PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR

A PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR. Segundo o Parecer SEI Nº 7698/2021/ME de 24.05.2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: – O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS”; – Os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem se dar após 15.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até (inclusive)…

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IBGE: prévia da inflação de maio fica em 0,44%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como prévia da inflação, apresentou em maio alta de 0,44%. O índice ficou abaixo da taxa de abril (0,60%) e acumula alta de 3,27% no ano. Nos últimos 12 meses, a variação está em 7,27%, acima dos 6,17% registrados nos 12 meses anteriores. Os dados foram divulgados hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado para um mês de maio desde 2016, quando o índice foi de 0,86%. Em…

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STF: Após julgamento favorável aos contribuintes haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins, apesar da tese dos contribuintes ter se sagrado vencedora. Conforme histórico do RE 835818, Tema 843 da Repercussão Geral, foi designado para julgamento pelo Plenário Virtual entre 05 a 12/03/2021. O Ministro Relator Marco Aurélio, apresentou seu voto, propondo a fixação da seguinte tese: “Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de…

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Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 614 milhões

As vendas do Tesouro Direto superaram os resgates, em abril, em R$ 614 milhões. No mês, as vendas atingiram R$ 2,171 bilhões. Já os resgates somaram R$ 1,557 bilhão, sendo R$ 1,531 bilhão relativos a recompras e R$ 26,3 milhões a vencimentos. Os números constam do balanço do Tesouro Direto divulgado hoje (25), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional. O balanço mostra que os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 42,7%. O título…

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DASN: prazo está acabando e 70% dos MEIs ainda não fizeram a submissão

Entre as obrigações dos microempreendedores individuais, uma das principais é a entrega da DASN (sigla para Declaração Anual do Simples Nacional, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento). Inclusive, é necessário realizar a declaração mesmo se você não tiver faturado nada no ano anterior. Por isso, é preciso ficar de olho no prazo para o envio do documento à Receita Federal, que neste ano é o dia 31 de maio. O procedimento deve ser feito pelo site do Portal do Empreendedor, até às 23h59, mesmo se a data ocorrer em…

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Saiba o conceito e os principais estilos de liderança

A liderança é parte integrante da rotina das empresas. Em qualquer companhia existe sempre alguém que demanda tarefas e outras pessoas que executam. Contudo, existem diferentes profissionais em cargos de liderança no mercado, uns que conseguem inspirar pelo exemplo e outros que preferem se impor. Uma pesquisa realizada pelo Hay Group, em parceria com a Universidade de Harvard, realizada com mais de 95 mil líderes, de 49 países, revelou que quase 50% deles acabam criando um ambiente desmotivador na empresa. Apenas 19% impactam positivamente. Mas será que existe um perfil…

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Dólar tem pequena alta e sobe para R$ 5,33 com piora externa

Em um dia de tensões no mercado internacional e doméstico, o dólar fechou com pequena alta, depois de iniciar o dia em queda. A bolsa de valores não conseguiu manter a alta de ontem (24) e caiu, sem conseguir alcançar o recorde histórico registrado em janeiro. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (25) vendido a R$ 5,337, com alta de R$ 0,012 (0,23%). A moeda chegou a cair para R$ 5,29 na mínima do dia, por volta das 9h30, mas passou a subir após a abertura dos negócios nos Estados…

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Novo portal unifica dados estratégicos da agropecuária brasileira

A partir de hoje (25), qualquer cidadão pode ter acesso a mais de 200 bases de dados da agropecuária brasileira num ambiente único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou o Observatório da Agropecuária, que unifica estatísticas e mapas georreferenciados (com coordenadas geográficas) de safra, de previsão climática, de crédito rural, do setor pesqueiro e das áreas produtoras. Embora a plataforma seja aberta ao público, algumas seções só estarão acessíveis a quem tem perfis cadastrados no Portal Gov.br. A consulta pode ser feita por painéis temáticos, como agropecuária sustentável…

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Parcela do Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0. Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A…

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Caixa paga rodada de auxílio emergencial a nascidos em setembro

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (26) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o…

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