Categoria: Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação de revisão das perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 20 de abril. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, muitos poderão recuperar um bom dinheiro. O trabalhador tem somente até o dia 10 de abril para entrar com uma ação coletiva de revisão, não perca o prazo! Desde janeiro de 1999, o governo vem confiscando parte do rendimento do Fundo de Garantia, o que tem gerado perdas aos trabalhadores. A categoria dos empregados domésticos têm direito…

A Lei 14151 foi criada para garantir o trabalho das mães e reduzir a possibilidade de infecção pelo coronavírus. Conforme dados do Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr), até 20 de outubro de 2021, pelo menos 1.455 mães tiveram óbito pelo vírus. Sendo assim, as empresas precisaram se adequar para operar em trabalho remoto ou encontrar medidas que preservassem a saúde da gestante e do bebê. Nesse sentido, a Gestão de Pessoas pode se amparar na legislação para garantir bem-estar para suas colaboradoras. Boa leitura! O que diz a Lei 14151 –…

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, dia 1º de maio, a Medida Provisória 1.172, de 1/05/2023, com o novo valor do salário mínimo federal em R$ 1.320, e revoga a Medida Provisória 1.143, de 12/12/2022, que havia definido o salário mínimo a partir de janeiro/2023 para R$ 1.302,00 mensais. O novo valor de R$ 1.320 é válido a partir de 1º de maio de 2023. Portanto, toda empregada doméstica cujo salário é equivalente ao salário mínimo federal deve ter o reajuste feito. Com a alteração, o valor…

A gestão da folha de pagamento é fundamental para a administração financeira de uma empresa, pois envolve o processamento, registro, pagamento de salários, benefícios e impostos dos funcionários. Por isso, uma boa gestão da folha de pagamento é essencial para garantir que os funcionários sejam pagos corretamente e em dia, e que as obrigações fiscais e trabalhistas sejam cumpridas. Aqui você vai compreender o porquê, e qual a importância da Gestão de Folha de Pagamento dentro da sua empresa: O que é a folha de pagamento e quais são as…

A pesquisa do Indeed também mostrou que 23% dos funcionários costumam fazer horas extras pelo menos três vezes por semana, e 12% não recebem nenhum tipo de remuneração por esse tempo extra Nos dias atuais, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras e buscam alternativas para complementar a renda mensal. Uma dessas alternativas é a venda de parte das férias, uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho. Considerando que o bom desempenho profissional também está intrinsecamente ligado ao bem-estar e à forma como o trabalhador cuida de sua saúde…

Um dos direitos conquistados pelos trabalhadores é a aposentadoria por acidente de trabalho. Ela, por sua vez, é aplicada àqueles profissionais que sofreram algum problema incapacitante no campo de trabalho. Porém, para que esse benefício seja concedido, alguns critérios precisam ser atendidos, como, por exemplo, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem sua atual condição. Além disso, é importante ficar atento a alguns detalhes para que você não tenha um processo mais demorado do que de costume. Para te auxiliar, desenvolvemos um conteúdo exclusivo. Nele, você será capaz de tirar…