Como anda a situação fiscal da empresa do seu cliente? Este dado irá influenciar o seu volume de trabalho e o relacionamento do empreendimento com o governo. É isso que ocorrerá com a implantação de sistemas de classificação de contribuintes. Em São Paulo, este programa já teve início e é focado nos contribuintes do ICMS. Nesta primeira etapa somente o contribuinte pode ver qual é a sua classificação. No entanto, no futuro estes dados estão abertos aos interessados.
Sistemas de classificação de contribuintes
São Paulo
A categorização no estado só afetará os contribuintes do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA).
Categorias e Classificação
As categorias são: “A+“, “A“, “B“, “C“, “D“, “E” e “NC” (Não Classificado). A classificação considera as obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS e a aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.
Classificação em território nacional
A Receita Federal está criando seu próprio Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, chamado Pró-Conformidade. Assim como na versão paulista, o objetivo do programa da Receita Federal é facilitar o cumprimento das obrigações para as empresas que têm um bom relacionamento com o fisco.
Critérios
• A situação cadastral compatível com as atividades da empresa;
• aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações;
• tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações;
• e adimplência no pagamento dos tributos devidos.
Segundo a Receita, se a empresa atender aos requisitos, terá prioridade em suas demandas e será previamente comunicada de suas pendências, para facilitar a autorregularização.
Por isso, Contador, é importante verificar se as obrigações dos seus clientes estão em dia e aproveitar os benefícios oferecidos pelos fiscos.
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