STF decide que os acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho não precisam ser convalidados pelo sindicato

Na tarde de hoje, 17/04, o plenário do STF não referendou a cautelar do Min. Ricardo Lewandowski, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI Nº 6.363. O que isso significa? Que as empresas não dependerão da CONVALIDAÇÃO dos sindicatos para aplicarem as medidas trabalhistas previstas na Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril. Em seus votos, os ministros, entre outras alegações, afirmaram que exigir o aval sindical representaria um risco às empresas e aos empregos tendo em vista que estamos passando por uma situação emergencial nunca vivida, e que a…

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Receita Federal coordena a Operação Couraça na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano

Coordenada pela Receita Federal, a Operação Couraça, que começou no dia 6 de julho, integra a Marinha do Brasil, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal no combate a ilícitos aduaneiros na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano. A operação reúne diversos recursos especiais, como embarcações da Marinha do Brasil e da Receita Federal, agentes caninos da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal, helicóptero da Receita Federal e Remotely Piloted Aircraft (drones). E ainda conta com apoio da Equipe de Pronta Resposta da Receita Federal…

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Caixa começa a pagar hoje abono salarial para nascidos em julho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (16) o abono salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos no mês de julho que ainda não receberam o valor em conta. Têm direito de receber 741.586 trabalhadores, e o valor total pago será de de R$ 573,3 milhões. Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2019. O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, serão disponibilizados R$ 15,8…

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Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o devedor do crédito tributário confessar a prática de determinada infração tributária e pagar o respectivo débito antes que o fisco instaure contra ele qualquer procedimento administrativo de cobrança. A consequência é que, ao confessar o débito, a lei desobriga do pagamento da multa incidente, ou seja, sobre o crédito tributário somente incidirá  os juros de mora. A denúncia espontânea está…

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Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

publicado: 10/07/2020 11h15 última modificação: 14/07/2020 17h37 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas Portarias ME nºs. 139, de 3 de abril de 2020, e 245, de 15 de junho de 2020:   II – Entrega de declarações no mês…

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A complicada volta dos esportes nos EUA em meio à pandemia e seus impactos financeiros

(Getty Images) Nova York – Se fosse necessário escolher a data exata em que a pandemia do coronavírus virou realidade para os americanos, o dia 11 de março seria um ótimo candidato. Na noite daquela quarta-feira, três notícias surpreenderam o país. O ator Tom Hanks e sua mulher, Rita Wilson, disseram que tinham contraído o vírus durante filmagens na Austrália. Donald Trump anunciou que dali dois dias europeus estariam proibidos de entrar no país por causa da explosão de casos na Itália e na Espanha. E a NBA anunciou a…

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Como a tecnologia pode ajudar as finanças das pequenas e médias empresas

A pandemia também trouxe um momento desafiador para os pequenos e médios empresários. Para tentar encontrar novas maneiras de gerir as finanças e ganhar mais força para atravessar essa fase tão complexa, o Money Lab promove uma conversa ao vivo com o diretor de vendas da Intuit Quickbooks, Davi Viana. Será nesta sexta-feira (10), às 17h30, no youtube do InfoMoney. The post Como a tecnologia pode ajudar as finanças das pequenas e médias empresas appeared first on InfoMoney. Fonte: Infomoney

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Descubra o que significa data de saída na Nota Fiscal e evite retrabalho

O que significa data de saída da Nota Fiscal é uma das dúvidas que mais geram equívocos no momento do preenchimento das notas pelas empresas ou até mesmo pessoas jurídicas. São muitos os dados os quais devemos informar no momento de emitir uma Nota Fiscal. Razão social, CNPJ, endereço, CNAE, código, descrição e quantidade de produtos, valor, forma de pagamento, entre muitos outros. Porém, a data de saída é uma das informações mais importantes para que a nota seja aprovada e emitida corretamente. Para que essa dúvida ou até mesmo…

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Academia:o que é preciso para empreender nessa área?

O público brasileiro vem se preocupando cada vez mais com a sua saúde, forma física e o bem-estar proporcionado pela prática de atividades físicas. De acordo com uma pesquisa do Ministério da Saúde, o número de pessoas que faz atividades físicas subiu 24%. Isso mostra que há espaço para quem quer aprender como abrir uma academia. Apesar do setor ser concorrido (o Brasil é o segundo país do mundo em número de academias, com 21.760 unidades), ainda há muito espaço para crescer, especialmente nas grandes capitais. De acordo com aquela…

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