O processo relacionado ao pedido de vista da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está programado para ser julgado entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Segundo informações publicadas pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, devolveu o caso após um pedido anterior.
O que envolve a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão de benefícios previdenciários que considera todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições realizadas antes de julho de 1994, data de início do Plano Real.
Quais foram os desenvolvimentos recentes do caso?
O caso estava em espera desde 15 de agosto de 2023, quando Zanin solicitou uma análise mais aprofundada do assunto. O ministro tinha um prazo de 90 dias para devolver o processo, o que ocorreu em 8 de novembro. Após essa devolução, uma nova análise foi agendada.
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Como ocorrerá o próximo julgamento da Revisão da Vida Toda?
O julgamento será realizado no plenário virtual, entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Após quase um ano da decisão que reconheceu o direito de incluir contribuições antigas no benefício, o plenário deverá deliberar sobre questões como:
– A data em que serão contabilizados os valores atrasados.
– Definições relacionadas a quem ingressa com processos judiciais contra o INSS.
O que será debatido durante as discussões?
De acordo com a nota, as discussões se concentram principalmente na data de referência da revisão, um tema que foi inicialmente decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente pelo STF.
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Fonte: CMP Advocacia Previdenciaria
