Categoria: Noticias

Cultura detalha critérios para projetos voltados à Lei Rouanet

Redação Fiscal TI
projetos voltados à Lei Rouanet

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. O documento, publicado nesta terça-feira (11/4) no Diário Oficial da União, revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira. Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às…

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O que é melhor para engenheiros e arquitetos?

Redação Fiscal TI
rês Pessoas Sentadas Ao Lado Da Mesa

Ao iniciar suas carreiras no mercado de trabalho, engenheiros e arquitetos podem enfrentar uma decisão importante: atuar como pessoa física ou jurídica. Essa escolha pode ter implicações significativas em termos de tributação, pois deve-se considerar a responsabilidade legal e oportunidades de negócio. Neste artigo, analisaremos as vantagens e desvantagens de cada opção. Também forneceremos informações úteis para ajudar profissionais da área de engenharia e arquitetura a tomar a melhor decisão, considerando suas necessidades, objetivos e perspectivas de carreira. Ao compreender as diferenças entre atuar como pessoa física ou jurídica, engenheiros…

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Reenquadramento MEI: veja quando e como solicitar

Redação Fiscal TI
imagem de jovem empresaria em frente ao seu negócio

Desde o ano passado, uma discussão pública vem sendo travada sobre a possibilidade de haver um aumento no limite de faturamento do MEI. Embora já tenha sido proposto, o projeto de lei em questão aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de aprovação ainda no primeiro semestre de 2023. Caso isso aconteça, ele será responsável por uma mudança bastante grandiosa no cenário da categoria MEI: além do teto de faturamento do microempreendedor passar de R$ 81 mil para R$ 144 mil, o MEI também poderá contratar não…

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O que é um ERP para e-commerce?

Redação Fiscal TI
imagem de uma pessoa fazendo compras pelo tablet

O ambiente de e-commerce está em constante crescimento e evolução, pois traz consigo uma série de desafios e complexidades na gestão de negócios online. Diante desse cenário, a adoção de sistemas eficientes e integrados se torna fundamental, pois garante o sucesso e a competitividade no mercado. Neste contexto, surge o ERP (Enterprise Resource Planning) para e-commerce, uma solução tecnológica projetada para otimizar a gestão e operacionalização de lojas virtuais. Neste artigo, exploraremos o conceito de ERP para e-commerce, suas principais funcionalidades e os benefícios que essa ferramenta pode oferecer para…

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Jogos Empresariais: o que são e modelos

Redação Fiscal TI
Imagem de equipe comemorando

Profissionais criativos, flexíveis, dinâmicos e empreendedores são valorizados por qualquer companhia. Mas você sabe como desenvolver seus talentos para que eles aprendam a lidar com diferentes situações do mundo corporativo? Os jogos empresariais são ferramentas inovadoras que podem fazer a diferença, principalmente, no desenvolvimento de gestores. Esse tipo de jogo utiliza simulações e cenários para estimular o pensamento criativo e potencializar o aprendizado. Quer entender melhor como ele funciona e qual a sua aplicação na prática? Continue a leitura. O que são jogos empresariais e para que servem? Também conhecidos…

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Justiça do Trabalho lança portal nacional de conciliação

Redação Fiscal TI
imagem do aplicativo Carteira de trabalho digital.

13/04/23 – A Justiça do Trabalho lançou oficialmente, nesta quinta-feira (13), o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, com informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual. Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. O espaço também reúne os links dos 110 Centros Judiciários de Métodos…

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O que é integração de RH? Saiba agora!

Redação Fiscal TI
Felizes jovens empresários recebendo novos funcionários

A integração de RH é um processo fundamental para o sucesso de uma empresa, pois ajuda a garantir que os novos colaboradores sejam bem-vindos e recebam as informações e recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficiente. Você acaba de encontrar um candidato perfeito para uma vaga de emprego em sua empresa, parabéns! No entanto, não grite vitória muito rapidamente, mesmo que sua campanha de recrutamento esteja quase no fim, você ainda precisa configurar a integração para que seu funcionário se sinta em casa. Segundo a Harvard Business Review…

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Receita Federal prorroga prazo de envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Redação Fiscal TI
Imagem da Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva da…

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Sindcont-SP e Entidades Contábeis solicitam que a Receita prorrogue o prazo de entrega da ECD e ECF

Redação Fiscal TI

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, juntamente com as Entidades Congraçadas da Contabilidade Paulista, enviaram ofício à superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 8ª Região, Márcia Cecília Meng, solicitando a prorrogação dos prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), respectivamente, para 30 de junho de 2023 e 31 de agosto de 2023. No documento encaminhado a RFB, as entidades explicam que o novo calendário para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física apresentado pela RFB, que…

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TJSP: Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS

Redação Fiscal TI
Imagem de calculadora ao lado de um bloco de anotações e um rolo de dinheiro

Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS, esse foi o entendimento proferido recentemente em um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A maior parte dos fiscos municipais exige as empresas prestadoras de serviços, ao calcular o ISSQN devido, devem incluir na base de cálculo o valor do próprio ISSQN e da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes na nota fiscal de serviço. E isso porque, as normas municipais (inclusive a do Município de São Paulo) equiparam a base de…

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