Microempreendedores individuais encontram dificuldades com emissão de NFS-e

Jovem empresaria fazendo apresentação para cliente usando notebook

“Depois de uma semana, a gente não teve mais reclamações em relação a erros na plataforma. O que a gente tem observado é uma dificuldade do usuário com relação ao sistema. Erros como colocar o CPF ao invés do CNPJ para logar ou a dificuldade de encontrar o código tributário do CNAE são alguns exemplos”, disse. Ela explica que por estarem usando o sistema pela primeira vez, ou por falta de leitura das instruções, as pessoas encontram dificuldades. “Muitas vezes, elas não leem o que estão preenchendo ou marcam uma…

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Presidente Lula sanciona a lei do novo arcabouço fiscal

o Arcabouço Fiscal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal. Referendado pela Câmara no último dia 22 de agosto depois de passar pelo Senado, o texto foi publicado nesta quinta-feira (31/08) no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente Lula e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O objetivo conceitual é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja…

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Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

Imagem da Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Empresas devem se regularizar até o dia 30 de setembro. A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas que têm divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção que consta no Portal do Simples Nacional. De acordo com o consultor trabalhista Guilherme Santos, a malha fiscal identifica empregadores que declararam que eram…

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Distribuição de lucro e pró-labore: Qual a diferença?

Dois sócios sorridentes no escritório de frente um para o outro

Gerir uma empresa implica em tomar uma série de decisões financeiras e contábeis. Entre elas, está a questão de como remunerar os sócios e proprietários de um negócio. Aqui surge um dilema comum: distribuição de lucro ou pró-labore? Embora estas palavras possam soar técnicas e até confusas para alguns, elas são essenciais no mundo empresarial. Ao longo deste artigo, vamos entender o significado de cada termo, entender também suas especificidades e descobrir as principais diferenças. Então, mesmo que você seja um empresário em busca de clareza ou um entusiasta da…

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Modelo de nota fiscal NF: de serviço, eletrônica, simples

imagem de dois homens conversando sentados em uma mesa com tela de computador

O modelo de nota fiscal (NF) nada mais é que uma forma de representar a nota fiscal. Este documento oficial registra uma transação comercial, seja a venda de mercadorias ou a prestação de serviços. A nota fiscal tem a finalidade de documentar a operação e é usada para fins de controle fiscal, tributação e regulamentação do comércio. As notas fiscais desempenham um papel fundamental na regulação das atividades comerciais e no pagamento dos impostos devidos ao governo. Elas também são importantes para a proteção dos direitos do consumidor, uma vez…

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Como Funciona o Simples Nacional Para Engenheiros

Homem De Paletó Preto E Capacete

Em síntese, você sabe como funciona o Simples Nacional para Engenheiros? Se não, precisa entender melhor quais os parâmetros deste sistema tributário para o seu negócio. O Simples Nacional é o regime tributário mais usado para Engenheiros e negócios de micro e pequeno porte. Mas será que ele é o mais vantajoso? Ou será que é melhor buscar uma alternativa de contabilidade para engenheiros? As regras básicas do Simples Nacional O Simples Nacional primordialmente é um regime tributário dedicado a micro e pequenas empresas. Sendo assim a lógica do sistema é…

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Pensão por morte em 2023, como conseguir? [Guia completo]

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS quando há necessidade de auxílio aos dependentes de um trabalhador segurado falecido. Apesar de constitucionalmente garantido, é comum lembrarmos somente quando a pessoa vivencia a experiência de perder um ente próximo. Isto porque essa pensão é destinada a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família. Com esse objetivo, esta modalidade de benefício previdenciário é uma garantia muito importante e você precisa entender o que é, como funciona e quais as novas regras quanto…

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MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto; veja como regularizar

Microempresaria

Novas regras passaram a valer neste mês de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendencias. A medida está em vigor desde o começo de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os estados com mais devedores, se destacam o Amapá (71,90%), Amazonas…

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Regularização do MEI: saiba como pagar seus débitos e ficar em dia com a Receita Federal e a PGFN

Imagem de microempreendedora atendendo cliente ao telefone

Há poucos dias, a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais a respeito da necessidade de regularização do CNPJ. Segundo o órgão, a partir de setembro de 2023, os profissionais que estão com boletos DAS atrasados podem ser excluídos do Simples Nacional. Além disso, quem ainda não apresentou a DASN, mesmo passados mais de 90 dias do prazo de entrega, pode ter seu status do CNPJ colocado como inapto. Para quem se encontra em alguma destas situações e deseja se regularizar o quanto antes, explicamos em detalhes o que precisa ser…

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O que é CNAE e qual a sua importância na economia de impostos

Homem pensativo

Introdução Em síntese, você já ouviu falar do CNAE? A sigla representa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema utilizado no Brasil para classificar e organizar as atividades das empresas. Sendo assim, elaborado pelo IBGE em parceria com a Receita Federal, o CNAE é como um código de barras para as empresas, e seu entendimento é fundamental para navegar no complexo mundo dos impostos. Além disso, neste texto, vamos desvendar o que é o CNAE e porque ele é tão importante na economia e na gestão tributária das empresas…

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