algumas vantagens. Neste texto, nós vamos ensinar como implementar esse procedimento. Confira! Quais são as vantagens do salário sob…

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Localização e sistema de ponto: por que o ponto móvel é a melhor solução

Localização e sistema de ponto. Como esses dois fatores podem trabalhar juntos em benefício da empresa? Fato é que, atualmente, existem muitos desafios relacionados ao registro do trabalho do profissional quando ele tem de ser feito no espaço físico do empreendimento. Algumas situações comuns são o colaborador estar em um evento fora do local ou mesmo se esquecer de registrar sua entrada ou saída. Esses entraves podem ser resolvidos facilmente com a ajuda da tecnologia. Neste artigo, vamos falar sobre como ferramentas eficientes nesse cenário podem mudar a realidade do…

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Marketing jurídico: veja como funciona

Todos os dias, novas estratégias de marketing surgem nos diferentes meios de comunicação. Todavia, o que poucos explicam são as técnicas por trás de cada uma dessas ações de marketing jurídico. Veja como utilizar o SEO a seu favor no marketing jurídico: O segredo para fazer marketing sem ferir o Código de Ética pode estar no SEO. O Código de Ética proíbe que o marketing jurídico configure mercantilização da profissão ou captação de clientes. Mas o que ele quer dizer com isso? A advocacia não é um produto a ser…

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Súmulas também precisam ser interpretadas

Não são apenas a Constituição Federal e as leis do país que precisam de interpretação por aqueles que devem obedecê-las e aplicá-las. As súmulas de tribunais, sejam vinculantes ou simples, também necessitam de interpretação porque são, no fim das contas, textos. Recordo-me das discussões para a edição de súmula vinculante do STF, quando um dos ministros asseverou que a corte precisava editar súmula com linguagem a mais clara possível, para que não pudesse sofrer interpretação. Deveria ser imune à interpretação: aplicação pura e simples ao caso concreto. Como súmula é,…

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Certificados Digitais: um mercado que não para de crescer e aparecer

O setor de tecnologia da informação foi um dos menos afetados pelo cenário de distanciamento social necessário para combater a disseminação de Covid-19. Enquanto o comércio e a indústria tiveram de fechar as portas, os profissionais de tecnologia e de segurança da informação tornaram-se verdadeiros protagonistas. Nesse momento, em que empresas de todos os portes e segmentos voltaram sua atenção para as ferramentas disponíveis para garantir a continuidade de seus negócios e a segurança da sua operação, ganhou destaque a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, eixo fundamental do…

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Necessidade de vacinas para novas variantes da Covid não está clara

LONDRES (Reuters) – Não está claro se o mundo precisa de novas vacinas para combater variantes diferentes do novo coronavírus, mas cientistas estão trabalhando nelas, por isso não existe motivo para alarme, disse o chefe do Grupo de Vacinas de Oxford nesta terça-feira. A África do Sul suspendeu a aplicação planejada de vacinas da AstraZeneca depois que dados mostraram que ela oferece uma proteção mínima contra infecções brandas causadas pela variante dominante no país em jovens, provocando temores de uma batalha muito mais longa contra o patógeno. A AstraZeneca e…

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O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário

O patrimônio de afetação consiste em uma prática não obrigatória do mercado imobiliário, que se destina à preservação dos direitos do adquirente de imóvel na planta, além de se prestar a atribuir maior credibilidade aos incorporadores, a partir da impossibilidade de acesso ao patrimônio do empreendimento em decorrência das dívidas da incorporadora. Todavia, ao ser instituído o patrimônio de afetação, transfere-se ao adquirente, em eventual colapso financeiro do incorporador, a responsabilidade pelo término da obra. No procedimento constitutivo do instituto legal do patrimônio de afetação, cria-se para o empreendimento uma…

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Quer ser um investidor anjo? Veja como começar alocando em startups

As startups se tornaram uma opção interessante para quem busca investir. Prova disso é que, somente em 2020, apesar dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o setor movimentou R$ 12,3 bilhões em investimentos, segundo dados da Inside Venture Capital da Distrito.Me, ecossistema independente de startups do Brasil. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 13 mil iniciativas, de acordo com a Associação Brasileira de Startups, que apresentam produtos e serviços para outras empresas e para o consumidor final; e, segundo a entidade, mais de 70% não receberam investimentos externos. Ou seja, o potencial e as possibilidades…

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Subida do preço da soja tem causado tensão no setor

A subida considerável do preço da soja tem causado uma grande tensão nos contratos de soja travados em 2020 com vencimento para 2021. De um lado, produtores rurais que consideram a variação do preço grande demais. Por outro lado, credores que temem não receber o produto na data do vencimento dos contratos. Neste passo, circulam pelo país movimentos de produtores que visam revisar os contratos, seja administrativamente ou judicialmente, trazendo os valores do grão para um patamar mais próximo do praticado atualmente no mercado. A questão que remanesce é: existe…

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