O GILRAT é um seguro exigido pelo governo para proteger os trabalhadores contra perdas relacionadas ao trabalho da empregada doméstica provocadas por acidentes.
A sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, representando uma das contribuições previdenciárias obrigatórias pagas pelo patrão doméstico, referente as atividades laborais no país. Exigido formalmente pelo Ministério do Trabalho, a contribuição é paga por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (a guia DAE).
Quanto o patrão doméstico paga referente ao GILRAT mensalmente?
O valor do GILRAT para empregada doméstica é de 0,8% calculado sobre o total da remuneração mensal.
Na guia do eSocial, as seguintes contribuições também são recolhidas, além do GILRAT:
- 8% de INSS;
- 8% de FGTS;
- 3,2% da multa de 40% do FGTS.
O Documento de Arrecadação do eSocial tem vencimento no dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado caso a data caia em final de semana ou feriado.
A doméstica sofreu acidente, o que o patrão deve fazer?
Em caso de acidente da empregada doméstica, o patrão doméstico é obrigado a comunicar a Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência. Saiba como realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho.
Por que a empregada doméstica precisa deste seguro?
O governo exige que todo o trabalhador doméstico seja registrado, tanto em carteira de trabalho quanto no eSocial, para estar protegido pela Previdência Social. Desta forma, o patrão é responsável pelo recolhimento de todos os tributos da empregada doméstica, bem como por seu bem-estar, assim, deve estar com as obrigações trabalhistas previstas em lei em dia, até mesmo para evitar problemas com a justiça do trabalho.
Quando o patrão mantém a empregada regularizada, não precisa se preocupar com ações trabalhistas. Fale com um de nossos consultores e saiba regularizar a empregada doméstica.
