IRPF simplificado: Como fazer a declaração no portal de forma fácil?

IRPF simplificado - Mulher atenciosa com as mãos perto do queixo na mesa com laptop

O IRPF simplificado é uma modalidade de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em que se aplica uma alíquota padrão de 20% de desconto sobre os rendimentos tributáveis. É uma forma de tornar o processo da declaração mais simples. Vamos explicar melhor com um exemplo de cálculo da alíquota do IRPF: O imposto de renda é calculado aplicando um percentual de cálculo sobre os rendimentos tributáveis menos as despesas dedutíveis. IRPF = rendimentos tributáveis (salário, por exemplo) – despesas dedutíveis (gasto com pós-graduação ou dependente, por exemplo) Assim,…

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IRPF 2024: Receita Federal fará lives para orientar contribuintes

Receita Federal fará lives para orientar contribuintes - Empresário sorridente trabalhando em um computador no escritório.

Olha que novidade bacana para todos nós que lidamos com as complexidades do Imposto de Renda Pessoa Física: a Receita Federal está lançando uma série de lives para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração 2024. O primeiro episódio, sobre as novidades do IRPF 2024, já está no ar! As sessões ocorrerão todas as quartas-feiras, das 17h às 18h30, com temas escolhidos por meio de consulta pública. Confira o cronograma: 🔹20/03: Novidades do IRPF 2024 🔹27/03: Destinação na Declaração 🔹03/04: Lei 14.754/2023 – Fundos de investimentos e…

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STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado

Contribuição previdenciária sobre o 13º salário - Homem de paletó preto enquanto usa um laptop

No dia 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o 13º salário incidente sobre o aviso prévio indenizado tem natureza salarial (Tema 1170). Na prática, isso significa que os valores pagos pelas empresas aos seus empregados a título de 13º salário sobre a parcela do aviso prévio indenizado devem ser tributados pela contribuição previdenciária patronal, SAT/RAT e terceiros. O julgamento foi realizado sob a sistemática de recursos repetitivos, aplicável a todos contribuintes. A Melo Advogados permanece à disposição para prestar os…

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Porta aberta para o primeiro emprego: pequenos negócios, inclusive o MEI, podem contratar estagiários

Pequenos negócios inclusive o MEI podem contratar estagiários. - Jovem estagiária caminha na rua até o escritório, segura telefone celular

O Colégio Trilha, no bairro de Santana, na zona Norte de São Paulo (SP), conta com 40 profissionais no seu quadro de colaboradores, dos quais oito são estagiários. A escola, que atende cerca de 180 alunos dos quatro meses aos 10 anos de idade, investe nesse tipo de contratação como forma de preparar os futuros trabalhadores dentro da cultura da empresa. A diretora e proprietária do Colégio, Sylvia de Aragão, explica o motivo pelo qual prefere dar chance para os estudantes que ainda não terminaram a formação. “Tem um excelente…

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Taxa Selic volta a cair, mas ainda não o suficiente para melhorar o crédito para pequenos negócios

Taxa Selic volta a cair - Imagens de Brasília: Banco Central do Brasil - Prédio do Banco Central do Brasil (BCB).

Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil reduziu a taxa básica de juros (Selic). O anúncio do corte de 0,5% foi feito nesta quarta-feira (20) e acompanhou a expectativa do mercado. Agora, a taxa chega ao nível de 10,75% ao ano (há sete meses, o índice era de 13,75%, após 12 aumentos seguidos). Para o Sebrae, a medida é reflexo do cenário positivo econômico nacional, mas ainda não é o suficiente para garantir melhores condições de crédito para os pequenos negócios. “Acabamos…

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Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos

Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos - Imagem de um show a noite

Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, sofreu substancial resistência dos contribuintes que buscaram o Poder Judiciário para manutenção dos benefícios, bem como dos parlamentares, que manifestaram sua desaprovação através de diversas mobilizações no Congresso Nacional. Nesse contexto, o Governo Federal vem articulando o envio de um projeto de lei, a fim de conferir novos contornos ao PERSE. Trata-se de um posicionamento mais moderado: de um lado, visa acolher as insurgências oriundas…

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ISS – IPTU – PPI 2024 reduz multa e juros sobre débitos em São Paulo

ISS – IPTU – PPI 2024 - Empresário está trabalhando com uma calculadora e um documento.

O PPI 2024 aprovado pela Lei nº 18.095/2024, é o originário do PL 89/2024. Através do PPI 2024 o devedor junto à Prefeitura de São Paulo poderá liquidar o débito com redução de multa e juros de até 95%. Confira: PPI 2024 – O que é e quais os débitos que estão contemplados no programa Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024, destinado a promover a regularização dos débitos referidos nesta Lei, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados…

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LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros

LGPD: ameaça para uns oportunidade para outros - Jovem concentrada usando notebook

LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros Em meio ao caos provocado pela pandemia da COVID-19, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados emergiu como um desafio adicional para os empresários brasileiros, já fragilizados pela crise sanitária. Diante do desconhecimento, muitos enxergaram a nova lei mais como um obstáculo do que como a oportunidade que ela realmente representa. Após a fase inicial de ceticismo, onde muitos duvidavam se a lei ‘vingaria’, a LGPD tem ganhado corpo. Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria JUIT revelou que o Superior…

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Atualização importante: o vencimento da guia do eSocial mudou! Confira a nova data.

Vencimento da guia do eSocial mudou - Mulher analisando informação no tablet

Com a constante evolução da legislação trabalhista, é imprescindível que os empregadores domésticos estejam sempre atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente suas responsabilidades e obrigações. Uma das últimas atualizações importantes diz respeito à data de vencimento da guia do eSocial (Documento de Arrecadação do eSocial), um documento essencial para o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas relacionadas à contratação de empregados domésticos. A partir da competência de março de 2024 (com vencimento em 07/04),  uma significativa mudança entra em vigor: o vencimento da guia DAE passa a ser no…

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Declaração pré-preenchida: certificado digital acelera restituição de Imposto de Renda

Declaração pré-preenchida - Jovem sorridente trabalhando em um laptop em um loft moderno

No ano passado, mais de 1,3 milhão de contribuintes brasileiros se viram na complexa teia da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo dados da Receita Federal, esse número representa cerca de 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício fiscal de 2023, enviadas entre os meses de março e setembro. Com o prazo para a declaração do IRPF deste ano se aproximando, que vai de 15 de março a 31 de maio, a recomendação para evitar complicações com o fisco é clara: use a declaração pré-preenchida.  De…

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