Categoria: Empresarial

A Receita Federal informou na última quinta-feira (22) que mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda 2022 caíram na malha fina. De acordo com a RF, foram enviadas cerca de 38,1 milhões de declarações do Imposto de Renda entre março e setembro. Ou seja, o equivalente as 1.032.279 declarações que foram retidas em malha fiscal representam 2,7% do total. No total, 811.782 das declarações estão com Imposto a Restituir (78,6% do total), 198.541 com Imposto a Pagar (19,2%) e 21.956 com saldo zero (2,1%). Conforme a Receita,…

A Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 trouxe mudanças muito importantes sob o aspecto societário das sociedades limitadas, pois modificou os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil e, consequentemente, alterou o controle da sociedade. Dentre estas modificações destaca-se a diminuição dos quóruns para alteração do contrato social. Antes da Lei 14.451/2022, o quórum para alterar o contrato social era de 75% do capital social, mas, a partir de sua entrada em vigor, passa a ser da maioria do capital…

A concessão de crédito para os pequenos negócios cresceu mais de 57% no segundo trimestre de 2022 em relação aos três primeiros meses do ano, chegando a R$ 92,8 bilhões, aponta levantamento realizado pelo Sebrae com base em dados do Banco Central (Bacen). No total, de janeiro a junho, houve um acréscimo de 0,62% quando comparado ao mesmo período de 2021, totalizando R$ 151,9 bilhões concedidos em operações de crédito para Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. “Acredito que houve nos últimos anos, sobretudo, um maior conhecimento por parte…

Com alguns anos de prática no Direito Empresarial, naturalmente, todo advogado possui histórias e causos para se lembrar. Uma questão que surge frequentemente nos diversos anos de prática jurídica acabou surgindo, recentemente, até mesmo, dentro da família: e se o meu sócio (em uma sociedade limitada principalmente quando são 2 sócios pessoas físicas) falece, como se dará a continuidade da sociedade? Para responder, precisamos passar por dois pontos: (1) se há a possibilidade de uma empresa continuar existindo apenas com um sócio, e (2) o que ocorre com os sucessores…