Pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás são antecipados em outubro. Repasses terão início no dia 11

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calendário de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás foi antecipado. O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3.10, a Instrução Normativa nº 21. Ela oficializa um novo cronograma de repasses do programa de transferência de renda para o mês de outubro de 2022. Originalmente, a data de início dos pagamentos seria no dia 18. De acordo com o novo calendário, os repasses do valor mínimo de R$ 600 por família vão começar na terça-feira, 11.10, para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado…

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Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Calculadora Fisco

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral…

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Operação combate lavagem de dinheiro no mercado de criptomoedas

imagens de moedas, simbolizando dinheiro digital, em cima do teclado de notebook

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (22) a Operação Colossus para combater organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro. De acordo com a corporação, o grupo utilizava um “intrincado” sistema de remessas de recursos ilícitos ao exterior, por intermédio da compra e venda de criptoativos. A estimativa da PF é de que mais de R$ 2 bilhões tenham sido movimentados em operações de câmbio suspeitas. “Tais recursos ingressaram e circularam pelo sistema financeiro oficial, mediante empresas de fachada, sem capacidade econômico-financeira, e transitaram por contas de…

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Simples Nacional: OAB Questiona Imposições Tributárias

previdência privada

A OAB ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituram obrigaes tributrias ao Simples Nacional. A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável. Isto faz com que a lei prejudique a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal). Na…

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PPP – Perfil Profissional Gráfico Previdenciário

Pessoa assinando documeto

O Perfil Profissional gráfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o…

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Como Acessar sua CTPS Digital em seu Celular

Nova Previdencia

  Desde novembro de 2017 o trabalhador brasileiro j pode ter acesso s informaes de Qualificao Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho e Previdncia Social – CTPS. Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, a Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem…

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CT-e: o que é e como emitir?

  Aqueles que acompanham diariamente uma empresa de transportes já devem saber qual é o conceito do CT-e. No entanto, quem não é do ramo pode ter curiosidades e querer compreender o significado desse termo. Afinal, estamos falando sobre um documento eletrônico que pode ser considerado um dos mais importantes nos dias de hoje. O CT-e é uma sigla que representa o Conhecimento de Transporte Público. Em síntese, esse é um documento que, da mesma forma que a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), é emitido e armazenado de forma digital. Neste…

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