Quando
abrimos uma empresa e não contamos com profissionais
especializados em administrar o negócio, é comum esquecermos de cuidar do
grande número de leis trabalhistas para os funcionários.
E toda
empresa tem por obrigação manter e assegurar todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores. Com isso, é
fundamental possuir profissionais qualificados que conheçam todas as exigências
de uma folha de pagamento, como pagamento de férias e multas rescisórias, por
exemplo.
Dito
isso, uma empresa de contabilidade
pode realizar o processo de contratação de funcionários e as funções rotineiras
do departamento pessoal, seguindo as leis brasileiras.
O trabalho de consultoria visa exatamente
analisar as rotinas da área de pessoal, identificando eventuais problemas para
então apresentar soluções e regularizá-los, avaliando os riscos de passivos
trabalhistas para as empresas.
Dessa
forma, neste artigo vamos abordar os benefícios
da consultoria trabalhista, oferecida por empresa contábil especializada,
para evitar que o negócio tenha gastos desnecessários devido a irregularidades.
O que é consultoria trabalhista?
Visa
identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades do
setor de RH das empresas. Auxilia na elaboração de contratos de trabalho,
indicando a categoria sindical do
funcionário, e as particularidades da sua função.
Ou
seja, é uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento no mundo
corporativo, visto que, a empresa passa a diminuir a quantidade de ações judiciais, aumentando seus lucros
e com isso, melhorando a relação com seus colaboradores, a credibilidade com o
mercado, além do seu “poder” de negociação.
Além
disso, as empresas do Brasil têm o dever de assumir as chamadas obrigações
principais e acessórias. As principais se referem aos tributos e contribuições pagas ao governo, e as acessórias fazem
parte das declarações com informações solicitadas pelo fisco.
Quais são as obrigações acessórias trabalhistas?
-DIRF
Declaração de imposto de renda na fonte.
Obrigação tributária por parte das empresas que comprova os pagamentos dos
impostos retidos na fonte. Ela se encaixa como uma obrigação tributária
acessória, de responsabilidade das empresas, que no caso são as fontes
pagadoras.
É importante
lembrar que a empresa tem por obrigação
repassar aos seus colaboradores o comprovante de rendimentos recebidos no
ano, para que eles façam a sua declaração de imposto de renda pessoal.
-RAIS
Relatório anual de informações sociais. Documento
obrigatório apresentado por todas as empresas cadastradas como pessoa jurídica.
Esse relatório é um coletor de dados que será apresentado ao Ministério do
Trabalho anualmente, utilizado nas estatísticas de mercado, entre outros.
-CAGED
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados. Tem como objetivo funcionar como um banco de
dados, onde são informadas as admissões e demissões das empresas, para que
assim o governo tenha um controle geral sobre o número de empregados e
desempregados, e sobre o pagamento do seguro desemprego.
-CFIP
Guia de recolhimento do FGTS e de
informações à previdência social. Documento fundamental para garantir alguns
benefícios previdenciários ao trabalhador. Ele serve também como guia que
contém informações dos segurados da Previdência.
-GPS
Guia da previdência social.
Documento a ser pago pela empresa que se refere ao Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS). O pagamento do GPS é feito mensalmente e as alíquotas dependem
do tipo de trabalhador e do salário que ele recebe.
Alguns Encargos Trabalhistas
São
obrigatórios e um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. No Brasil, os tributos e encargos sobre a
folha salarial pode chegar a 36%, uma das taxas mais altas do mundo.
Independentemente
das discussões sobre essa cobrança, os empresários devem cumprir com as
determinações legais; caso contrário, pode arcar com pesadas multas, além de
prejudicar a viabilidade do seu negócio.
-INSS
Instituto Nacional de Seguro Social. Responsável
pelo pagamento das aposentadorias e benefícios trabalhistas. A contribuição
mensal feita a partir do recolhimento nas folhas de pagamento.
O
objetivo de garantir aos trabalhadores um benefício mensal durante a
aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, acidente, salários maternidade
e família.
-FGTS
Fundo de garantia por tempo de serviço. Deposito
mensal que o empresário precisa fazer em uma conta na Caixa Econômica federal
aberta em nome do empregado.
Esse benefício
é uma obrigação legal de quem contratada, portanto, não pode ser descontado do
salário do trabalhador.
-PIS/PASEP
Programa de Integração Social e ao
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Tem
como objetivo de financiar o seguro-desemprego, abono das entidades públicas e
privadas.
Tipos de consultoria trabalhista
-Consultoria trabalhista preventiva
O principal objetivo dessa
consultoria é contribuir para que a empresa se mantenha em conformidade com a
legislação trabalhista e com regras importantes para as relações de trabalho.
-Consultoria trabalhista reativa
A consultoria reativa serve para que a
empresa reaja a alguma ocorrência com origem nos erros cometidos pelo
departamento pessoal. Deste modo, ela é contratada para resolver problemas
específicos, como apresentar defesa em processo, ou recorrer da multa aplicada
pelo Ministério do Trabalho, ou ajustar informações prestadas por meio das
obrigações acessórias, como o e-Social, por exemplo.
Benefícios da consultoria trabalhista
-Acompanhamento trabalhista
A contabilidade pode ajudar a encontrar a
melhor solução para cada situação, principalmente, na organização dos
documentos necessários à apresentação, pela organização, na sua defesa.
Ela
deve também ajudar o cliente a estimar os gastos, a contratada fornecerá, ao
departamento financeiro, informações valiosas para que possam ser feitas as
devidas provisões contábeis trabalhistas.
-Gestão de processos do departamento pessoal
Processos de admissão,
promoções, demissões e a gestão do dia a dia devem ter acompanhamento de uma
equipe especializada na legislação trabalhista, para evitar que conflitos se
tornem processos judiciais.
-Gestão de tributos e encargos
Como
foi visto acima, existe muitos encargos
e tributações trabalhistas. E por isso contratar uma contabilidade
especializada em consultoria trabalhista é essencial para que a empresa seja
orientada na folha de pagamento do funcionário.
-Parecer técnicos
A contabilidade especializada em consultoria
trabalhista poderá ajudar a empresa com algumas questões, como a aplicação
de convenções e acordos coletivos de trabalho.
As mudanças trazidas pela reforma trabalhista
A
reforma dos direitos trabalhistas alterou alguns pontos. Como:
- Jornada de trabalho;
- Férias;
- Trabalho intermitente;
- Contribuição sindical;
- Grávidas e lactantes em ambiente insalubre;
- Home-office;
- Trabalho autônomo;
- Período de almoço;
Por
ser uma mudança recente, é importante
para que a empresa contrate uma contabilidade especializada para que não haja
nenhum problema futuro com os colaboradores.
Procurar
orientação após tomar conhecimento de algum processo trabalhista aumenta os
riscos e diminui a lucratividade do seu negócio. Por isso, procure uma
contabilidade trabalhista de forma preventiva.
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