Gerir uma empresa implica em tomar uma série de decisões financeiras e contábeis. Entre elas, está a questão de como remunerar os sócios e proprietários de um negócio.
Aqui surge um dilema comum: distribuição de lucro ou pró-labore?
Embora estas palavras possam soar técnicas e até confusas para alguns, elas são essenciais no mundo empresarial.
Ao longo deste artigo, vamos entender o significado de cada termo, entender também suas especificidades e descobrir as principais diferenças.
Então, mesmo que você seja um empresário em busca de clareza ou um entusiasta da contabilidade, acompanhe-nos neste aprendizado e esclareça todas as suas dúvidas. Vamos começar?
O que é pró-labore e distribuição de lucros? Entenda
Enquanto os empregados recebem salários por suas funções, os sócios recebem o pró-labore. Pense nele como a recompensa pelo esforço e dedicação à gestão e operação do negócio. Geralmente, o valor do pró-labore é definido entre os sócios e varia de empresa para empresa.
Agora, imagine que, depois de pagar todas as contas, salários e o próprio pró-labore, a empresa ainda tenha dinheiro sobrando. Esse valor é o lucro. E, naturalmente, como sócio, você tem direito a uma parte desse lucro. A divisão desse montante entre os sócios é o que chamamos de “distribuição de lucros”.
Diferente do pró-labore, que é uma remuneração pelo trabalho, a distribuição de lucros é uma recompensa pelo investimento e risco que você assumiu ao abrir o negócio. Ela não possui um valor fixo, pois depende do desempenho financeiro da empresa.
Para simplificar, o pró-labore é como um salário para os sócios pela sua atuação na empresa, enquanto a distribuição de lucros é a forma de dividir o que a empresa lucrou após todas as despesas. Ambos são essenciais no mundo dos negócios e têm suas próprias regras e implicações fiscais.
Implicações tributárias
Os impostos são uma realidade inevitável para qualquer negócio. Quando falamos em pró-labore e distribuição de lucros, entender as implicações tributárias é fundamental para manter tudo em ordem e evitar surpresas desagradáveis.
O pró-labore, como mencionamos, funciona como um salário para os sócios. E, assim como os salários tradicionais, está sujeito a tributações.
Duas das principais são:
– INSS: Sobre o pró-labore incide a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social. O sócio que recebe pró-labore precisa contribuir com uma alíquota definida sobre esse valor, que vai para a Previdência Social. É essa contribuição que garantirá direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
– Imposto de Renda: Dependendo do valor do pró-labore, também pode haver a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim, é sempre bom consultar as tabelas vigentes para saber se o valor que você recebe como pró-labore está sujeito a essa tributação.
A distribuição de lucros, por outro lado, carrega uma vantagem significativa em termos fiscais. No Brasil, os lucros distribuídos aos sócios não sofrem tributação de Imposto de Renda na fonte. Em outras palavras, o valor recebido como lucro é isento de imposto, tornando-se uma forma atrativa de remuneração para muitos empresários.
Porém, atenção:** é vital que a empresa mantenha uma contabilidade em dia e transparente. Isso porque a Receita Federal pode questionar distribuições de lucro muito altas em empresas com contabilidades irregulares ou que apresentem prejuízo.
Benefícios e desafios de optar pelo pró-labore
No mundo dos negócios, o modo como você remunera os sócios pode ter várias nuances. O pró-labore, muitas vezes comparado ao salário dos sócios, tem seus altos e baixos.
Assim como um salário, o pró-labore é geralmente pago em intervalos regulares. Isso significa que os sócios podem contar com uma renda estável, independentemente do desempenho da empresa no mês.
Optar pelo pró-labore garante que o sócio contribua para o INSS. Em troca, ele adquire direitos como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios da Previdência Social.
O pró-labore, por ser fixo e recorrente, simplifica o planejamento financeiro. Os sócios sabem exatamente quanto vão receber e quando.
Como discutido anteriormente, sobre o pró-labore incidem tributos como INSS e, em alguns casos, Imposto de Renda. Portanto, o valor bruto do pró-labore não é o que, de fato, entra no bolso do sócio.
Em meses em que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, o compromisso com o pagamento do pró-labore pode pesar no caixa.
Apesar de ser similar a um salário, o pró-labore não estabelece uma relação trabalhista. Isso significa que os sócios não têm direitos como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, entre outros.
Como sempre, a decisão deve ser baseada nas necessidades específicas da empresa e dos sócios. Consultar um contador pode ser de grande ajuda para avaliar se o pró-labore é a melhor opção para o seu negócio.
Obrigações legais relacionadas ao pró-labore
O pró-labore deve ser devidamente declarado na contabilidade da empresa. Isso significa que, ao fazer a declaração de impostos, a empresa deve especificar os valores pagos a título de pró-labore. É uma forma de mostrar ao Fisco que tudo está sendo feito corretamente.
Um dos aspectos mais relevantes do pró-labore é a obrigatoriedade de contribuição ao INSS. Todo sócio remunerado via pró-labore deve recolher uma porcentagem desse valor para a Previdência Social. Assim, garantem-se direitos como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Dependendo do valor do pró-labore, pode ser necessário reter um percentual para o Imposto de Renda na fonte. Esse valor varia de acordo com as faixas estabelecidas pela Receita Federal. Fique atento às tabelas atualizadas para saber qual alíquota se aplica ao seu caso.
É fundamental que a empresa mantenha um registro detalhado dos pagamentos de pró-labore. Essa documentação, que pode incluir recibos e contratos entre sócios, será essencial em eventuais auditorias ou inspeções fiscais.
Para empresas que optam pelo pró-labore, é comum que haja uma deliberação sobre o valor a ser pago nos contratos sociais ou atas de reunião. Esse registro oficializa o compromisso da empresa com essa forma de remuneração.
O pró-labore, embora seja uma opção atrativa para muitos empresários, vem com suas responsabilidades legais. Manter-se atualizado e organizado é fundamental para evitar problemas futuros. Vale sempre a pena ter um bom contador ao seu lado, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas e que sua empresa caminhe com tranquilidade no cenário legal.
