Nascido na conjuntura de intensa discussão sobre os rumos da cidade, em junho de 2013, o Plano Diretor Estratégico-PDE de São Paulo-SP, que se encontra em revisão, é responsável por nortear e estabelecer diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana da maior cidade da América Latina.
A revisão do Plano Diretor de São Paulo acontece em um momento agudo de desigualdade na cidade, em que a expansão comercial e imobiliária convive com o aumento da população de rua e o agravamento da pobreza. Além disso, persistem desafios históricos como a gentrificação de espaços, melhoria da mobilidade urbana e a falta de habitação para as classes populares.
Comércio
Assim, um dos destaques da última revisão do Plano Diretor Estratégico-PDE, e que aguarda sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é o artigo 116, item III. A matéria oficializa os Conselhos Locais do Comércio, os quais devem contar com pelo menos um representante da Associação Comercial de São Paulo-ACSP e de outras instituições representativas similares.
A ideia surgiu porque, ao considerar o comércio como vital para o funcionamento da cidade, a introdução desses conselhos assente uma representação participativa e democrática dos estabelecimentos nas decisões sobre o desenvolvimento urbano nas diversas regiões de São Paulo.
O autor da proposta é o vereador Coronel Salles. Ele evidencia que o comércio na capital paulista é responsável por 600 mil empregos diretos, resultando em 2,4 milhões de empregos indiretos. “Vez que os lojistas e varejistas geram emprego e renda, eles são dignos de terem as suas demandas apreciadas”.
Na prática, o Conselho Local de Comércio funcionará como um fórum deliberativo e consultivo. Além dos comerciantes, moradores da região participarão nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano.
Cada local terá a oportunidade de apresentar seus problemas individualmente todo mês, e a presidência desses conselhos será realizada pelo (a) subprefeito (a) local.
Entre os benefícios apontados pelo CPU estão a garantia de que as necessidades e perspectivas do comércio sejam consideradas na definição de programas de qualificação urbana e segurança, bem como no acesso a projetos custeados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Outro ganho será a inclusão de pequenos negócios independentes, que passarão a ser ouvidos.
