A complexidade da reforma tributária requer, da parte dos profissionais da Contabilidade, uma análise cuidadosa para garantir que as mudanças sejam bem compreendidas. E isso demanda tempo e profundidade.
Dependendo da pressa na ambientação às novas regras, o resultado pode ter um saber “mal elaborado”. Assim, a falta de tempo não pode ser desculpa para o aprimoramento e discussão sobre o texto em vigor.
Certo é que estamos diante de um tema de alta relevância e complexidade, com implicações econômicas, sociais e jurídicas, as quais afetarão diretamente as empresas e a vida dos cidadãos, além de influenciar o desenvolvimento econômico do País na sua totalidade.
Assim torna-se imprescindível uma observação acurada da matéria aprovada, e é justamente isso que o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo colocará em pauta neste ano por meio de palestras, reuniões e atividades nos Centros de Estudos e Debates Fisco-Contábeis-CEDFC e nos Grupos de Estudos.
O objetivo, neste primeiro ano de adaptação à reforma tributária, será levar aos profissionais um olhar abrangente e consistente, analisando os diferentes aspectos do texto, como a estrutura dos tributos, a incidência, as alíquotas, as isenções e, principalmente, os desafios e obstáculos que virão pela frente.
Será preciso ouvir especialistas, entidades representativas, setores afetados e a sociedade em geral. Isso porque a reforma tributária não deve ser tratada como uma questão meramente técnica, mas como uma matéria de interesse público, que exige o envolvimento dos cidadãos e, principalmente, dos profissionais da Contabilidade, que estão à frente dos tributos.
Leis complementares
Uma das questões que mais gera preocupação é a delegação de particularidades importantes do texto para leis complementares. Os legisladores especificam a necessidade de regulamentação por meio dessas leis, o que suscita dúvidas e contrariedades. Neste sentido, a Casa do Saber Contábil, debateu, durante a 12ª Semana Paulista da Contabilidade-SPC, com vários especialistas, o quanto essa delegação excessiva pode comprometer a clareza, a segurança jurídica e a previsibilidade do sistema tributário que está por vir.
Ora, essa é apenas a ponta do iceberg de imbróglios que resultará em um processo mais lento de adaptação à reforma tributária, já que as leis complementares precisam ser elaboradas e definidas separadamente. Com efeito, a incerteza e a insegurança jurídica tomarão conta dos contribuintes, que precisarão se adaptar a um novo sistema tributário sem ter todas as informações necessárias.
Além disso, a delegação excessiva pode levar a interpretações diversas, o que gerará controvérsias e litígios, aumentando a carga de trabalho dos órgãos judiciais e protelando a resolução das contendas fiscais. Certamente, a falta de clareza e a incerteza jurídica prejudicam a previsibilidade e a confiança dos contribuintes, que podem ser submetidos a diferentes interpretações da legislação tributária, prejudicando a tomada de decisões empresariais e o planejamento tributário.
Por outro lado, os contadores e as empresas, terão dificuldade em planejar suas atividades e cumprir suas obrigações tributárias, se as regras fiscais estiverem em constante mudança. Isso pode levar a erros e penalidades, bem como à perda de confiança no sistema tributário.
Como vemos, a situação é preocupante, em especial para o nosso público, cuja matéria-prima são as leis tributárias e os números exatos, por isso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo está envidando todos os seus esforços para acompanhar a evolução da matéria e comunicar, com a máxima exatidão, o que acontecerá durante toda a implantação da reforma tributária.
Com isso, estaremos cumprindo a nossa missão, desde que o Sindicato foi fundado, há mais de 104 anos, que é assessorar os profissionais da Contabilidade e contribuir para uma excelente prestação de serviços, sempre prezando pela segurança jurídica, que é o princípio fundamental para o Estado de Direito e para a confiança dos contribuintes no sistema tributário.
Faremos a nossa parte, mas cabe aos associados, filiados e aos profissionais de áreas afins que estão ligados ao Sindcont-SP, dedicarem-se à compreensão dessa complexa matéria, participando dos nossos grupos de estudos, dos eventos e debates que promoveremos para expor e esclarecer o assunto, além de acessarem diariamente as nossas plataformas digitais, no Canal do Sindcont-SP no YouTube, para onde escoaremos todos os conteúdos e análises dos especialistas.
Estamos, sem dúvidas, diante de um grande desafio, mas os obstáculos para nós, profissionais da Contabilidade, são uma constante. Já vencemos muitos e venceremos mais este, angariando ainda mais valor para as nossas atividades profissionais e a Contabilidade como um todo.
Vamos em frente
Claudinei Tonon
Presidente do Sindcont-SP
Gestão 2022-2024
