Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira. Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas, incluindo informações sobre pisos salariais estaduais, diferentes tipos de jornada de trabalho e a importância da conformidade com a lei. Contratar uma empregada doméstica é um passo importante e envolve uma série de responsabilidades legais…

O mercado de trabalho doméstico está sujeito a diversas situações que podem exigir a substituição temporária de empregados, como licença-maternidade ou afastamento por doença. Para lidar com essas situações, os empregadores domésticos têm a opção de recorrer ao contrato de trabalho temporário. No entanto, para garantir a conformidade com a Lei Complementar 150, que regulamenta o emprego doméstico, é fundamental entender as regras e os benefícios associados a esse tipo de contrato. Contratação por tempo determinado: uma alternativa legal A Lei Complementar 150, em seu Artigo 4º, estabelece que é…