Por: Dr. Thiago Pawlick Martins | Assunto: Aposentadoria
O Cadastro Nacional de Informações, CNIS, é o documento mais importante na hora de solicitar qualquer tipo de aposentadoria no INSS. Ele funciona como um extrato previdenciário que deve conter todas as informações da vida contributiva do trabalhador, como tempo de contribuição, valores recolhidos, vínculos de trabalho e históricos de acidentes.
É necessário ficar atento pois nem sempre o CNIS está atualizado com a realidade do segurado, principalmente quando este exerce uma atividade sem registro ou que não condiz com a função contratada. Se isso acontecer, o trabalhador poderá ter sua análise previdenciária prejudicada e, consequentemente, a sua aposentadoria.
Acompanhe o texto até o final e entenda o que é CNIS, sua importância, como consultar e corrigir.
Conheça as principais siglas do INSS e seus significados clicando aqui.
O que é CNIS?
O CNIS é a abreviação para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, um banco de dados do Governo Federal, criado em 1989. O objetivo desse documento é registrar e reunir todas as informações e vínculos trabalhistas e previdenciários dos contribuintes brasileiros. Por conta disso, ele é extremamente necessário para entrar com o pedido de aposentadoria do INSS.
Outros nomes utilizados para se referir ao CNIS são Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário. Nesse extrato previdenciário irão constar:
- Todos os seus vínculos empregatícios a partir de 1976;
- Os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e
- O valor das remunerações mensais a partir de 1990.
Para comprovar esses vínculos, remunerações e recolhimentos anteriores aos anos citados, é possível apresentar no INSS as Carteiras de Trabalho, Contratos de Trabalho, entre outros.
Qual a importância do CNIS?
O CNIS é o documento mais importante para o segurado que irá requerer um benefício do INSS, isso porque é nele que estão reunidos todos os vínculos, remunerações e recolhimentos. Ele serve para comprovar ao Instituto:
- Data da filiação à Previdência Social;
- Valores dos salários de contribuição da previdência;
- Tempo de contribuição e carência que o segurado tem;
- Períodos de recebimento de benefícios previdenciários, como auxílio doença.
Ou seja, o CNIS é o documento oficial, feito pelo próprio Governo Federal, que irá demonstrar o direito a um determinado benefício, incluindo as modalidades de aposentadorias.
Verificação da contribuição social
O CNIS é importante para a verificação da contribuição social, conferir se todos os valores dos salários de contribuição estão corretos. Eles influenciam diretamente o valor do benefício, principalmente quando falamos de aposentadoria, porque, na maioria das vezes, o cálculo leva como base a média desses salários de contribuição.
Caso haja algum período com a contribuição errada, o benefício pode vir a ficar menor que o planejado. Para resolver essa questão após o benefício ser concedido é um processo bastante burocrático e demorado. Percebendo antes, é possível realizar uma Atualização de Vínculos e Remunerações e não tiver nenhum problema quando solicitar o benefício.
Aprovação de benefícios
O CNIS também é muito importante na aprovação de benefícios. Como nele constam todas as informações da vida laboral da pessoa, esses dados servem para comprovar o direito da mesma para com o benefício desejado. Algumas informações influenciam diretamente, porque é a partir delas que são contados o tempo de carência e de contribuição.
Aqui também é possível que as informações estejam erradas. Da mesma forma, o segurado pode solicitar a Atualização de Vínculos e Remunerações. Diretamente pelo site do Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
Quais informações constantes do CNIS?
Dentre outras, as principais informações constantes do CNIS são:
- Data do registro na Previdência Social;
- Os valores das remunerações recebidas durante a vida laboral do contribuinte;
- O tempo de contribuição e carência;
- Os benefícios recebidos da Previdência (auxílio doença, aposentadoria por invalidez e outros);
- Os períodos trabalhados;
- Os empregadores;
- As contribuições realizadas em guia – como contribuinte individual e/ou prestador de serviço – ou a ausência destes.
Como consultar o CNIS?
O serviço de consulta do CNIS é disponibilizado de forma gratuita pelo INSS e o segurado – seu representante legal ou procurador – pode obtê-lo de três formas diferentes:
- Indo até uma das agências do INSS;
- Acessando o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Através de redes bancárias – opção disponível para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Confira abaixo como consultar o CNIS em cada uma dessas opções:
Agência
Os brasileiros que ainda preferem atendimento presencial podem fazer a retirada do CNIS nas agências do INSS. Para isso, é preciso solicitar o agendamento do serviço antes, pois não é possível apenas chegar e fazer o pedido sem aviso.
Esse agendamento pode ser feito pelo site do Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135. Pela internet, o passo a passo é:
- Acessar o portal oficial Meu INSS ou o aplicativo;
- Fazer login;
- Clicar em “Agendamentos/solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar “Busque por Extrato”;
- Clicar em “Extrato Previdenciário (CNIS) – Atendimento presencial;
- Selecionar o local, a data, a hora e concluir o agendamento.
Com o agendamento devidamente confirmado, basta ir na data e hora marcada para retirar o extrato do CNIS. Lembramos que é importante apresentar todos os documentos para que o servidor possa fazer a consulta adequadamente. Na página do agendamento, o INSS informa quais são esses documentos necessários, mas entre eles estão: RG, CPF, CTPS, NIT, procuração, etc.
Banco
Para os segurados que são correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, é possível acessar algumas informações do CNIS por essas agências, pessoalmente ou pelo aplicativo dos respectivos bancos. Em ambos os casos, serão necessários dados como NIT, CPF e RG.
O procedimento online para correntistas da Caixa Econômica Federal é:
- Acessar o site da Caixa;
- Clicar em “Acesse sua Conta”;
- Selecione a opção “Serviços ao Cidadão”;
- Clicar sobre “Extrato Previdenciário”.
Já o procedimento online para correntistas do Banco do Brasil é:
Internet
A forma mais simples e prática de consultar o CNIS é pela internet, sem sair de casa. Isso pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS. Basta ter em mãos o número do CPF e a senha do gov.br da pessoa que deseja emitir o documento. Confira um passo a passo completo:
- Acessar o Meu INSS e clicar em “Entrar com gov.br”;
- Digitar o CPF e a senha e clica em “Entrar”;
- Na parte superior da página, clique em “Serviços”;
- Selecionar o campo “Extratos/Certidões/Declarações” e clicar em “Extrato de Contribuições (CNIS).
Quais os problemas comuns apresentados no CNIS?
Assim como outros documentos, o CNIS também pode apresentar problemas de irregularidade e estar incompleto. Os problemas mais comuns apresentados no CNIS são:
- Contrato de trabalho não aparece no sistema: alguns períodos de trabalho podem não estar incluídos na lista;
- Não reconhecimento de contribuições individuais: ocorre quando houve recolhimentos como autônomo ou MEI que ainda não foram contabilizados;
- Erro nas datas: como em datas de admissão e/ou demissão divergentes das que estão registradas na carteira de trabalho;
- Vínculo empregatício antigo sem data de rescisão: nessas situações, o INSS não contabiliza o tempo de contribuição, já que não tem a informação de quando o contrato foi encerrado;
- Diferença nos valores: quantias registradas no sistema não são os mesmos recebidos;
- Não reconhecimento de sentenças trabalhistas: ausência de causas ganhas em processos trabalhistas, para possíveis novos cálculos dos valores dos benefícios;
- Existência de mais de um CNIS: pode acontecer do trabalhador possuir mais de um NIT, nesses casos, é preciso unificar os dados;
- Dados cadastrais errados: sejam documentos digitados errados, nomes de casados/divorciados diferentes, podendo prejudicar a concessão do benefício.
Como retificar erros do CNIS?
Se o trabalhador verificar algum dos problemas citados acima, é possível retificar erros do CNIS pelo site Meu INSS ou pela Central 135. Fazendo o pedido de correção, será necessário enviar os documentos comprobatórios da alteração do item errado, como por exemplo, dados que comprovem os vínculos empregatícios ou as contribuições individuais feitas no período que precisa ser retificado.
Os documentos necessários para a retificação variam conforme a informação que estiver errada e tenha que ser comprovada. Os mais solicitados, de maneira geral, são:
- Carteira de trabalho;
- Documentos e identificação, como RG, CPF e carteira de motorista;
- Cópia de processo trabalhista, caso tiver;
- Guia da Previdência Social;
- Comprovantes de períodos em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar.
É importante manter todos os documentos sempre atualizados e organizados para não ter problemas para retificar o CNIS, nem atrasar ainda mais o processo de correção, e, posteriormente, a solicitação dos benefícios previdenciários.
Quando pode ser feita essa correção?
O processo de retificação do CNIS está previsto no artigo 61, da IN 77/2015, que estabelece quais são os critérios para que o filiado possa solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações constantes no documento.
Como o procedimento pode ser feito em qualquer período, isto significa que não é preciso requerer um benefício para poder solicitar a retificação dos dados.
CNIS x CTPS
O CNIS e o CTPS são dois documentos diferentes e que devem existir com o grau máximo de precisão e de modo que um reforce o outro. Porém, é comum que haja divergências entre a carteira de trabalho e o CNIS, neste caso se a CTPS tem coerência, estiver sem rasuras e devidamente anotada, ela deve prevalecer para fins de anotação.
O CNIS, como vimos, é o Cadastro Nacional de Informações, onde estão reunidas todas as informações da vida laboral da pessoa. Já a CTPS é a Carteira de Trabalho, um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros registrados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nele, ficam registrados todos os dados referentes às experiências de trabalho que um profissional já teve na vida.
Indicadores no CNIS o que significa?
O CNIS possui alguns indicadores, chamados de indicadores de pendências, e que estão previstos no artigo 17 da IN n. 128/2022 do INSS. Elas servem para notificar as informações sujeitas a comprovação. Sempre que isso acontece, o INSS adiciona uma Legenda de Indicadores ao final do CNIS, com o significado de cada sigla.
Além disso, quando existirem indicadores, de maneira geral, é preciso resolver as pendências realizando o processo de atualização do CNIS conforme já falamos nos tópicos acima.
Os indicadores mais recorrentes são:
- PEXT;
- AEXT-VI;
- PVIN-IRREG.
PEXT
A sigla PEXT significa que o vínculo é extemporâneo, isto é, serão necessárias outras provas para regularizar a situação, podendo ser documentos que comprovem os dados que estão no CNIS.
AEXT-VI
A sigla AEXT-VI significa que o acerto do vínculo extemporâneo foi indeferido, ou seja, as provas não foram aceitas para registrar aquele vínculo. O segurado deve apresentar novas provas que comprovem essas informações.
PVIN-IRREG
A sigla PVIN-IRREG significa que há pendência de vínculo irregular e, do mesmo modo, deverão ser comprovados por outros documentos.
Saiba como fazer a atualização do CNIS e entenda a importância do processo clicando aqui.
O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um banco de dados do governo que reúne, em um só lugar, todas as informações previdenciárias e trabalhistas de contribuinte brasileiro. É essencial que todos os dados inseridos estejam corretos, pois o CNIS é o documento mais importante na hora de solicitar a aposentadoria ao INSS.
É importante que o segurado confira tudo que foi pago ao Instituto, qual o tempo de contribuição e qual o valor será pago em caráter de aposentadoria. Qualquer dado errado, pode ser retificado em qualquer momento entrando em contato com o INSS.
Ficou com alguma dúvida sobre o CNIS? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
