Categoria: Previdência

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao mês, nível que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as…

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O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, oferece uma valiosa ferramenta para aqueles que desejam estimar o tempo que falta para a tão aguardada aposentadoria. Com o auxílio desta calculadora, é possível obter uma visão clara do seu futuro previdenciário, seja você um usuário de computador ou um adepto dos dispositivos móveis. Simulação no Computador Para calcular o período restante até sua aposentadoria em um computador, siga estas etapas: Acesse o site meu.inss.gov.br e insira seu CPF e senha. Se ainda não possui uma senha, crie uma…

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Empregadores devem se atentar a data de integração com o eSocial. Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm relatado dúvidas sobre a atualização das informações prestadas na plataforma. É importante ressaltar que o sistema busca informações que foram enviadas após a integração com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . A integração com o eSocial ocorreu conforme as datas de disponibilização do programa, sendo 19 de agosto para as empresas do Grupo 1 e 23 de…

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A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS quando há necessidade de auxílio aos dependentes de um trabalhador segurado falecido. Apesar de constitucionalmente garantido, é comum lembrarmos somente quando a pessoa vivencia a experiência de perder um ente próximo. Isto porque essa pensão é destinada a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família. Com esse objetivo, esta modalidade de benefício previdenciário é uma garantia muito importante e você precisa entender o que é, como funciona e quais as novas regras quanto…

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A Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. O que é aposentadoria por invalidez? O benefício da aposentadoria por invalidez é um direito constitucional, tem seu sistema previsto pela Lei N°8.213 de 1991 que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social brasileira. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o órgão…

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Você sabe o que é o 14º salário INSS? É considerado um abono extra para aposentados e pensionistas que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020. Ele tem o objetivo de melhorar a situação financeira e a economia do Brasil, que foi prejudicada com a pandemia. Assim, algumas medidas foram tomadas no início da COVID- 19. Além disso, com o adiantamento do 13º salário no primeiro semestre do ano, muitas pessoas não tiveram todo o abono no segundo semestre. Por isso, o 14º salário pode ser um dinheiro extra…

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Caso o aposentado opte pelo cadastro como MEI, ele deverá voltar a contribuir na Previdência Social A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o valor do benefício pode não ser proveitoso para alguns aposentados, que procuram outras formas de serviço para complementar a renda. Assim, o cadastro como microempreendedor individual (MEI) pode ser uma das formas de retornar ao mercado sem perder o benefício da aposentadoria. Vale ressaltar que, ao empreender nesta categoria, o trabalhador terá que voltar a contribuir com a Previdência…

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A aposentadoria por tempo de contribuição previa que o segurado que alcançasse 30 ou 35 anos de contribuição, independente da idade, teria direito à solicitação do benefício da aposentadoria. No entanto, desde a Reforma da Previdência instituída pela EC 103/2019 esta possibilidade foi extinta, sendo assegurada somente aqueles trabalhadores que gozam do princípio do Direito Adquirido. Para que você entenda a fundo como esta modalidade de aposentadoria funciona em 2023, a CMP Prev elaborou este artigo abordando tudo sobre o assunto! O que é aposentadoria por tempo de contribuição? A…

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A Síndrome de Burnout, caracterizada pelo estado prolongado de exaustão física e mental, é uma condição cada vez mais frequente no ambiente de trabalho. No Brasil, é reconhecida como uma doença ocupacional, o que garante direitos específicos aos trabalhadores afetados. Direitos dos trabalhadores De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem de Burnout têm direito a benefícios como o auxílio-doença, desde que a condição seja comprovada por um médico e reconhecida pelo INSS (Lei nº 8.213/91, artigo 118). Além disso, em casos nos quais a doença é causada…

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