O programa do Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em julho de 2019 com 8,6 milhões de pequenos empresários – e um dado preocupante: 54% deles estão inadimplentes. As informações da Receita Federal são do mês maio e mostram que essas pessoas deixaram em aberto ao menos um pagamento do boleto DAS MEI – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que tem valor próximo aos R$ 50 e serve para recolher tributos.
Entre os principais motivos da alta inadimplência estão as dificuldades financeiras dos brasileiros, a falta de informação e a desorganização. Devido à simplicidade do processo de abertura do MEI, é comum o empreendedor não se informar bem sobre seus direitos e obrigações. Por isso, tantos deles não sabem dessa mensalidade ou se esquecem de pagar.
A figura do MEI abrange empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Ao pagar a guia mensal, o trabalhador está contribuindo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e passa a ter direito aos benefícios previdenciários – além de ficar em dia com seus impostos.
Vale lembrar também que o pagamento de tributos é uma obrigação séria. A dívida pode levar ao cancelamento do CNPJ e negativação do CPF. Para pagar o boleto DAS MEI você precisa acessar o Portal do Empreendedor com seus dados e gerar o boleto referente ao período desejado. Pelo mesmo passo a passo é possível também pagar parcelas atrasadas – com acréscimo de juros e multa.
Caso você queria fazer isso de maneira mais simples e fácil, basta se cadastrar gratuitamente na Azulis.
A Azulis criou um serviço para lembrar você de pagar o seu boleto!
Pensando em facilitar a vida do microempreendedor, a Azulis criou uma ferramenta gratuita de lembrete DAS. Todo mês, antes da data de vencimento, o empreendedor recebe uma mensagem no celular informando o número do documento a ser pago e um link do boleto em PDF, que pode ser impresso para pagamento em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas.
Além disso, na área logada do site da Azulis, é possível conferir o histórico dos últimos pagamentos: quais mensalidades ainda estão em aberto e quais já foram quitadas.
Com essa força, você consegue se planejar melhor e não se esquece das suas obrigações – primeiro passo para ter um negócio de sucesso e crescer como empreendedor.
O que acontece se eu não pagar o DAS?
O microempreendedor inadimplente perde o direito aos benefícios previdenciários, que incluem: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição), aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição), auxílio-reclusão e pensão por morte.
O trabalhador também perde a chance de contar esse tempo no cálculo da aposentadoria por idade.
Além disso, quem deixa de pagar todos os boletos DAS MEI e passa dois anos sem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória até para quem não teve faturamento no ano anterior, tem o CNPJ suspenso por 30 dias. Se nesse prazo a dívida não for quitada, o CNPJ do empreendedor será suspenso definitivamente.
Lembrando que esse cancelamento não pode ser revertido, ou seja, se o microempreendedor quiser atuar novamente como empresa deve fazer uma nova inscrição.
O MEI inadimplente também pode ter problemas com o CPF. Em alguns casos, assim que o CNPJ é suspenso, a dívida do empreendedor passa para o seu cadastro de pessoa física, que é inscrito na Dívida Ativa da União. Entre outras restrições, esse brasileiro não conseguirá mais tomar empréstimos ou fazer financiamentos.
Todas essas consequências estão preocupando a equipe econômica do governo, que avalia mudar as regras vigentes para os MEIs. A ideia é fazer com que o empreendedor que não paga as mensalidades perca os benefícios previdenciários, mas não fique inadimplente.
Enquanto as mudanças não são feitas, é indicado acompanhar de perto o status do CNPJ pelo Portal do Empreendedor e redobrar a atenção com o vencimento do DAS MEI.
