Você sabe o que é o 14º salário INSS? É considerado um abono extra para aposentados e pensionistas que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020.
Ele tem o objetivo de melhorar a situação financeira e a economia do Brasil, que foi prejudicada com a pandemia. Assim, algumas medidas foram tomadas no início da COVID- 19.
Além disso, com o adiantamento do 13º salário no primeiro semestre do ano, muitas pessoas não tiveram todo o abono no segundo semestre. Por isso, o 14º salário pode ser um dinheiro extra que também ajudará com as contas no final do ano.
Para que você tire todas as dúvidas sobre o décimo quarto salário, elaboramos este artigo com foco nas seguintes questões:
- Quem tem direito ao 14º salário INSS?
- Quando será liberado o abono extra?
- O que fazer se você ainda não recebeu o 14º salário INSS?
- Já foi liberada a tabela para pagamento do décimo quarto salário?
- Quais as principais dúvidas sobre o assunto?
Continue lendo o nosso artigo que responderemos todas essas perguntas e explicaremos sobre o décimo quarto salário.
Boa leitura!
O que é o 14º salário INSS?
O 14º salário INSS foi criado em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei nº 4.367/2020 que prevê o pagamento de abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei tem autoria do Senador Pompeo de Mattos.
O novo benefício também consta no Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara. Desse modo, em 2023 ainda se esperam sinais de avanço na aprovação do projeto.
O décimo-quarto salário ajudará a diminuir o impacto negativo na situação financeira das famílias aposentadas que, durante a pandemia, deixaram de fazer as consultas de rotina por medo do contágio e acabaram prejudicando ainda mais a saúde e tendo mais gastos com medicamentos.
Além disso, o auxílio também impactará na economia, ajudando a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia causou no país.
Qual é o intuito dos projetos de lei para o 14º salário?
Os Projetos de Lei n°3.657/2020 e n°4.367/2020 possuem o objetivo de assistência emergencial a pensionistas e aposentados do INSS, em caráter excepcional, devido aos desdobramentos econômicos da pandemia COVID-19.
Os projetos, propostos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, basearam-se na Ideia Legislativa n° 136.304 de autoria do advogado tributário do estado de São Paulo, Sandro Lúcio Gonçalves, que teve a aderência de mais de 40 mil usuários da plataforma online do poder legislativo.
Confira a seguir o que diz cada texto.
Projeto de Lei nº 3.657/2020
Apresentado ao Senado Federal pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei n° 3.657/2020 propunha a complementação do Art.40 da Lei n° 8.213/1991, adicionando em § 2° a previsão de pagamento em “dobro o abono anual previsto no artigo”.
A proposta apresentava como justificava dois pontos. No primeiro, a dependência financeira de núcleos familiares dos valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS que, em contexto da pandemia, se agravou severamente.
No segundo aspecto, o aquecimento da economia, sobretudo do comércio, a partir da transferência de recursos do Estado, em modalidade de benefício previdenciário, aos segurados e consequente retorno à prática de consumo, pagamento de dívidas e demais movimentações.
Projeto de Lei nº 4.367/2020
De autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) o Projeto de Lei n°4.367/2020 tem como fundamento o auxílio financeiro aos beneficiários do INSS que, durante o período da Pandemia COVID-19, tiveram sua subsistência e esteio financeiro resguardado pela Seguridade Social.
Diz o texto da proposta que há “mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios” previdenciários e que, diretamente, dependem financeiramente destes proventos. No contexto da pandemia este cenário se agravou dado a crise econômica decorrente do cenário de saúde pública.
Portanto, o projeto apresentado visava estabelecer uma regra excepcional de complementação do benefício do INSS, denominado popularmente como 14° Salário. Este caráter, portanto, não altera o teor da Lei n° 8.213/1991 que rege a Previdência Social.
Valor do 14º salário INSS: qual vai ser o valor do décimo quarto salário?
O valor do 14º salário INSS é de um salário mínimo para quem recebe o mesmo valor como benefício.
Já para quem recebe acima de um salário mínimo, terá um acréscimo proporcional que pode chegar até dois salários, de acordo com o teto previdenciário, mas respeitando os limites de dois salários mínimos.
Com isso, a quantia repassada a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido através do benefício do INSS e o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Dessa maneira, se Fábio receber R$ 4.000,00 de aposentadoria, receberá apenas R$ 2.640,00 de 14º salário em 2023, devido à limitação do valor de até dois salários mínimos.
Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS: quem poderá receber o 14º do INSS?
Todos os beneficiários do INSS têm direito ao décimo quarto salário do INSS, ou seja, todos:
Assim, os beneficiários que recebem um valor de um salário mínimo ou superior do INSS devem receber o 14º salário INSS.
Vale ressaltar que não receberão o 14° salário INSS
- pensionistas mensais vitalícios;
- beneficiários de prestação continuada;
- beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural;
- beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho.
Como vai ser o recebimento do 14º salário?
Tendo em vista o texto dos Projetos de Lei n°3.657/2020 e n°4.367/2020, o pagamento será executado pelo INSS nos termos do Art.40 da Lei n° 8.213/1991.
Desse modo, a previsão de gastos no orçamento público e repasse à Seguridade Social devem também ser considerados. No entanto, o atual Ministro da Previdência, Carlos Lupi, reforçou em entrevista a necessidade de reavaliar a estratégia de pagamento dos benefício dado o orçamento da pasta.
O Projeto de Lei de 14° salário foi aprovado em 2023? (Aposentados e pensionistas)
Como vimos, o projeto ainda está em apreciação e não tem prazo definido para a aprovação e definitiva execução dos recursos federais e repasse para o INSS. Portanto, o décimo-quarto salário ainda não foi aprovado.
O presidente assinou o décimo quarto salário em 2023?
O caminho até a assinatura do decreto depende da aprovação na Câmara dos Deputados, posterior avaliação e votação no Senado Federal. Caso seja reconhecido pelos senadores, o projeto é encaminhado em modelo de decreto à mesa do presidente Lula.
Qual é a diferença entre abono dos aposentados, 13º salário e 14º salário? (INSS)
O 13º salário ou gratificação natalina é um direito de todos os aposentados e pensionistas, segundo a Lei 4.090/1962, com o valor da quantia paga pelo benefício.
Já o 14º salário é um abono extra que foi criado por causa da pandemia para ajudar na situação financeira em que ela deixou muitas pessoas.
É possível receber o 13º salário e 14º salário ao mesmo tempo, pois o décimo quarto não substitui o abono dos aposentados e é considerado um abono extra para os beneficiários.
Já é possível fazer consulta ao 14º salário do INSS?
Ainda não é possível fazer a consulta ao 14º salário do INSS, pois o mesmo ainda não foi aprovado pelo Presidente da República.
Entretanto, é importante estar atento à tabela do INSS para saber os valores correspondentes ao que você recebe de benefício.
Caso queira saber o valor do 14º salário INSS, você pode seguir a mesma lógica para calcular o valor do 13º salário, dividindo o valor do salário pelos meses do ano e multiplicando o resultado pela quantidade de meses que recebeu o benefício.
Porém, se receber mais que um salário mínimo precisa incluir o proporcional do teto, desde que não ultrapasse dois salários mínimos.
14° salário INSS será liberado em 2023?
Não se sabe se o 14º salário do INSS vai ser pago em 2023, pois ele deveria ter sido liberado em dezembro de 2020 e pago em duas parcelas. Entretanto, as datas só serão divulgadas após a sanção do Presidente da República.
Como mencionado anteriormente, o Projeto de Lei nº 4.367/2020 ainda está na Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022 e sem previsão de julgamento.
O mesmo ocorre com o Projeto de Lei nº 3.657/2020 que se encontra no Plenário do Senado Federal desde abril de 2022 e ainda sem votação.
Assim, caso o décimo quarto seja aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.
Resumo sobre 14º salário INSS 2023 para aposentados e pensionistas
O 14º salário INSS foi criado em 2020 para ajudar os aposentados com a situação financeira por causa da pandemia e também para auxiliar na economia do país.
Entretanto, ela depende da sanção do Presidente da República, mas os dois projetos que a instituiu ainda estão na Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado Federal.
Quer saber sobre a idade mínima para aposentadoria? Leia o artigo completo em nosso blog: Idade Mínima Para Aposentadoria: Entenda as Novas Regras!
Dúvidas frequentes sobre 14º salário (INSS)
Ainda está com dúvidas sobre o 14º salário INSS? Entenda mais sobre o assunto!
É verdade que o INSS vai pagar o décimo quarto salário?
Com base nos projetos de leis que estão aguardando aprovação na Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado Federal, o décimo quarto salário deveria ter sido pago em 2020.
Por isso, estamos aguardando que ele seja sancionado para que os aposentados e pensionistas possam receber o abono.
Como está a situação do décimo quarto salário para aposentados?
Quer saber como está o andamento do 14º? O projeto ainda está em análise, sendo incerta a previsão de pagamento das parcelas do décimo quarto salário, já que há um atraso considerável no andamento do Projeto de Lei.
Como calcular decimo quarto salario?
O valor do 14º salário INSS não precisa de cálculo para quem recebe um salário mínimo porque será o mesmo valor.
Entretanto, para quem recebe acima de um salário mínimo, terá um acréscimo proporcional que pode chegar até dois salários, de acordo com o teto previdenciário.
Foi liberado o 14º salário dos aposentados? E para pensionistas?
Ainda não foi liberado o 14º salário INSS para aposentados e pensionistas. Pois, o Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República e encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
Existe uma previsão de quando o INSS vai começar a pagar o 14º salário?
Infelizmente ainda não existe uma data de pagamento ou previsão para o pagamento do décimo quarto salário. Pois, desde junho de 2022 que não houve atualização no projeto de lei.
Quando vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados e pensionistas?
Ainda não tem uma data definida para o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas.
A previsão passou a ser de que a primeira parcela fosse paga ainda em 2022 e a segunda parcela em 2023, entretanto, não há uma data definida de quando isso pode acontecer.
14° salario INSS – Tabela de pagamento
O Projeto de Lei do décimo quarto salário ainda deverá ser votado pelo senado, precisando de uma sanção presidencial, antes de ser implementado.
Por isso, ainda não têm calendário ou datas exatas para a liberação do 14° salário INSS.
Mas os benefícios do INSS referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo, com novo valor do salário mínimo reajustado.
Confira o calendário de pagamento do benefício:
Deixaremos aqui os valores da tabela do INSS para 2023 atualizada:
- até R$ 1.302,00 – 7,50% – Sem parcela a deduzir.
- de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 – 9,00% – Parcela a deduzir: 19,53.
- de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 – 12,00% – Parcela a deduzir: 96,67.
- de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 – 14,00% – Parcela a deduzir: 173,81.
“Ainda não recebi o 14º do INSS, o que fazer?”
Caso você seja aposentado, pensionista ou algum beneficiário que tenha direito ao 14º salário INSS, mas ainda não recebeu o benefício, o que pode fazer no momento é aguardar que ele seja sancionado.
Pois, como vimos neste artigo, o Projeto de Lei ainda encontra-se na Câmara dos Deputados e sem atualizações desde 2022.
Mesmo que o Projeto de Lei esteja parado e ainda faltam alguns trâmites para que ele possa ser aprovado, esperamos que isso possa acontecer o mais rápido possível. Pois, beneficiará o país e todos os aposentados.
Entretanto, caso queira saber mais sobre o assunto e como deve proceder quando for liberado o abono extra, entre em contato com um advogado especialista em assuntos previdenciários da CMPPrev.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu todas as informações sobre o décimo quarto salário, mas infelizmente ele ainda não foi liberado. Pois, encontra-se sem atualização desde 2022 na Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar ainda que até que ocorra a sanção do Projeto de Lei, é possível que ele tenha algumas mudanças. Porém, manteremos você atualizado em nosso blog caso isso aconteça.
Por isso, continue nos acompanhando por aqui e caso queira tirar todas as suas dúvidas sobre o benefício, inclusive se você tem realmente direito ao abono extra, consulte um advogado previdenciário que auxiliará você, além de dar todas as orientações necessárias.
Lembre-se que caso precise de um suporte especializado com um advogado previdenciário, conte com os especialistas da CMPPrev.
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