Por: CMP Advocacia | Assunto: Aposentadoria
Uma dúvida comum entre os segurados é como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet. Através do Meu INSS, é possível fazer o pedido do benefício online, direto do computador ou pelo app no celular.
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários mais solicitados no país. Ela concedida a todos os segurados que atingirem uma certa idade e que alcançarem o tempo de contribuição, correspondente a um período de carência mínima exigida.
Acompanhe o texto até o final e entenda como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet.
Saiba mais sobre a aposentadoria por idade clicando aqui.
O que é aposentadoria por idade de contribuição
A aposentadoria por idade de contribuição é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingirem uma determinada faixa etária e o período de contribuição exigido. Esse tipo de aposentadoria foi criado com as novas regras da Reforma da Previdência.
Antes, o INSS tinha a aposentadoria por idade que exigia apenas a idade mínima. Agora, ele exige a idade mínima e o tempo de contribuição. Isto significa que essa modalidade é válida para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a Reforma entrar em vigor ou aqueles que verificarem que ela é mais vantajosa que outras regras da antiga legislação e suas regras de transição.
Os requisitos da aposentadoria por idade de contribuição são cumprir 65 anos e 20 anos de tempo de contribuição para os homens, e 62 anos e 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres. Essa é a regra permanente da aposentadoria por idade de contribuição. Porém, é necessário ficar atento, pois há algumas variantes até chegar a esses requisitos.
A idade mínima para as mulheres terá um aumento gradual até atingir o limite de 62 anos em 2023. Essa progressão será feita da seguinte forma: aumento de seis meses a cada ano, ou seja, em 2022 as mulheres podem se aposentar com 61 anos e 6 meses.
Para os homens, esse aumento acontece no tempo de contribuição. Esse período passará de 15 anos para 20 avançando em seis meses por ano até alcançar o novo patamar.
É possível solicitar a aposentadoria por idade pela internet?
É possível solicitar a aposentadoria por idade pela internet. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) permite que o processo seja feito inteiramente de maneira online, sem precisar de agendamento ou de ir até uma agência presencial. Basta realizar o cadastro no site ou aplicativo Meu INSS e solicitar o benefício pela plataforma.
A criação do processo de solicitação de benefícios previdenciários pela internet veio com a expectativa do INSS de atender imediatamente de 15 a 20% dos pedidos tanto pela internet quanto pelo telefone 135, sem que os segurados precisem comparecer presencialmente às agências.
Documentos necessário para dar entrada na aposentadoria pela internet
Serão solicitados os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria pela internet. É importante que o requerente já tenha em mãos toda a documentação organizada pois é ela que irá garantir que ele tenha uma aposentadoria concedida sem problemas no INSS.
Para anexar os documentos na plataforma do Meu INSS é preciso que eles estejam disponíveis no computador. O segurado pode tirar fotos dos documentos em formato .jpg ou digitalizar como um arquivo em formato .pdf. Vale lembrar que o INSS aceita arquivos até 5MB e eles devem estar nítidos e legíveis.
No caso da aposentadoria por idade pela internet, os documentos solicitados serão:
- Documento de identificação;
- Carteira de Trabalho;
- Extrato previdenciário CNIS;
- Comprovante de residência;
- Requerimento por escrito;
- Comprovante de períodos de atividade.
Veremos cada um deles em detalhes a seguir:
Documento de identificação
O documento de identificação que é exigido pelo INSS precisa conter o número do CPF do requerente. Sendo assim, são válidos o RG ou a CNH. Porém, alguns RGs não possuem o número do CPF. Nesses casos será preciso anexar o CPF separado, seja o cartão ou o comprovante que possua o número juntamente com o nome do solicitante.
Carteira de Trabalho
Esse é um dos documentos mais importantes para quem vai solicitar a aposentadoria. É na Carteira de Trabalho que estão todos os registros dos vínculos de trabalho ao longo da vida do trabalhador. É importante que ela esteja atualizada e com todas as informações necessários. Caso isso não aconteça, o solicitante deve entrar em contato com o empregador para que seja regularizado o mais rápido possível.
Os trabalhadores que não possuírem a CTPS podem reunir todas as informações por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta também com o registro de todos os empregos, salários e até mesmo os carnês do INSS pagos de forma facultativa ou individual.
Já nos casos de 2ª via da CTPS, é preciso ir a todas as empresas já trabalhadas para que seja feito o registro na carteira novamente.
O recomendado é que o trabalhador tenha em mãos a CTPS atualizada, o CNIS pode auxiliar na comprovação dos vínculos, mas é imprescindível a apresentação da Carteira de Trabalho.
Extrato Previdenciário CNIS
Como falamos no tópico anterior, o Estrato Previdenciário CNIS também é um documento muito importante na hora de solicitar a aposentadoria. A função principal dele é comprovar todas as contribuições feitas ao INSS. Isso porque os salários de contribuição influenciam diretamente no valor recebido pelo benefício.
O requerente também deve conferir se todos os valores do CNIS estão corretos. Caso contrário, deverá solicitar ao INSS uma retificação das informações que constam no CNIS com documentos que comprovem as contribuições corretas.
Comprovante de residência
O Comprovante de residência será necessário para atestar onde o requerente mora e se é em um endereço válido no Brasil. Para essa comprovação, ele pode enviar:
- Conta de luz, água, telefone ou internet;
- Declaração recente do Imposto de Renda;
- Extrato do FGTS;
- Escritura do imóvel;
- Documento de financiamento imobiliário;
- Fatura do cartão de crédito;
- Contrato de aluguel reconhecido em cartório.
No caso das contas de água, luz, telefone ou internet, ela deve estar no nome do trabalhador e não pode ter mais de 30 dias.
Requerimento por escrito
O requerimento por escrito é um documento opcional, mas que pode ser muito importante para o processo de aposentadoria. Ele funciona como um guia para o servidor do INSS que analisará o processo de aposentadoria.
Neste documento, o requerente pode escrever qual foi o seu objetivo com cada comprovante juntado ao requerimento de aposentadoria. Ou seja, ele explica o porquê de estar anexado cada um dos documentos. Isso é essencial, especialmente nos casos de aposentadoria por atividade especial ou com períodos trabalhados no exterior, por exemplo.
Comprovantes de períodos de atividade
Outros documentos muito importantes, especialmente, nos casos de atividade especial, períodos trabalhados no exterior e períodos de trabalho rural são os comprovantes desses períodos de atividade.
Os profissionais que atuaram na atividade rural podem comprovar por meio da carteira de trabalho, pelo CNIS, pelo bloco de anotações do produtor e por documentos específicos da área.
No caso dos trabalhadores que exerceram atividades especiais, ou seja, em exposição a agentes nocivos, há alguns documentos comprobatórios específicos que devem ser apresentados. São eles:
Já para aqueles que trabalharam um período de tempo no exterior, basta apresentar o contrato de trabalho. Mas é preciso ficar atento se o país em que se trabalhou faz parte do Acordo Previdenciário Internacional.
Como pedir a aposentadoria pela internet?
Para dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, o processo é bem simples e rápido. É possível realizar inteiramente online, tanto pelo computador no site quanto pelo aplicativo Meu INSS no celular.
Acessando o portal, o primeiro passo é realizar o login. Caso o segurado ainda não tenha, é preciso fazer o cadastro pela plataforma Gov.br. O login é feito com CPF e senha. Após acessar a conta, localize a opção Agendamentos/Solicitações.
Nessa área, no canto inferior direito terá a opção Novo Requerimento e selecionar a opção Aposentadorias, CTC e Pecúlio. É nessa área que o requerente irá selecionar o tipo de aposentadoria que deseja. No caso, a aposentadoria por idade.
É nessa área também que ele poderá simular o seu benefício e o tempo de contribuição para saber qual será o valor recebido de aposentadoria. A ferramenta simula tanto por idade quanto por tempo de contribuição e inclui as regras de transição para informar sobre a possível aposentadoria.
Por último, é só preencher os campos com todas as informações solicitadas. Nessa etapa também será necessário anexar a documentação comprobatória de acordo com a aposentadoria solicitada.
Pronto! O pedido de aposentadoria foi enviado ao INSS, basta aguardar a análise. É possível acompanhar o pedido também pelo Meu INSS e verificar quando sair o resultado da solicitação de benefício.
Conheça o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Ele pode ser acessado pela internet do computador ou pelo próprio telefone celular, por meio do aplicativo disponível para Android e IOS. Na prática, ele funciona como uma Agência da Previdência Social online.
São mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS no portal, desde solicitações de benefícios e acompanhamento do processo até envio de documentação solicitada pelo Instituto. Para utilizá-los, basta se cadastrar e obter uma senha própria.
Tempo de espera para a resposta da aprovação
O prazo oficial para que o INSS responda se houve aprovação ou não do benefício é de 45 dias. Porém, na grande maioria dos casos esse prazo não é cumprido. Em 2020, por exemplo, a média era de 60 a 90 dias. Devido essa demora, o Ministério Público solicitou que o INSS revisasse os prazos e os ampliassem.
Atualmente, há dois prazos diferentes de acordo com a modalidade do benefício. Nos casos das aposentadorias, são 90 dias para que o INSS responda, com exceção da aposentadoria por invalidez que deve levar 45 dias. Vale lembrar que, mesmo com esse prazo, o INSS paga os valores atrasados em caso de concessão da aposentadoria.
Se houver demora na resposta do INSS, ultrapassando o prazo de 90 dias, o segurado pode fazer uma reclamação na ouvidoria do órgão e até entrar com uma ação judicial que obrigue o Instituto a responder a solicitação o mais rápido possível.
É possível entrar com recursos pela internet se a aposentadoria for negada?
É possível entrar com recursos pela internet se a aposentadoria for negada. O segurado pode recorrer da decisão negativo por recurso administrativo. Dependendo do motivo do indeferimento, ele poderá propor justificativa administrativa, um procedimento no INSS para a formação de provas sobre o direito.
Esse processo pode ser feito pelo portal Meu INSS por meio de um passo a passo bem semelhante de como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet. Basta procurar por Recurso, após acessar a plataforma.
Quando é preciso ter um advogado para pedir a aposentadoria
Não é obrigatório contratar um profissional especializado para solicitar um benefício. Porém, é importante ficar atento quando é preciso ter um advogado para pedir a aposentadoria. Isso porque existem algumas situações quem é extremamente recomendável e vantajoso contar com esse auxílio durante o processo e até indispensável.
Algumas delas são, por exemplo, quando há:
- Problemas no CNIS;
- Contribuição como autônomo;
- Contribuição em mais de um regime da Previdência;
- Contribuição em atraso;
- Trabalhar no exterior;
- Trabalho em área rural;
- Trabalho em atividade especial;
- Trabalho sem registro na carteira;
- Trabalho em mais de um emprego ao mesmo tempo.
Nesses casos, apesar de o segurado conseguir realizar a solicitação sozinho, as chances de conseguir o deferimento do benefício sem um advogado para aposentadoria são pequenas.
Confira oito motivos para contratar um advogado para aposentadoria clicando aqui.
Entendendo como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet fica mais fácil de estar preparado quando chegar o tão esperado momento da solicitação. O Meu INSS é a plataforma online do Instituto que funciona como uma Agência Previdenciária sem que o segurado precise sair de casa.
Importante ficar atento aos documentos solicitados e envio correto deles na plataforma. Além de solicitar o benefício, também é possível acompanhar o andamento do mesmo e verificar o resultado.
Ficou com alguma dúvida sobre como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
