A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, de forma permanente e ininterrupta em níveis acima dos permitidos por lei. Essa categoria de aposentadoria tem como objetivo proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a esses agentes. É uma forma de impedir que eles fiquem submetidos a tais riscos por mais tempo. Para ter direito…
continuar lendo ...Dia: 27 de fevereiro de 2024
Qual o salário da empregada doméstica? Igualdade salarial entre homens e mulheres é válida no emprego doméstico!
Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, estabelecendo procedimentos para garantir transparência salarial e critérios remuneratórios justos entre mulheres e homens. Desde 1º de dezembro de 2023, os empregadores domésticos devem cumprir as novas regulamentações, fornecendo informações detalhadas sobre os salários de seus funcionários na aba “Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios” do Portal Emprega Brasil. Essa mudança tem diversos impactos no emprego doméstico A fiscalização mais rigorosa do MTE pode resultar em consequências legais…
continuar lendo ...O comércio e a Contabilidade no Centro de São Paulo
Nascido na conjuntura de intensa discussão sobre os rumos da cidade, em junho de 2013, o Plano Diretor Estratégico-PDE de São Paulo-SP, que se encontra em revisão, é responsável por nortear e estabelecer diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana da maior cidade da América Latina. A revisão do Plano Diretor de São Paulo acontece em um momento agudo de desigualdade na cidade, em que a expansão comercial e imobiliária convive com o aumento da população de rua e o agravamento da pobreza. Além disso, persistem desafios…
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