O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a revisão de pontos da reforma trabalhista será uma das prioridades do novo governo. A declaração foi dada durante uma entrevista para o Valor Econômico.
Para Mauricio Corrêa da Veiga, advogado trabalhista e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a reforma trabalhista de 2017 trouxe uma mudança de paradigma que privilegiou a autonomia coletiva da vontade.
“Foi dentro deste preceito que o STF manteve o preceito escolhido pelo legislador, nada obstante a resistência da jurisprudência trabalhista. Neste sentido, basta ver a quantidade de reclamações que foram julgadas procedentes pela Suprema Corte em matéria trabalhista”, declarou Mauricio.
O especialista acredita que deve haver mudanças em pontos que tratam de novas modalidades de financiamento dos sindicatos e a aprovação de uma regulamentação da atividade dos trabalhadores por aplicativos, com garantias mínimas que digam respeito ao seguro contra acidentes e previdência.
Já Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, pensa que alguns pontos possam ser melhor regulamentados tais como a relação dos trabalhadores por aplicativo, freelancers, custeio do sistema sindical e a lei de estágio.
“O impacto dessas alterações vai depender muito do que for aprovado, mas em determinadas situações há o risco de inviabilizar o negócio, como por exemplo a aprovação de vínculo trabalhista para trabalhar de aplicativo”, afirma o advogado.
Segundo Tolentino, a reforma trabalhista trouxe uma nova realidade que está sendo assimilada aos poucos pela sociedade e pela Justiça do Trabalho. “Ao meu ver, o que traz mais insegurança jurídica é a constante alteração das leis”.
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