Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece  flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de…

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Adiantamento salarial tem desconto? Tudo sobre esse benefício!

Segundo a legislação, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, todos os colaboradores devem receber o pagamento do salário. Porém, muitas empresas atuam com adiantamentos, mas adiantamento salarial tem desconto?  Existem duas principais maneiras de antecipar o pagamento: os famosos “vales” ou o salário sob demanda. A segunda opção é uma prática que tem ganhado adeptos no mercado, principalmente, pelos benefícios apresentados ao trabalhador, como maior produtividade e nível de satisfação com a empresa. Apesar de ser cada vez mais comum, muitas dúvidas ainda existem em torno…

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Caged: Brasil gera 184 mil novos empregos formais em março

O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços. “Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que…

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Suspensão de contrato e redução de jornada voltam no emprego doméstico!

Na última terça-feira, 27 de abril, o presidente assinou uma MP que torna novamente possível a suspensão de contrato de trabalho ou a redução da jornada e do salário da empregada doméstica. A instituição do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permite ao empregador valer-se dessas medidas para enfrentar a crise econômica causada pelo novo coronavírus. Esse programa terá duração inicial de 120 dias, contados a partir da data de publicação da MP (27/04). Isso significa que nenhum acordo pode ultrapassar a data final de vigor…

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Contabilidade para negócios digitais: por que contratar e quais vantagens?

É fato que não é comum a contratação de um escritório de contabilidade para negócios digitais. Quem empreende em áreas como conteudista, consultor, infoprodutor, gestor de tráfego e muitas outras, tende a não trabalhar com uma estrutura jurídica e contábil formalizada. É compreensível: essas são áreas muito recentes, que ainda sequer contam com legislação própria no Brasil. É normal que haja certa flexibilidade e ausência de resposta institucional no país. No entanto, o empreendedor precisa declarar os seus rendimentos eventualmente e deve justificar esses ganhos de alguma forma. Nessa hora,…

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Dívida pública sobe 0,85% em março e ultrapassa R$ 5,2 trilhões

O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões. A…

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O que é dropshipping e como ele funciona em 2021?

Você sabe o que é dropshipping? Se você está procurando por uma área para empreender que esteja em crescimento, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, então precisa aprender sobre esse conceito. Hoje em dia, existem várias dificuldades para quem deseja trabalhar por conta própria, muitas delas criadas pela crise atual da Covid-19. Portanto, muitas áreas que antes eram prósperas para empreender, hoje em dia não são tão vantajosas assim. Em compensação, outros modelos de negócio começam a se popularizar, especialmente porque se encaixam bem com as restrições determinadas pela…

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A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional

A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, no julgamento da ADI 4858. O STF está julgando e até agora o julgamento tem três votos. Dois no sentido da inconstitucionalidade da alíquota (Ministro Edson Fachin e Ministro Marco Aurélio), e um a favor da constitucionalidade (Ministro Gilmar Mendes). O Ministro Edson Fachin sugeriu como tese de julgamento: “Viola o princípio da igualdade tributária resolução senatorial que, ao fixar alíquotas máximas para operações interestaduais tributadas por ICMS,…

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Guedes diz que Congresso cortou verba para o Censo 2021

O corte da verba para o Censo 2021 foi decidido pelo Congresso Nacional, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, os parlamentares tomaram a decisão para evitar que os recenseadores transmitissem o novo coronavírus. “Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve o corte no Congresso, a explicação que nos foi dada é de que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus. Porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa. Então, me pareceu que essa…

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STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico

STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de produtos específicos, tais como: veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool , óleo diesel, água, refrigerante, cerveja, dentre outros, de calcular e recolher as referidas contribuições à uma alíquota especial e bem elevada, de maneira a criar um ônus tributário incidente sobre toda a cadeia produtiva e, por outro…

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