Ponto facultativo é um tipo de suspensão do expediente em dias úteis que antecedem ou sucedem feriados. Embora seja opcional, existe certa expectativa social de que empresas e órgãos públicos sigam essa prática. Mas quais são exatamente as regras e particularidades dos pontos facultativos? Entenda tudo sobre esse instituto trabalhista.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo consiste na dispensa do trabalho em um determinado dia útil (de segunda a sexta), geralmente anterior ou posterior a um feriado. Em regra, a legislação não obriga empresas privadas a seguir os pontos facultativos, ficando a critério de cada organização.
No entanto, historicamente se criou uma expectativa social de adesão. Já os órgãos públicos devem necessariamente seguir os pontos facultativos decretados pelo governo federal, estadual ou municipal, a depender da esfera.
Principais pontos facultativos do ano
Existem alguns pontos facultativos tradicionais no Brasil, que costumam ser seguidos pela maioria das empresas e repartições públicas: – Véspera do Ano Novo (31 de dezembro); – Terça-feira de Carnaval; – Quarta-feira de Cinzas (meio expediente); – Quintas e sextas-feiras da Semana Santa; – Véspera de Natal (24 de dezembro); – Segunda e terça-feira após o Natal. Além desses, cada cidade pode ter pontos facultativos próprios, relativos a datas locais ou religiosas importantes.
Regras e particularidades
Algumas regras e observações importantes sobre o ponto facultativo:
– Cabe ao empregador determinar se seguirá ou não em sua empresa;
– Não é necessário compensar as horas não trabalhadas;
– O empregado que trabalhar nesses dias não tem direito a horas extras;
– A empresa deve comunicar funcionários com antecedência se trabalharão ou não;
– Para órgãos públicos federais, estaduais e municipais, é obrigatório conceder, por decreto.
Vantagens de seguir os pontos facultativos
Apesar de não ser obrigatório do ponto de vista legal, conceder os pontos facultativos tradicionais apresenta algumas vantagens, como:
– Alinhamento com calendário escolar, facilitando para pais;
– Satisfação e bem-estar dos colaboradores;
– Igualdade de condições com concorrentes;
– Economia de recursos em dias de baixa produtividade.
Portanto, convencionou-se que boa parte das empresas segue os pontos facultativos para proporcionar descanso e equilíbrio entre vida profissional e pessoal aos seus colaboradores.
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Planejamento é fundamental
O ideal é que cada organização analise seu contexto e necessidades para determinar uma política interna sobre ponto facultativo. Independentemente da decisão, o fundamental é comunicar com clareza e antecedência os dias em que haverá expediente ou não. Assim, não restam dúvidas e tanto empresa quanto colaboradores podem se planejar adequadamente.
Compensação de horas
Um ponto que também merece atenção é quanto à compensação de horas não trabalhadas nos pontos facultativos. A legislação permite que empresas compensem essas horas em outros dias. Porém, essa compensação precisa estar prevista em Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou no contrato individual de trabalho. Caso contrário, as horas dos pontos facultativos não podem ser compensadas posteriormente.
Ou seja, se a empresa não estabeleceu antes essa possibilidade de compensação com os funcionários, ela não pode simplesmente determinar que as horas não trabalhadas sejam repostas.
Trabalho em ponto facultativo
Outra dúvida comum é sobre o trabalho em ponto facultativo. Primeiramente, é importante lembrar que a empresa não é obrigada a dar folga nesses dias. Então, ela pode perfeitamente determinar o expediente normal.
Caso o funcionário trabalhe em um ponto facultativo, esse dia é considerado como dia útil normal para fins de remuneração. Ou seja, não há direito a receber horas extras ou adicional sobre essas horas.
Além disso, os empregados são obrigados a comparecer ao trabalho nesses dias, se assim determinado pelo empregador. A ausência injustificada poderá ser punida com desconto salarial e até demissão por justa causa.
Planeje os pontos facultativos com antecedência
Enfim, os pontos facultativos são datas móveis que exigem organização e alinhamento prévio entre empresas e colaboradores. Defina internamente uma política clara e transparente sobre esses dias, determinando quais serão seguidos, as regras de compensação e o tratamento nos casos de trabalho nessas datas.
Uma comunicação proativa, integrada e com antecedência trará mais previsibilidade e evitará ruídos entre os times. Assim, todos poderão aproveitar melhor esses dias de descanso junto à família e amigos.
