O aumento do número de colaboradores terceirizados no Brasil exige que os contratantes conheçam as normas, inclusive saibam quem tem o dever de fazer o controle de ponto de funcionários terceirizados.
A aprovação da Lei 13.429/2017 e da reforma trabalhista aumentou as possibilidades de atuação das empresas que atendem de forma terceirizada. Por isso essa situação é cada vez mais comum.
De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, até o ano passado 22% dos trabalhadores formais eram terceirizados e a expectativa é que esse número continue aumentando nos próximos anos.
Você, gestor de RH ou gerente de Departamento Pessoal, quer saber quais são as regras do controle de ponto para terceirizados e quais são os benefícios em fazê-lo? Continue a leitura deste artigo produzido pelo Tangerino e descubra!
O que são funcionários terceirizados?
Funcionários terceirizados são aqueles contratados para prestar serviço dentro de uma empresa, sem vínculo empregatício direto.
Antes da reforma trabalhista tal situação só era permitida para atividades de limpeza, manutenção de equipamentos, segurança, recepção e outras que não estavam relacionadas à ocupação principal do negócio.
Agora, a contratação de funcionários terceirizados se estende a qualquer atuação. Ou seja, qualquer instituição tem respaldo para contratar outras empresas para exercerem atividades-fim.
Veja o exemplo: Vinícius é dono de uma empresa que oferece serviços de tecnologia. Então, ele pode contratar fornecedores externos para desenvolver, programar e atender às demandas dos clientes.
Como o serviço será prestado por uma terceirizada, todas as obrigações trabalhistas ー contratação, recolhimento do INSS, pagamento de salário e benefícios ー recaem sobre ela.
Dentre as obrigações, o controle de ponto de funcionários terceirizados também é responsabilidade da contratada. Mesmo assim, você deve ter certeza de que os direitos (por exemplo, banco de horas ou horas extras) são concedidos e, para isso, é necessário fazer a gestão da jornada de trabalho corretamente.
Quais são as obrigações da empresa com o colaborador terceirizado?
Como você viu, o controle de ponto de funcionários terceirizados não é um encargo da contratante. No entanto, existem algumas responsabilidades a serem cumpridas, conforme determina a Lei 13.429.
A empresa que contrata colaboradores terceirizados deve garantir os mesmos benefícios concedidos aos profissionaisem regime de CLT. Isso significa que a contratante concederá o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados.
O negócio que está usando mão de obra externa é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Além disso, também é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.
Por que se preocupar com o controle de ponto de funcionários terceirizados?
Ainda que o controle de ponto de funcionários terceirizados seja responsabilidade da contratada, a inadimplência das obrigações trabalhistas implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, conforme descrito na súmula 331 do Ministério do Trabalho.
Dessa forma, se a terceirizada não cumprir com as obrigações, o compromisso passa a ser da empresa contratante dos serviços. Por tanto, é fundamental fazer uma supervisão periódica para não sair no prejuízo.
Além da questão jurídica, o controle da jornada de trabalho deixa o colaborador seguro. Com isso, ele fica certo de que os seus direitos estão resguardados e motivado a fazer um bom trabalho.
Percebeu como é importante verificar essa questão na hora de escolher uma terceirizada? Então, antes de fechar um contrato, lembre-se de perguntar como o controle de ponto é feito e, se necessário, sugira a contratação de uma solução digital que ofereça mobilidade corporativa.
Como fazer o controle de ponto dos funcionários terceirizados?
Considerando que os terceirizados podem ser considerados prestadores de serviços externos, a contratada precisa encontrar uma maneira segura e eficiente para fazer o controle das horas trabalhadas.
Como o relógio de ponto só pode ser utilizado por trabalhadores inscritos sob um mesmo CNPJ ou, no caso de um grupo econômico, que estão sob a mesma direção, o controle de ponto dos terceirizados deve ser feito separadamente.
Nesse caso, o ponto digital atende às necessidades das terceirizadoras, veja porquê:
Mobilidade corporativa
Imagine a seguinte situação: todos os dias um funcionário de serviço terceirizado precisa se deslocar até a sede da empresa a qual é contratado para bater ponto. Tanto no início quanto no término do expediente.
Essa situação caracteriza um gasto de tempo e dinheiro desnecessário, concorda? O ponto digital permite que o colaborador registre a jornada de qualquer local de trabalho, via celular, tablet ou computador e pode ser acessado a qualquer hora e de qualquer lugar.
Marcação de ponto offline
Se por algum motivo a conexão com a internet ficar indisponível, a gestão dos horários de trabalho não será afetada. O ponto pode ser registrado offline e quando a conexão for restabelecida as informações serão transferidas para o sistema.
Segurança
O sistema digital impossibilita a ocorrência de fraudes. A opção de configurar o sistema para exigir uma foto pode, na hora de bater ponto, impedir que um colaborador se passe por outro.
Uma vez que as informações são armazenadas no sistema, o acesso aos dados se torna restrito e todas as ações realizadas pelos colaboradores podem ser limitadas.
O controle de ponto de funcionários terceirizados, apesar de não ser uma obrigação da contratante, é uma questão a se considerar na hora escolher uma terceirizadora.
Dessa maneira, os dois lados garantem uma relação transparente e o registro de processos relacionados ao controle de ponto, horas extras e outras questões relacionados a jornada de trabalho.
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