Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

Redação Fiscal TI
Alteração na desoneração - Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração. — O governo já…

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Dez por cento dos empregos verdes estão no Brasil

Redação Fiscal TI
Empregos verdes estão no Brasil - Consciência ambiental. Folhas verdes sobre fundo amarelo com texto dizer Go Green

As empresas com boas pontuações nos critérios ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) podem potencialmente ter um melhor desempenho de longo prazo e reduzir riscos. Impactar a economia de forma sustentável com a criação dos empregos verdes é uma das tendências para quem empreende. Para orientar os pequenos negócios, o Sebrae Rio elaborou um guia gratuito com as principais ações para conectar a sustentabilidade à estratégia de quem empreende. Para acessar o conteúdo, acesse o link. O setor de energia lidera a criação de empregos verdes no Brasil. Atualmente, o país…

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Análise da MP 1.202/2023 e seus desdobramentos

Redação Fiscal TI
Análise da MP 1.202/2023 - Vista aérea do Congresso Nacional em Brasília

Conforme noticiado anteriormente, no dia 29/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que revoga o PERSE, desonera parcialmente a folha de pagamentos e impõe novos limites à compensação de créditos tributários. Com a edição da medida provisória, contribuintes representantes de diversos setores produtivos, parlamentares de ambas as Casas Legislativas, bem como entidades e empresas passaram a veicular suas insurgências com o ato emanado pelo Executivo Federal, o que ocorreu por intermédio (i) de demandas dos contribuintes endereçadas ao Congresso Nacional; (ii) da resistência de Deputados e Senadores quanto à…

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Tributação de renda no exterior: quais cuidados os contadores devem ter?

Redação Fiscal TI
Tributação de renda no exterior - Jovem empresaria pensativa olhando notebook

Antes da promulgação da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, a tributação das aplicações financeiras no Brasil diferia da tributação das aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais pesada que a segunda. Investimentos em renda fixa no Brasil são tributados a uma alíquota máxima de 22,5%, podendo chegar a 15% após dois anos da aplicação. Quando realizados diretamente em títulos de renda fixa, como os títulos de dívida de empresas brasileiras, a tributação acontece no recebimento dos juros e no vencimento do título. Já em investimentos…

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Consultar a capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional

Redação Fiscal TI
Consultar a capacidade de pagamento - Empresária madura e atenciosa analisando informações em seu notebook.

É o serviço que permite ao contribuinte consultar a sua capacidade de pagamento, nos casos em que tem interesse em celebrar acordo de transação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Receita Federal (RFB). A capacidade de pagamento é um valor numérico, expresso em R$ (reais), que estima o valor que determinado contribuinte poderia pagar, em um cenário de execução judicial e no prazo de cinco anos, para a quitação do seu passivo fiscal. É o critério previsto em lei e utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

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Contadores e MEIs se tornam alvos de quadrilhas. Fique esperto!

Redação Fiscal TI
Contadores e MEIs se tornam alvos de quadrilhas - Jovem segutando um cartaz com a palavra "Fraud"

Alerta para Contadores e MEIs: Golpes Emergentes e Medidas de Proteção. No dia 9 do último mês, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) emitiu um alerta importante, visando informar a comunidade contábil sobre um novo esquema fraudulento que está direcionado especialmente aos contadores e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os fraudadores têm empregado diversas táticas, indo desde a oferta de créditos fictícios até a promessa de antecipação da restituição do Imposto de Renda, com o intuito de atrair esses grupos específicos. Em resposta a essa ameaça crescente, o CRCPR elaborou…

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Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

Redação Fiscal TI
Aplicativo Simples Nacional

Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade. O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção SMEI – Serviços – Declaração) – é considerado relativamente simples. Porém, não é incomum que sejam cometidos erros que podem resultar em consequências administrativas e financeiras. “A entrega de forma errada da declaração do MEI…

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Saiba como ferramentas digitais facilitam o relacionamento com o cliente

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Relacionamento com cliente - Garçom servindo um café aos clientes no balcão

O uso de ferramentas digitais tem transformado a interação entre as empresas e os clientes. Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado de novas tecnologias, os donos de pequenos negócios têm conseguido se aproximar muito mais dos seus consumidores, a partir de um atendimento mais personalizado e a construção de relacionamentos mais duradouros. O coordenador de Mercados e Transformação Digital do Sebrae, Ivan Tonet, destaca que a utilização de ferramentais digitais permite que a empresa esteja 24h por dia, ao longo de sete dias da semana, à disposição do cliente.…

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Se formalizou como MEI? Agora saiba como emitir a Nota Fiscal de Serviços

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Se formalizou como MEI? - jovem proprietário de uma pequena empresa local

Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e acessar novos mercados, vendendo para empresas e até mesmo órgãos públicos. Mas, atenção! A emissão da Nota Fiscal de Serviços para MEI é obrigatória para empresas. Para pessoa física, é opcional. O processo é mais simples do que se imagina e realizado totalmente on-line. Confira o passo a passo para realizar a emissão das notas de forma fácil e prática: Passo 1: Cadastro no Portal do Empreendedor Antes de emitir…

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Planejamento Tributário: A estratégia para Maximizar Lucros

Redação Fiscal TI
Planejamento Tributário: A estratégia para Maximizar Lucros - Mulher contadora trabalhando com calculadora e laptop, conceito de planejamento de dedução fiscal

A alta carga tributária do ordenamento jurídico brasileiro, aliada à crescente eficiência dos entes fiscalizatórios em cobrar os tributos devidos e a qualificação da concorrência do mercado, demandam uma postura ativa das empresas para que consigam sobreviver neste meio. Nesse cenário, um dos campos que demanda cada vez mais atenção e profissionalização é justamente o voltado ao planejamento tributário da pessoa jurídica. A composição de grupos de trabalho multidisciplinares e especializados no tema é, atualmente, a ferramenta mais indicada para a busca por soluções dentro das balizas da lei que…

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