Hoje, 4 de março, o Instituto Doméstica Legal, em parceria com a Doméstica Legal, lança uma importante campanha: a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei “Volta da Dedução do INSS do Empregador Doméstico no Imposto de Renda”. Esta iniciativa tem como principal objetivo promover a formalização do emprego doméstico, um setor que nos últimos cinco anos viu uma redução de 4,31% em sua formalidade, resultando na perda de 348.000 postos de trabalho com carteira assinada.
A proposta da campanha é simples: empregadores, empregados domésticos e qualquer cidadão com mais de 16 anos podem votar diretamente no site da Câmara dos Deputados Federais a favor do Projeto de Lei PL 1.766/2019, que propõe a reintrodução da dedução do INSS no Imposto de Renda. Aprovado pelo Senado Federal em outubro de 2019, o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara desde 4 de dezembro de 2020, em regime de urgência. No entanto, não é pautado pelo governo.
Até o exercício de 2019, o empregador doméstico pode deduzir até R$ 15.600,00 na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, referentes ao INSS recolhido no período no ano anterior, para aqueles que escolheram pelo modelo completo. Essa dedução não está mais em vigor desde 2020, mas pode ser restabelecida em 2024. Se aprovada, o empregador doméstico poderá abater anualmente até R$ 1.412,00 por ano, nos próximos cinco anos.
A luta do Instituto Doméstica Legal pela volta da dedução do INSS
Desde o início de 2019, o Instituto Doméstica Legal (IDL) vem trabalhando incansavelmente pela prorrogação deste benefício. Em 2005 e 2006, através da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, o IDL conseguiu aprovar a lei que permitia ao empregador doméstico deduzir o INSS na declaração anual de IR, beneficiando milhares de famílias. Essa medida vigorou até 2009, proporcionando uma economia significativa aos empregadores ao longo dos anos.
É importante ressaltar que este ano o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país. O emprego doméstico, como um dos principais geradores de emprego, também merece incentivos, reconhecendo o empregador doméstico como um agente importante na geração de trabalho e renda.
Com o seu voto, podemos sensibilizar a Câmara dos Deputados e o presidente da república para aprovar e sancionar em lei ainda este ano o PL 1.766/2019. Isso não apenas reduzirá os custos para os empregadores domésticos, mas também evitará demissões e estimulará novas contratações neste setor tão importante para a economia nacional.
Faça parte desta campanha por justiça social e trabalhista. Dê o seu voto e compartilhe com seus amigos e familiares. Juntos, podemos fazer a diferença!
