A declaração de viagem a trabalho é um documento essencial para qualquer profissional que precise viajar a trabalho no período de suas atividades. Seja para participar de conferências, reuniões ou realizar qualquer outro tipo de projeto em diferentes localidades.
Essa declaração serve para oficializar as viagens corporativas e validar as atividades e despesas realizadas durante esse período. Neste artigo, entenda a importância dessa documentação e aprenda como elaborar uma declaração de viagem eficaz.
Acompanhe a leitura.
O que é viagem a trabalho conforme a lei?
A definição de viagem a trabalho diz respeito a qualquer deslocamento de funcionários em nome da empresa. Isso inclui diversos eventos que ocorram fora do espaço físico da empresa, como negociações, visitas e congressos, por exemplo.
Mas afinal, o que a lei trabalhista fala sobre viagem? De acordo com o artigo 4° da CLT, “considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.”
Durante a sua jornada, há diversos direitos do trabalhador assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles:
- horas extras;
- sobreaviso;
- periculosidade;
- intervalos; e
- despesas de viagem.
Sobre a responsabilidade financeira, o artigo 2° descreve da seguintes forma:
“considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”
Isso significa que todas as despesas realizadas durante a viagem a trabalho devem ser custeadas pela empresa. Isso pode ocorrer através de adiantamento ou reembolso. Outra forma prática e segura de arcar com esses gastos é utilizando cartões corporativos, com eles é possível centralizar as despesas e mitigar inadimplências.
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O que é declaração de viagem a trabalho?
A declaração de viagem a trabalho funciona como um atestado emitido pela empresa. Serve para indicar que determinado funcionário precisará viajar ou já viajou a trabalho.
Trata-se de um documento assinado pela companhia que comprova a legitimidade das ações do colaborador em prol da empresa. A importância da declaração se dá pelo detalhamento das informações, como dia e horário específico e a justificativa de ausência no local de trabalho e demais responsabilidades.
É importante ressaltar que a declaração não é um documento com valor jurídico. Apesar disso, esse documento garante amparo tanto para a empresa quanto para o colaborador. Sua eficiência está diretamente ligada ao cumprimento da política de viagens estabelecida.
Como fazer uma declaração de viagem a trabalho?
Esse documento é crucial para formalizar e justificar a ausência de um colaborador durante seu deslocamento profissional. Para compor uma declaração eficaz, é essencial incluir informações precisas e detalhadas, assim como obter a assinatura do funcionário.
É importante personalizar a declaração para cada tipo de viagem a trabalho. Por exemplo, se o colaborador estiver indo para uma conferência, a declaração deve mencionar detalhes como o nome e a data do evento. Se o deslocamento for para visitar clientes, é crucial incluir os detalhes dos clientes e a agenda de visitas.
A justificativa para a viagem deve ser clara e relacionada diretamente às responsabilidades profissionais do colaborador. Além da declaração, existem outros documentos que podem servir de comprovante, como passagens, reservas e convites. Esses documentos adicionais corroboram a finalidade e a agenda da viagem, fornecendo uma validação extra à declaração apresentada pelo colaborador.
Considere essas dicas e veja quais informações são essenciais em uma declaração de viagem a trabalho no modelo a seguir.
Modelo de declaração de viagem a trabalho
Este é um documento combinado que apresenta todos os dados necessários para validar as viagens corporativas. A declaração deve conter as informações a seguir:
- nome completo do funcionário;
- número do RG;
- número do CPF;
- nome da empresa;
- data de início e fim da viagem;
- objetivo do deslocamento;
- assinatura.
Abaixo, confira o exemplo de declaração que pode ser copiado e editado.
Eu, [Nome Completo], portador do RG número [Número do RG] e CPF número [Número do CPF], funcionário da empresa [Nome da Empresa], venho por meio desta declarar que estarei em deslocamento profissional a partir da data de [Data de Início] até [Data de Término], com o propósito de realizar atividades relacionadas às atribuições do meu cargo.
Esta viagem é necessária para [Descrever brevemente o propósito da viagem, como participação em reuniões, conferências, visitas a clientes, entre outros].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome Completo]
Mesmo que não exista um modelo padrão para declaração de deslocamento profissional, o exemplo acima pode ser personalizado conforme a necessidade e política da empresa.
Contudo, padronizar o modelo de declaração de viagem a trabalho que será usado na empresa é fundamental para a rastreabilidade e precisão das informações. Documentos não alinhados podem causar conflitos internos e problemas fiscais, uma vez que o documento comprova as despesas corporativas e os demais gastos relacionados à viagem.
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