Categoria: Noticias

Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados

Redação Fiscal TI
Programa GDRAIS Genérico para declaração de dados - Prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e também do ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/sitio/index.jsf), o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022, conforme orientações descritas no Manual da RAIS. Cabe ressaltar que as declarações do ano-base 2023 só podem ser realizadas via eSocial, inclusive para o poder público. O programa GDRAIS Genérico possui três finalidades básicas: a primeira é gerar…

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Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta

Redação Fiscal TI
Setor de Serviços recua - Mulher de casaco preto andando de metrô

No acumulado nos últimos 12 meses o índice ficou em 2,2%, diz IBGE. A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Luiz Almeida, analista da pesquisa, o resultado é fruto de um movimento de compensação após meses de alta. “É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos, por exemplo, na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, afirma…

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CMA vota sustação de norma que afrouxa fiscalização ambiental

Redação Fiscal TI
Fiscalização ambiental - Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião para instalação dos trabalhos e eleição de presidente e vice-presidente para o biênio 2023-2024.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar nesta quarta-feira (17), em reunião agendada para as 9h, um projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que cancela alterações no processo administrativo federal para apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O objetivo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, baixada no governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o senador, essa norma pode ter o efeito de desestruturar todo o sistema de fiscalização e sanção ambiental…

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STF Garante Aposentadoria Especial para Policiais Civis em Decisão Histórica

Redação Fiscal TI
STF Garante Aposentadoria Especial para Policiais Civis - Detalhe da escultura "A Justiça", localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última semana, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial voluntária para os policiais civis. A determinação, proferida de forma unânime pelos ministros, representa uma conquista marcante para essa categoria, considerando a natureza desafiadora e vital de suas atividades. A decisão do STF vai além do reconhecimento da aposentadoria especial, estabelecendo também a base para o cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Essa medida possibilita que os policiais civis desfrutem da totalidade da remuneração recebida durante o…

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11 anos da Lei das Domésticas: os avanços, desafios e perspectivas da PEC que mudou a história das domésticas no Brasil

Redação Fiscal TI
11 anos da Lei das Domésticas - Imagem das mãos da doméstica usando luvas vermelhas segurando pano e produto de limpeza

Em 2 de abril de 2013, um marco histórico para os direitos dos trabalhadores domésticos foi estabelecido com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 72, conhecida como PEC das Domésticas. Essa emenda representou um avanço na legislação trabalhista brasileira, conferindo aos trabalhadores domésticos uma série de direitos essenciais, antes não reconhecidos. Desde então, a luta pela valorização e reconhecimento desse segmento tem sido contínua. A partir da entrada em vigor da PEC, uma série de mudanças significativas ocorreu, chegando na aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional…

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Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria: Tudo o que você precisa saber

Redação Fiscal TI
Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria - Mulher aposentada tirando foto com a filha

A aposentadoria é um momento esperado por muitos trabalhadores ao longo da vida profissional, pois marca uma nova fase de descanso e tranquilidade após anos de dedicação ao trabalho. No entanto, ao se tornar aposentado, é importante estar atento aos direitos financeiros que podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida durante esse período. Um desses direitos é a isenção de Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria. O que é a isenção de Imposto de Renda na aposentadoria? A isenção de Imposto de Renda na aposentadoria é…

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REFIS para regularização de débitos no Estado do Paraná foi reaberto!

Redação Fiscal TI
REFIS para regularização de débitos - Mão de uma pessoa sobre documentos de arrecadação de impostos

No dia 10/04/2024, iniciou-se o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado do Paraná, o “REFIS”, instituído pela Lei de n.º 20.946, de 2021. O encerramento do programa está previsto para o dia 20/09/2024. Por meio do programa, é possível a negociação de dívidas com descontos especiais sobre juros e multas. Os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023, constituídos ou não, independentemente de estar ou não inscritos em dívida ativa, poderão ter pagamento negociado de forma mais favorável, no que diz respeito a débitos…

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Aderir ao programa de Autorregularização da Receita Federal

Redação Fiscal TI
Aderir ao programa de Autorregularização da Receita Federal - Parceia de uma mulher de idade digitando no notebook

Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de subvenção de investimento. O programa oferece condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão da dívida. Você pode pagar ou parcelar a sua dívida com reduções de até 80% do valor. Modalidades: Redução de 80% em até 12x; 5% a vista em até 5x e saldo em até 60x, com redução de 50%; 5% a vista em até 5x e saldo em até 84x *, com redução de…

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Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Redação Fiscal TI
Golpe do falso APP IRPF - Hacker focado em roubar dados usando notebook

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio. No entanto, este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância do tema. Campanhas maliciosas foram identificadas,…

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O registro de ponto doméstico: responsabilidades e deveres para patrões e empregadas

Redação Fiscal TI
Registro de ponto doméstico - Jovem doméstica feliz no trabalho olhando para a câmera.

No contexto do emprego doméstico, a questão do registro de ponto é fundamental tanto para os empregadores quanto para as empregadas. Além de garantir a conformidade com as leis trabalhistas, um registro preciso das horas trabalhadas é essencial para assegurar os direitos e deveres mútuos. Neste artigo, vamos explorar as responsabilidades e deveres tanto do patrão quanto da empregada em relação ao controle e registro de ponto. Responsabilidade do empregado no registro de ponto A empregada, assim como qualquer trabalhador, tem suas responsabilidades definidas quando se trata do registro de…

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