A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, de forma permanente e ininterrupta em níveis acima dos permitidos por lei. Essa categoria de aposentadoria tem como objetivo proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a esses agentes. É uma forma de impedir que eles fiquem submetidos a tais riscos por mais tempo. Para ter direito…
continuar lendo ...Categoria: Trabalhista
Desoneração da folha de salarial: saiba tudo sobre o incentivo fiscal vetado pelo Presidente Lula
Com a finalidade de gerar maior número de contrato formais em setores que se utilizam substancialmente de mão de obra para a persecução de suas atividades, a Lei nº 12.546/2011 institui a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Com o transcorrer do tempo, a contribuição passou a não ser mais obrigatória para os setores especificamente abordados na legislação. No momento em que passou a ser facultativa, houve a ampliação das atividades abrangidas pela desoneração da folha de pagamento. Na atualidade, existe a…
continuar lendo ...Como a contabilidade online facilita a abertura de empresas com lojas virtuais
A abertura de empresas com lojas virtuais se tornou uma oportunidade atraente para diversos empreendedores e, muitas vezes, é uma solução para quem busca expandir ou iniciar suas atividades comerciais sem precisar de altos investimentos. Para lançar e gerir uma loja virtual, além de uma boa ideia e uma plataforma online robusta, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada. Frequentemente vista como um aspecto mais técnico e menos glamoroso dos negócios, a contabilidade desempenha um papel crítico na estruturação eficaz de uma empresa online, pois é ela…
continuar lendo ...Vale-transporte para empregadas domésticas em 2024: um guia completo e atualizado
O vale-transporte para empregadas domésticas em 2024 é um direito fundamental previsto pela legislação trabalhista brasileira. Este benefício visa antecipar os custos de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, utilizando meios de transporte público coletivo ao longo do mês. O vale-transporte é um direito assegurado por lei, projetado para facilitar o deslocamento das empregadas domésticas de suas residências para o local de trabalho. Apesar de muitos patrões domésticos acreditarem que sua concessão é automática, ela está sujeita ao cumprimento de critérios específicos. Com a virada do ano,…
continuar lendo ...Revisão da Vida Toda: Julgamento previsto para os próximos dias
O processo relacionado ao pedido de vista da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está programado para ser julgado entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Segundo informações publicadas pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, devolveu o caso após um pedido anterior. O que envolve a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão de benefícios previdenciários que considera todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições…
continuar lendo ...Salário Doméstica PR 2024 – Proposta De Reajuste Aprovada
Com nova proposta, salário mínimo estadual (piso regional) para domésticas no estado do Paraná (PR) segue como o maior do país. Salário Doméstica Paraná 2024 Aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) no último dia 15, em reunião extraordinária, a proposta de reajuste para o Piso Regional do Paraná tem como base o reajuste do salário mínimo nacional e eleva o salário mínimo da doméstica para R$ 1.927,02 no estado. No Paraná, o Piso Regional possui quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.749,02 a R$ 2.134,88…
continuar lendo ...Vale-transporte Para Doméstica Em 2024
O valor pago em vale-transporte para empregada doméstica em 2024 precisa ser reajustado nas cidades onde houve reajuste no valor da passagem do transporte público. Confira todos os detalhes. Vale-transporte para domésticas 2024 O vale-transporte para empregados domésticos corresponde à antecipação dos custos de deslocamento entre residência e local de trabalho, utilizando meios de transporte público coletivo ao longo do mês. É uma direito previsto em lei, e visa facilitar o deslocamento desses profissionais de suas residências aos locais de trabalho. Apesar de previsto em lei e, ao contrário do…
continuar lendo ...Tabela de INSS 2024: confira os novos valores, incluindo o salário-família
O início do ano sempre traz muitas atualizações e reajustes financeiros que impactam diretamente o trabalho doméstico. O primeiro reajuste foi o salário mínimo federal para 2024, outro reajuste importante é a tabela de INSS e o salário-família. É fundamental que os patrões domésticos estejam cientes das mudanças e comuniquem os trabalhadores sobre as alterações. A tabela de INSS e salário-família para 2024 já foi atualizada, entrando em vigor em 1º de janeiro. As alíquotas aplicam-se aos salários pagos em janeiro, sendo recolhidas em fevereiro. Para evitar penalidades, os patrões devem…
continuar lendo ...Novo salário mínimo federal 2024: empregada doméstica terá aumento
Com a virada do ano, mudanças, reajustes, aumento de salário e algumas obrigações trabalhistas entram em pauta e o patrão doméstico precisa redobrar a atenção nesse período para não perder prazos e correr riscos de multas, e até mesmo responder à justiça do trabalho. O primeiro reajuste do ano foi o aumento do salário mínimo federal, que impacta diretamente os salários das empregadas domésticas brasileiras. | Saiba qual foi a primeira mudança na legislação do emprego doméstico em 2024 O novo valor é R$ 1.412, um reajuste de quase 7%, representando…
continuar lendo ...Termina prazo de testes do FGTS Digital
Sistema deve entrar em funcionamento em março Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março. Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda…
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