Mês: fevereiro 2024

Projeto de Lei 7/2024 propõe alteração da alíquota de ITCMD em SP

Redação Fiscal TI
Alteração da alíquota de ITCMD - Jovem concentrada fazendo anotações e usando notebook

Alíquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de São Paulo é proposta no Projeto de Lei 7/2024. Aprovada no final de 2023, após extensa discussão e ajustes, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) trouxe mudanças consideráveis nas regras do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) a serem aplicadas por cada um dos estados da Federação. Pelo novo texto, o imposto deve passar a ser progressivo, de forma que a alíquota deve aumentar à medida que o montante herdado ou doado seja, também, maior.…

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Receita Federal realiza pesquisa para escolher temas de lives do IRPF 2024

Redação Fiscal TI
Temas de lives do IRPF 2024 - Mulher em uma camiseta cinza com gola redonda segurando um gato marrom e branco

Para 2024, a Receita Federal está preparando uma série de transmissões ao vivo sobre o Imposto de Renda, e a grande novidade é que os temas dessas lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Receita. Essa iniciativa permite que as informações abordadas sejam pertinentes e úteis para o público, atendendo assim às dúvidas e necessidades que surgem durante a temporada de declaração de Imposto de Renda. A indicação dos temas e sugestões são fundamentais para moldar o conteúdo das futuras lives,…

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Estratégias de marketing são capazes de aprimorar relacionamento com cliente

Redação Fiscal TI
Relacionamento com cliente - Garçom servindo um café aos clientes no balcão

A célebre frase “Não encontre clientes para os seus produtos. Encontre produtos para os seus clientes” é atribuída ao americano Seth Godin, considerado um dos principais nomes do marketing atual. Em poucas palavras, ele destaca a importância de entender e atender às necessidades, preferências e expectativas dos clientes como um diferencial competitivo para a sustentabilidade dos negócios. Nesse contexto da Era do Cliente, antigas e eficazes táticas de marketing têm sido aprimoradas com o uso da tecnologia, tendo em vista que os canais de venda e o relacionamento com o…

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Interjornada: o que é e o que o patrão doméstico precisa saber sobre os intervalos da doméstica?

Redação Fiscal TI
Intervalos da doméstica - Despertador com páginas de calendário em fundo verde

A jornada de trabalho do empregado doméstico é um aspecto fundamental que precisa ser bem compreendido tanto pelos empregadores quanto pelas empregadas. O respeito aos horários de trabalho e aos intervalos é essencial para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador, além de estar em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar o conceito de interjornada e o que os patrões domésticos precisam saber sobre esse tema. Por isso, a legislação prevê a obrigatoriedade do controle de ponto, uma obrigação realizada pelos patrões domésticos, que devem registrar…

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Pequenas e médias empresas cresceram o dobro do PIB de 2023, mostra índice

Redação Fiscal TI
Pequenas e médias empresas cresceram o dobro do PIB 2023 - Dona de loja de moda usando tablet digital para verificar o estoque na loja de roupas

O aumento no faturamento desses negócios foi de cerca de 7%, enquanto o Produto Interno Bruto teve elevação de 2,9% no mesmo período. Os pequenos e médios negócios demonstraram mais um sinal de avanço e de destaque no cenário econômico no ano de 2023. Isto porque o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e Médias Empresas (IODE-PMEs) mostrou que o crescimento do setor foi mais do que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto o crescimento do país foi de aproximadamente 2,9%, as pequenas e médias empresas cresceram…

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Empregador doméstico: você já entregou a DIRF 2024?

Redação Fiscal TI
Empregador doméstico: você já entregou a DIRF 2024? - Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda,

O empregado doméstico tem responsabilidades tributárias que precisam cumprir anualmente, e um dos aspectos cruciais é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). A DIRF é uma obrigação anual que visa informar à Receita Federal os rendimentos tributáveis pagos aos empregados domésticos no ano anterior. Se você, como patrão doméstico, reteve o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de sua empregada em pelo menos um pagamento de salário, férias, 13º salário ou rescisão durante o ano de 2023, você tem a obrigação de enviar a DIRF.…

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Extinção das retenções tributárias: Sescon-SP reafirma benefícios dessa medida à RFB

Redação Fiscal TI
Extinção das retenções tributárias - Retrato de uma mulher trabalhando em um tablet em um escritório moderno.

O Sescon-SP tem se mobilizado ativamente na busca pela extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços para pessoas jurídicas. Esta semana, a entidade enviou um ofício à Receita Federal do Brasil reforçando a importância dessa extinção. O documento relembra o estudo detalhado sobre o tema apresentado pelo Sescon-SP e a Fenacon em abril de 2023 à instituição, demonstrando a viabilidade e os benefícios dessa medida. Esse estudo não só sublinhou a possibilidade de simplificar as obrigações tributárias, mas também destacou como essa mudança poderia beneficiar a economia…

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Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

Redação Fiscal TI
Alteração na desoneração - Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração. — O governo já…

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Dez por cento dos empregos verdes estão no Brasil

Redação Fiscal TI
Empregos verdes estão no Brasil - Consciência ambiental. Folhas verdes sobre fundo amarelo com texto dizer Go Green

As empresas com boas pontuações nos critérios ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) podem potencialmente ter um melhor desempenho de longo prazo e reduzir riscos. Impactar a economia de forma sustentável com a criação dos empregos verdes é uma das tendências para quem empreende. Para orientar os pequenos negócios, o Sebrae Rio elaborou um guia gratuito com as principais ações para conectar a sustentabilidade à estratégia de quem empreende. Para acessar o conteúdo, acesse o link. O setor de energia lidera a criação de empregos verdes no Brasil. Atualmente, o país…

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Análise da MP 1.202/2023 e seus desdobramentos

Redação Fiscal TI
Análise da MP 1.202/2023 - Vista aérea do Congresso Nacional em Brasília

Conforme noticiado anteriormente, no dia 29/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que revoga o PERSE, desonera parcialmente a folha de pagamentos e impõe novos limites à compensação de créditos tributários. Com a edição da medida provisória, contribuintes representantes de diversos setores produtivos, parlamentares de ambas as Casas Legislativas, bem como entidades e empresas passaram a veicular suas insurgências com o ato emanado pelo Executivo Federal, o que ocorreu por intermédio (i) de demandas dos contribuintes endereçadas ao Congresso Nacional; (ii) da resistência de Deputados e Senadores quanto à…

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