Abrir uma empresa é um grande passo na vida do empreendedor, assim como mantê-la funcionando corretamente, especialmente nos primeiros tempos. E para ajudar você nessas tarefas, a Contabilizei está sempre produzindo conteúdo específico sobre diferentes tópicos. Agora, apresentamos aqui um grande guia, com todos os tópicos que você precisa acompanhar para abrir seu CNPJ e deixá-lo ativo – venha conferir!
O material pode ser utilizado como um guia mesmo: você pode consultar a cada período e ver os tópicos que precisa naquele momento. Isso porque estamos te apresentando, além desse artigo específico, uma gama de outros conteúdos que são acessados a partir daqui.
Confira todos os tópicos:
- Como consultar CNPJ de forma gratuita?
- O que é CNPJ?
- Como abrir um CNPJ de empresa?
- Quais são os tipos de CNPJ?
- Contratação PJ: do que se trata?
- Impostos para o profissional PJ: como funciona?
- Benefícios do trabalho PJ: tem direito a férias?
- Migração CLT para PJ: vantagens e desafios
- Qual o melhor formato de contabilidade para o meu negócio?
Você pode ainda aproveitar o nosso Guia definitivo para ser PJ para conhecer mais sobre o assunto, de uma forma bem prática.
Como consultar CNPJ de forma gratuita?
Após aberta, a Pessoa Jurídica conta com o Cartão CNPJ para conferência dos seus dados, assim como conhecimento sobre a situação cadastral do negócio junto aos órgãos fiscalizadores. Este documento funciona como a certidão de nascimento da sua empresa – e ali estão todos os dados importantes do negócio.
A razão social é o nome oficial da empresa, como você sabe. E o CNPJ propriamente dito é o número que ficou registrado no seu cadastro junto ao Governo Federal.
Outros dados interessantes que constam neste documento são o tipo de empresa e a situação cadastral. O tipo de empresa pode ser Sociedade Limitada, Microempreendedor Individual, Sociedade Limitada Unipessoal: existem diversos formatos para abertura de um negócio.
É importante saber o seu tipo de empresa para conhecer as obrigações às quais está sujeita. Já a situação cadastral é que vai dizer se a empresa está com todas as questões resolvidas junto ao Governo Federal e outros órgãos públicos: é preciso que conste como Ativa para que sua empresa tenha liberação para funcionar corretamente, dentro da legalidade.
A consulta do Cartão CNPJ está disponível gratuitamente pela internet. É importante saber disso porque existem serviços de consulta que não são fornecidos pelo Governo Federal e que podem fazer cobranças – o que não é necessário para que você tenha acesso ao seu Cartão CNPJ.
O que é CNPJ?
A primeira pergunta a ser respondida, é claro, é sobre o que é CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Este dado é o que diferencia as empresas das Pessoas Físicas perante os órgãos fiscalizadores e tributários.
Este é o número que acompanha seu negócio a partir da abertura, e que constará em diversos processos que serão feitos ao longo da existência dele – não somente os contábeis, mas também os comerciais e até mesmo os referentes a recursos humanos.
A identificação da empresa pelo CNPJ é um padrão no Brasil, justamente para que existam garantias de que se trata daquela Pessoa Jurídica realmente e não de outra similar. Existem, de fato, outras numerações e dados que referenciam a empresa, como a própria Razão Social, mas nada é tão seguro para não haver confusão entre um negócio e outro quanto o CNPJ – e é por isso que para finalidades de relacionamento com as esferas públicas esse é o dado mais importante.
É justamente através das informações que são fornecidas para o Governo Federal neste cadastro que diversos órgãos públicos e privados podem saber mais sobre o seu negócio, seja para exercer fiscalizações ou mesmo para verificar se a empresa está apta a ser contratada para algum serviço.
Como abrir um CNPJ de empresa?
Você receberá formalmente o número do CNPJ no encerramento do ciclo de abertura da empresa – é neste momento que o seu negócio passa a ter permissão para atuar dentro das regras legais do seu segmento empresarial. As etapas de como abrir um CNPJ precisam do apoio da sua contabilidade, pois os trâmites demandam uma série de informações e decisões que necessitam desse respaldo.
Além disso, todos os tipos de empresa, exceto MEI, precisam contar com um serviço contábil parceiro para validar as informações repassadas aos órgãos públicos com a finalidade de apuração dos tributos – é uma regra legal.
Entre as ações necessárias para a abertura da empresa está a verificação do endereço onde você pretende abrir este negócio: é preciso consultar se aquele local da cidade permite o tipo de atividade que você quer ter. Isso, é claro, acontece antes de a empresa ter autorização para funcionar.
Também aparecem entre as atividades pré-abertura a escolha do tipo de empresa bem como do regime tributário – questões que você verá que precisam ser pensadas de acordo com o que você imagina que terá de faturamento. É por isso que desde antes da abertura do CNPJ já é importante um bom planejamento financeiro, e mesmo uma organização prática para dar início às atividades.
Quais são os tipos de CNPJ?
A legislação brasileira oferece uma série de tipos de CNPJ para que o empreendedor faça a abertura da empresa. Cada Pessoa Jurídica obedece a alguns critérios e regras – e é preciso analisar, junto com a sua contabilidade, qual é o melhor formato para o seu negócio, especificamente.
Entre os tipos mais comuns de CNPJ que existem está o MEI – Microempreendedor Individual. Este modelo é o mais simples, mas também o mais limitado. Tem faturamento baixo, limite para contratação de pessoas, além de ser permitido apenas para determinadas atividades econômicas.
Outros tipos de empresa individual também estão disponíveis para você escolher: por exemplo a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Esse padrão é uma evolução muito clara da Limitada (LTDA) tradicional, que precisa de mais de um sócio para abertura. A SLU mantém todas as características da LTDA, especialmente separando o patrimônio pessoal do empresarial, permitindo que uma pessoa sozinha seja sócia do negócio.
É importante lembrar que as vantagens do Simples Nacional estão disponíveis para diversos tipos de CNPJ – inclusive para SLU e Limitada. O que importa mais para o regime tributário é o tamanho do faturamento – que neste formato pode alcançar até R$360 mil por ano enquanto Microempresa. Ser optante pelo Simples Nacional significa que a empresa pode recolher os impostos de forma unificada e que terá a tributação segundo a faixa de faturamento do negócio.
Contratação PJ: do que se trata?
Estamos falando em Pessoa Jurídica – a contratação PJ é uma forma de trabalho onde uma empresa presta serviços para outra. É um formato de trabalho que cada vez cresce mais, especialmente porque os profissionais que estão dentro de contratos PJ não tem compromisso de horário com os contratantes – e podem ter mais de um contrato vigente. Assim, o serviço é feito com maior liberdade e com gestão pelo próprio trabalhador, o que agrada a muitos.
O prestador de serviços PJ atua com diferenças dos autônomos e dos profissionais liberais. Quem trabalha nesses outros formatos não tem CNPJ: acaba atuando utilizando seu próprio CPF para registrar as transações. A questão é que o profissional que está em contrato PJ tem a tributação diferente de quem está atuando com CPF – porque se trata de uma empresa recebendo o pagamento de outra, e não um pagamento direto para a Pessoa Física.
Muitos profissionais optam por trabalhar como PJ e abrir empresa – como é o caso de inúmeros desenvolvedores ou mesmo de profissionais liberais – que também podem receber o valor através do CNPJ, buscando reduzir seu custo fiscal.
Impostos para o profissional PJ: como funciona?
A primeira coisa que chama a atenção de quem está buscando esse tipo de contratação é justamente como pagar menos impostos sendo PJ: existem formas legais para isso, com apoio da sua contabilidade.
A questão é que normalmente a migração dos valores recebidos da Pessoa Física para a Pessoa Jurídica traz menor tributação dos rendimentos. E essa mudança vale tanto para profissionais liberais, como médicos ou advogados, como para autônomos, como eletricistas ou instrutores.
A diferença está na maneira de tributar esses recursos, uma vez que os valores dentro do CNPJ são avaliados pela regra contábil de que um pedaço desse recebimento será indicado como salário, o pró-labore, e o restante será revertido para a sua Pessoa Física mediante distribuição de lucros. E é nesse movimento que o imposto sobre uma ou outra fonte de renda tem diferenças, e acaba por permitir uma tributação vantajosa.
É importante dizer que, a menos que você opte por um MEI com faturamento limitado em até R$ 81 mil por ano, você precisará, sim, de um escritório contábil que lhe ofereça os serviços obrigatórios para a Pessoa Jurídica. É através deste serviço que você poderá definir valor de pró-labore e conhecer como deve ser feita a divisão de lucros – que acontece mesmo nas empresas de apenas um sócio.
Benefícios do trabalho PJ: tem direito a férias?
CLT ou PJ – o que compensa mais? Vários fatores podem fazer com que você penda para um ou para outro lado, mas as questões que aparecem são essencialmente ligadas a se PJ tem direito a férias, se recebe décimo terceiro salário, se tem acesso à licença saúde, entre outras indagações.
Embora o contrato de trabalho no modelo PJ seja organizado entre em empresas, é possível, sim, que conste nele algumas ressalvas, como a interrupção do contrato por período de ausência do profissional ou mesmo pagamento em 13 parcelas – não há impedimento para isso.
Certamente que o documento não indicará salário ou férias, com essas palavras, porque o empregado da empresa contratada deve ser gerenciado pela contratada mesmo: a contratante não pode interferir na forma como esse profissional terá acesso a esses benefícios ou como ele fará para ter licença-saúde ou maternidade.
No caso de um profissional que atua no formato PJ individualmente, ele deve se organizar para manter um rendimento que seja vantajoso e cubra esses recursos extras que viriam da empresa contratante no momento de uma formalização por vínculo CLT. Se ele fosse ter direito a alimentação, plano de saúde, pagamento por lucros da empresa – tudo isso deve ser compensado diretamente nos valores pagos à sua empresa.
Migração CLT para PJ: vantagens e desafios
Uma das questões que aparecem para quem tem a oportunidade de escolher entre uma contratação CLT ou PJ é quanto receberia a mais se fosse PJ? As vantagens de se trabalhar como PJ estão não somente na remuneração, mas também na flexibilidade de horário e na possibilidade de exercitar seu empreendedorismo, atendendo a mais de um cliente.
Mas o fato é que a remuneração nominal PJ geralmente é mais atrativa – porque não tem os mesmos descontos e é tributada de forma diferente. Na hora de pensar em como transformar salário CLT em PJ é preciso pensar também na perda dos benefícios tradicionais do modelo de contratação na carteira assinada.
Qual o melhor formato de contabilidade para o meu negócio?
Atualmente existem soluções mais práticas para o empreendedor, como a contabilidade online. Sim, ela pode ajudar, e muito, na instalação e manutenção das Pessoas Jurídicas.
Se você tem algum tempo de estrada vai se lembrar das pastas e mais pastas de documentos que as empresas costumeiramente acumulavam para passar ao contador. Todos esses papéis físicos estão cada vez mais sendo substituídos pelos documentos eletrônicos: você compra material de escritório, suprimentos para todo o tipo de negócio, matéria prima para indústria, e até o cafézinho com Nota Fiscal Eletrônica.
Então, se a NF é online, porque sua contabilidade precisaria ser presencial e offline? Não tem nem sentido, não é mesmo? Por isso que sistemas onde você já entrega cada NF do seu dia a dia pela internet fazem muito mais sentido do que a impressão desses documentos para montagem de um arquivo físico.
Além disso, houve uma aceleração enorme nas comunicações online nos últimos anos, inclusive com a questão do distanciamento social e o home office. Assim, você que antes pegava seu carro para ir no escritório contábil, acha agora muito mais prático e viável acessar o serviço pela internet, conversar com seu contador e resolver tudo de forma rápida e fácil.
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