Dia: 29 de novembro de 2023

Emitir certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Redação Fiscal TI
certidao-de-regularidade-fiscal-perante-a-fazenda Mulher de negócios em pé do lado de fora do prédio de escritórios

O que é? É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas…

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Como se tornar CEO? Tem de fazer um curso específico? Veja o que dizem especialistas

Redação Fiscal TI
como-se-tornar-ceo Jovem em pé sorrindo com os braços cruzados

Tenha formação generalista, mas saiba ampliar o conhecimento Não precisa ser especialista em alguma área, mas o conhecimento básico em vários pode ajudar a ter mais liberdade na hora de negociar e tomar decisões em conjunto com o conselho administrativo da empresa. Para o presidente da ABRH, Paulo Sardinha, o CEO é geralmente um profissional generalista, que precisa saber um pouco de tudo, como finanças e logística. “Ele vai ter uma formação, seja em administração, engenharia, ciências humanas, mas isso não basta. Ele precisa ampliar a gama não só de…

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Responsabilidade Solidária econômica e o posicionamento do Carf

Redação Fiscal TI
responsabilidade-solidaria-economica Empresarios conversando sentados à mesa

Em virtude da mudança de posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a responsabilidade solidária entre grupos econômicos, muito tem se discutido sobre a necessidade de existir um vínculo entre o ato ilícito e a pessoa do contribuinte, ou o responsável. Por se tratar de um órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, a principal finalidade do Carf é julgar recursos administrativos referentes a tributos gerenciados pela Receita Federal do Brasil. Anteriormente, entendia-se que qualquer infração tributária já seria o suficiente para atribuir a responsabilidade dos atos aos…

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Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas

Redação Fiscal TI
comissao-para-examinar-mudancas-tributarias Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas

Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB). O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Veja a lista de anteprojetos…

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