A ocupação das mulheres no mercado de trabalho tem representado avanços significativos nas últimas décadas. Contudo, mesmo hoje em dia, a mão de obra feminina sofre com condições desiguais no mercado de trabalho. De acordo com os dados do IBGE, a mulheres recebem salário 22% menor em comparação com homens [1]. A diferença salarial aumenta quanto mais alto for o cargo ocupado — mulheres em posição de liderança chegam a receber cerca de 34% menos em relação aos profissionais do gênero masculino que ocupam o mesmo cargo [2]. Com o…
continuar lendo ...Categoria: Trabalhista
Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
03/12/23 – A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar desse grupo. Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo…
continuar lendo ...Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
01/12/23 – Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador não cumpre obrigações importantes, a rescisão indireta surge como uma alternativa. Mas o que é uma rescisão indireta e em que circunstâncias ela é possível? Justa causa A rescisão indireta se assemelha à demissão por…
continuar lendo ...Cargo Comissionado pode ser MEI?
Atuar no serviço público, em qualquer esfera exige que se preste algum tipo de concurso, na maioria das vezes, muito disputado. Aqueles que estudam e conseguem as poucas vagas existentes, se estabelecem como servidores públicos e passam a ser regidos por regimes próprios da União, estados ou municípios. Porém como falamos acima, entrar no serviço público é muito difícil. Existe uma estrutura necessária em qualquer administração pública que possibilita uma facilidade de acesso às posições não exclusivas aos servidores concursados: os cargos comissionados. Os cargos comissionados são posições temporárias dentro…
continuar lendo ...TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
24/11/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum apontamento de “exceção”, prevalece a jornada contratual, pré-fixada. Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado concluiu que a questão não diz respeito a direito indisponível e pode ser negociada por acordo coletivo. Sistema alternativo O acordo…
continuar lendo ...Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
13/11/23 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposição dos seus empregados, o que fere a liberdade de associação e sindicalização. Ação de cobrança Na ação, o sindicato alegava que a empresa não havia cumprido a obrigação, estabelecida nas convenções coletivas de trabalho de 2012 a 2017,…
continuar lendo ...Existe diferença entre o 13º salário para trabalhadores domésticos e trabalhadores em geral?
Você sabia que o 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros? Mas será que existe alguma diferença entre o 13º salário dos trabalhadores domésticos e dos trabalhadores em geral? Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer quais são as particularidades desse benefício para os empregados domésticos. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um adicional pago ao trabalhador no final do ano, equivalente a um salário extra. Ele foi instituído no Brasil em 1962 e se tornou um direito fundamental para…
continuar lendo ...Juíza afasta declaração de verbas trabalhistas no eSocial em razão de erro no sistema
Pane no sistema Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos. Foi com esse entendimento que a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para isentar empresas produtoras e exportadores de carne de declararem o pagamento de verbas trabalhistas determinadas pelo Judiciário no sistema eSocial — o que vinha gerando a cobrança indevida de uma multa de 20%. De acordo com o processo, as empresas vinculadas à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a…
continuar lendo ...Aposentadoria professor 2023, conheça as novas regras!
A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou algumas regras para aposentadoria do professor. Os profissionais que atuam exclusivamente nas funções do magistério pertencem a uma categoria previdenciária diferenciada, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos. A profissão de professor demanda de muito preparo profissional e psicológico. Por isso, embora não seja considerado como atividade especial para fins de aposentadoria, a lei estabelece algumas vantagens em relação a outras modalidades. Uma delas é a redução de…
continuar lendo ...Como é feito o cálculo da aposentadoria?
A aposentadoria é um tema de grande importância na vida de muitas pessoas, sendo um período que marca o término da vida profissional e o início de uma nova fase. Entender como é feito o cálculo da aposentadoria é fundamental para que os trabalhadores possam se planejar adequadamente para esse momento tão significativo. Esse cálculo é baseado em diversos fatores, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza uma fórmula que pode levar em consideração o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador. Como calcular a aposentadoria?…
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