Com a Reforma da Previdência aprovada, a nova sistemática de cálculo e tabela de contribuição do INSS, que passou a valer a partir de 2024, foi atualizada e já está em vigor.
Antes de prosseguirmos, é válido lembrar que antes de 2021, cada faixa de salário tinha uma alíquota fixa e única, que variava de 8 a 11%. De 2021 em diante, a tabela traz o cálculo de forma progressiva, aumentando de forma gradativa conforme aumenta o salário.
Este cálculo do INSS será utilizado na folha de pagamento de empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos.
Vale ressaltar que o novo cálculo também é realizado até o teto da contribuição, que é de R$ 7.786,02 para 2024.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.
O imposto chamado INSS é recolhido com a finalidade de gerar receita para a Previdência, garantindo estes benefícios previdenciários a todos.
Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional.
Quem pode contribuir para o INSS?
Existem dois tipos de contribuintes do INSS, os obrigatórios e os facultativos.
Quem exerce qualquer atividade remunerada, é obrigado a contribuir, ou seja, se você teve sua carteira assinada ou exerce atividade como empresário ou autônomo, precisa realizar a contribuição para o INSS.
Não realizar este recolhimento é considerado crime de sonegação fiscal, podendo ser penalizado pelos órgãos responsáveis.
Já aqueles que não exercem uma atividade remunerada e são maiores de 16 anos, também podem optar por contribuir para o INSS e ter direito aos benefícios de aposentadoria e auxílio doença, por exemplo. Estes são chamados de segurados facultativos.
Profissional autônomo: utilize a calculadora de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) da Contabilizei e saiba os impostos cobrados na emissão do recibo.
Como é feita a contribuição para o INSS?
O recolhimento da guia para o INSS irá depender do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido.
Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia e efetuar o desconto da contribuição direto do seu salário.
Se você é empresário, sua contribuição se dará através do pró-labore, cujo valor do INSS também é descontado da remuneração, similar ao que ocorre com o salário do CLT.
Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento.
Se você deseja contribuir para o INSS por meio de um CNPJ, como autônomo ou profissional liberal, saiba quanto custa abrir um CNPJ e comece agora mesmo.
Como é calculada a contribuição?
O valor da contribuição para o INSS é calculado utilizando-se um percentual estipulado pela Previdência, sobre o que chamamos de salário de contribuição.
Este salário, no caso de contribuintes contratados CLT, é a remuneração do trabalhador, para empresários é o pró-labore e para autônomos, o salário de contribuição é o valor total recebido durante o período, limitado ao teto de contribuição do INSS, de $ 7.786,02.
Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.412,00 e o teto de contribuição do INSS, de $ 7.786,02.
Vale ressaltar que as alíquotas (percentuais) sobre o salário de contribuição variam de acordo com o tipo de segurado e com a faixa de salário de contribuição. Alguns outros fatores também determinam a forma do cálculo, então é importante estar atento para realizar a emissão da guia e garantir o correto recolhimento da contribuição para o INSS.
Mudanças na nova Tabela de contribuição INSS 2024
A tabela de contribuição de 2024, para trabalhadores com carteira assinada (CLT), é a seguinte:
| Salário (de) | Salário (até) | Alíquota | Parcela a deduzir |
| 0,00 | 1.412,00 | 7,5% | – |
| 1.412,01 | 2.666,68 | 9,0% | 21,18 |
| 2.666,69 | 4.000,03 | 12,0% | 101,18 |
| 4.000,03 | 7.786,02 | 14,0% | 181,18 |
Como funciona o cálculo progressivo?
Na nova tabela de cálculo da contribuição, deve-se multiplicar pela alíquota de cada faixa apenas a parcela do salário que nela se encaixar.
Por exemplo, veja como fica o cálculo para um salário de R$ 3.000,00 no ano de 2024:
- 1ª faixa salarial: R$1.412,00 x 0,075 = 105,9
- 2ª faixa salarial: [2.666,68 – 1.412,00] x 0,09 = 1.254,68 x 0,09 = 112,92
- Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2.666.68] x 0,12 = 333,32 x 0,12 = 39,99
- Total a recolher: 105,9 + 112,92 + 39,99 = R$ 258,81
Exemplificando:
7,5% de R$ 1.412,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$105,9; mais
9% sobre R$ 1.254,68 (esse valor refere-se a diferença de valores da segunda faixa: [2.666,68 – 1.412,00] , uma vez que o salário da segurada ultrapassou esta faixa também), que corresponde a uma contribuição de R$ 112,92; mais
12% sobre R$ 333,32 (valor residual do salário do segurado após passar pelas duas faixas: R$ 3.000,00 – R$ 1.412,00 – R$ 1.254,68), que corresponde a uma contribuição de R$ 39,99.
Tabela INSS de contribuição dos segurados
Empregado, empregado doméstico, e trabalhador avulso:
Vigência a partir de 01.05.2023:
| Salário (de) | Salário (até) | Alíquota |
| 0,00 | 1.412,00 | 7,5% |
| 1.412,01 | 2.571,29 | 9,0% |
| 2.571,30 | 3.856,94 | 12,0% |
| 3.856,95 | 7.507,49 | 14,0% |
Contribuinte individual e facultativo:
Vigência a partir de 01.05.2023:
| Salário (de) | Salário (até) | Alíquota | Contribuição |
| 0,00 | 1.412,00 | 5% | 70,60* |
| 0,00 | 1.412,00 | 11% | 155,32** |
| 1.412,00 | 7.786,02 | 20% | de R$ 282,40 a 1.557,20*** |
(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.
(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.
(***) Renda mensal superior a R$7.786,02 fica limitada ao teto da contribuição de 1.557,20 .
Teto INSS 2024 para quem possui mais de uma fonte de renda
Se o empregado, autônomo ou empregado doméstico tiver mais de um vínculo empregatício, todas as remunerações devem ser somadas para o enquadramento nas tabelas, ou seja, se você é contratado CLT em uma empresa mas também tem uma empresa e recebe o Pró-labore, deverá considerar as duas rendas para recolher a contribuição ao INSS, limitado ao teto do INSS de R$ 7.786,01.
É importante deixar a sua contabilidade ciente de qualquer outro vínculo que gere rendimentos tributados pelo INSS, visando o correto recolhimento da contribuição e evitando o pagamento do tributo maior do que o necessário.
Também é importante lembrar que o décimo terceiro salário não deve ser somado à remuneração mensal para o enquadramento na tabela de salário de contribuição nos meses que forem recebidos.
O INSS incidirá sobre os dois recebimentos, porém as alíquotas serão aplicadas considerando os valores em separado.
Como gerar a guia de INSS de Autônomo?
Para quem é autônomo, ou contribuinte individual, é necessário realizar o cadastro da Previdência Social. O procedimento consiste na geração do número do NIT, Número de Inscrição do Trabalhador.
Vale ressaltar que quem já possui número de PIS, PASEP ou NIS, não precisa realizar a inscrição, sendo utilizado o mesmo número para a Previdência Social.
Após realizar o cálculo da contribuição mensal, basta acessar o site da Previdência para gerar a guia de recolhimento seguindo as orientações abaixo:
1. Categoria: Contribuinte Individual
2. Preencher número NIT/PIS/PASEP
3. Preencher código da figura e confirmar
4. Confirmar seus dados na tela
(caso estejam desatualizados, será necessário ir até uma agência do INSS)
5. Competência: Mês de referência do pagamento (mês anterior)
6. Salário de Contribuição: Valor somado das suas rendas naquele mês.
7. Código Pagamento: Existem algumas possibilidades de códigos e vencimentos desta contribuição. Consulte aqui a tabela do INSS para maiores detalhes
8. Confirmar e selecionar a guia gerada
9. Gerar GPS
Pronto! Agora é só imprimir a Guia gerada, chamada GPS, ou salvá-la em seu computador para pagamento via internet banking.
Quando vence a guia do INSS?
O prazo para o recolhimento da guia do INSS irá depender do tipo do segurado:
- Empregados
O INSS dos contribuintes que são contratados CLT em empresas serão pagos pela própria empresa contratante.
O prazo para o pagamento é até o dia 20 do mês subsequente ao da contribuição, ou seja, o INSS do salário de janeiro deverá ser recolhido até dia 20 de fevereiro.
Caso dia 20 seja um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
- Contribuinte Individual e Facultativo
No caso de autônomos e aqueles que desejam realizar a contribuição de forma espontânea, o recolhimento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição.
Por exemplo, o INSS de março deverá ser recolhido até 15 de abril.
- Empregado Doméstico
Os empregados domésticos possuem regras diferentes de recolhimento do INSS, devendo ter a contribuição paga até o dia 7 do mês seguinte.
Caso não haja expediente bancário na data do vencimento, o pagamento poderá ser prorrogado para o dia útil imediatamente posterior.
O recolhimento do INSS do Microempreendedor Individual é realizado na própria DAS-MEI, geradas no Portal do MEI.
Nesta guia mensal já está incluída a contribuição de 5% sobre o salário mínimo vigente, que no ano de 2024 é de R$ 1.412,00 e o vencimento da mesma será sempre até o dia 20 de cada mês, sendo prorrogada para o próximo dia útil caso não haja expediente bancário no dia.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, basta atualizar a DAS-MEI no Portal do Microempreendedor e o valor será atualizado com multa e juros.
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