Por: CMP Advocacia | Assunto: blog
Em casos de afastamento temporário ou permanente, é previsto o direito de recebimento de aposentadoria por rizartrose. Esta doença acomete as funções e mobilidades dos dedos polegares por meio de alterações degenerativas nas articulações.
Por afligir o funcionamento das mãos por debilitar os polegares, a rizartrose impacta diretamente no desempenho de atividades simples, cotidianas e comuns. Quando este quadro implica em impossibilidade temporária ou permanente do exercício do trabalho, é de direito do segurado do INSS o recebimento de benefícios.
A pedido da CMP Prev, o time de advogados especialista em Direito Previdenciário elaborou este artigo abordando tudo sobre a relação entre rizartrose e aposentadoria. O que caracteriza a doença e quais os benefícios possíveis.
Continue no artigo e saiba tudo!
O que é rizartrose?
A rizartrose caracteriza-se por alterações degenerativas na articulação trapeziometacarpiana. Está associada à perda de mobilidade, agilidade e precisão em um ou nos dois polegares das mãos.
Pode ser bilateral, ou afetar somente uma das mãos. Tendo em vista que o polegar representa um ganho evolutivo na espécie humana, as alterações degenerativas da rizartrose implicam na diminuição da capacidade de executar tarefas comuns e cotidianas.
Quais são os sintomas?
Entre os sintomas listados e de conhecimento da medicina, a rizartrose pode ocasionar inflamação, dor, perda de mobilidade, deformação articular, edema e instabilidade. Este quadro gera dor incapacitante no polegar.
Afinal, quais são as causas?
Em estudo recente publicado em Portugal, estima-se que a indecência de rizartrose em 1/3 da população de mulheres na pós-menopausa. Suas causas podem estar associadas tanto a fatores hereditários, anatômicos ou hormonais.
Além destes aspectos, as causas da rizartrose podem incluir:
- trauma
- esforço repetitivo
- hiperlaxidez articular generalizada
No entanto, todo o conjunto de causas para o desenvolvimento da patologia ainda não é totalmente compreendida pela medicina.
Como é feito o diagnóstico de rizartrose?
O diagnóstico é conduzido por avaliação clínica com objetivo de identificar padrões sintomáticos comuns à rizartrose. O médico ou médica apalpa a região, com objetivo de verificar as condições da articulação trapeziometacarpiana, trapezioescafoidea e articulação trapeziotrapezoidal.
Caso seja considerada necessária, a avaliação radiográfica pode ser sugerida, de modo que o estado geral das articulações seja analisado.
Quais os tratamentos?
Os tratamentos para rizartrose incluem a reabilitação por meio de programas de fisioterapia, repouso, possível imobilização, com associação possível a anti-inflamatórios.
No entanto, quando o caso clínico diagnosticado é severo, recomenda-se a intervenção por terapêutica cirúrgica, com ou sem a necessidade de órtese.
Ou seja, sendo uma patologia que aflige a mobilidade dos polegares, a rizartrose apresenta um impacto significativo no cotidiano e nas atividades comuns das pessoas com a doença.
Quando há necessidade de afastamento temporário ou permanente de certas atividades, comprometendo a capacidade de exercício do trabalho e subsistência do indivíduo com a doença, é possível solicitar benefícios do INSS por rizartrose e aposentadoria.
Confira a seguir todos os benefícios que o cidadão segurado pelo INSS tem como direito assegurado na legislação brasileira.
Rizartrose, aposentadoria é possível?
Existem dois cenários possíveis quando se avalia a relação entre rizartrose e aposentadoria. No primeiro, caso o quadro clínico diagnosticado indique um período de tratamento determinado e necessidade de afastamento temporário, o segurado do INSS pode solicitar o recebimento de auxílio temporário por incapacidade.
Por outro lado, caso a rizartrose implique em perda permanente do desempenho adequado e correto das funções do polegar, o segurado pode entrar com pedido de aposentadoria por invalidez.
Cada uma destes cenários apresenta um caminho jurídico específico, assim como prevê instrumentos de seguridade social também específicos.
Desse modo, existe a possibilidade de recebimento de benefícios previdenciários pela relação entre rizartrose e aposentadoria. Continue no artigo e descubra como conseguir seu direito!
Quais os requisitos para receber auxílio temporário por incapacidade?
Quando o quadro de saúde decorrente da rizartrose impacta na necessidade de afastamento das atividades de trabalho de maneira temporária e superior a 15 dias consecutivos, ao segurado do INSS é garantido o direito de recebimento de auxílio temporário por incapacidade.
A partir da Reforma Geral da Previdência, a nomenclatura de auxílio-doença foi substituída pelo auxílio temporário por incapacidade. No entanto, a fundamentação jurídica no Art.59 da Lei N° 8213/1991 manteve-se.
Dispõe a referida lei que o benefício será assegurado aquele trabalhado que, na condição de segurado do INSS, “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.
Para tanto, deve o segurado solicitar perícia médica junto ao INSS de modo que seja atestada e comprovada a necessidade de afastamento temporário das atividades de trabalho. Este período é determinado pelo perito, após análise clínica criteriosa.
Os canais de comunicação com o Instituto são:
O que é necessário para aposentar por invalidez em casos de rizartrose?
Em casos confirmados de impossibilidade permanente e irreversível do quadro de saúde da rizartrose, o segurado do INSS tem direito ao recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez.
O Art.42 da Lei N° 8213/1991 estabelece que o benefício será atribuído ao segurado do INSS quando não houver possibilidade de reversão e melhoramento do quadro de saúde em que o indivíduo se encontra.
Este cenário impacta diretamente no livre exercício do trabalho e na capacidade de subsistência econômica. Desse modo, cabe ao Estado, por meio de seus instrumentos de Seguridade Social, assistir e amparar o segurado por meio da concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.
Para tanto, a pessoa acometida com rizartrose deve solicitar junto ao INSS o agendamento de perícia médica que ateste e comprove o quadro irreversível e impacto na incapacidade laboral.
A CMP Prev é especialista em Direito Previdenciário, contando com um time de advogados com experiência em casos de rizartrose e aposentadoria. Entre em contato hoje ainda e agende um atendimento!
Conclusão
O quadro de saúde gerado pela rizartrose impacta diretamente na execução de atividades comuns e cotidianas por atacar a articulação trapeziometacarpiana dos polegares. Em casos extremos, a literatura médica recomenda intervenções cirúrgicas como terapêutica.
Quando a doença acomete trabalhadores e trabalhadoras em atividade, o Direito Previdenciário assegura alguns benefícios pela relação entre rizartrose e aposentadoria. O direito ao recebimento de auxílio temporário por incapacidade e aposentadoria por invalidez.
No primeiro cenário, o afastamento é temporário dado a avaliação do médico perito do INSS. No segundo, tendo em vista a impossibilidade de melhora, é assegurado o direito à aposentadoria por invalidez.
Entre em contato hoje mesmo com a CMP Prev para uma avaliação detalhada de seu caso e quais as melhores estratégias e soluções para que seu direito seja assegurado e seu benefício concedido.
