Ponto facultativo é feriado? Quem decide se vai ou não haver trabalho nos dias de ponto facultativo, o colaborador ou a empresa?
Quando se fala em ponto facultativo, essas são apenas algumas das dúvidas que assombram os empresários. Afinal, a legislação apresenta uma linguagem própria, difícil de ser entendida. E quando se abre a discussão para controle de ponto em dias de ponto facultativo, a lei se torna ainda mais complexa.
Porém, entender o que é e como realizar o controle de ponto facultativo é essencial para a manutenção do negócio dentro das leis. Portanto, leia este artigo e resolva agora as suas principais dúvidas sobre o assunto!
O que é o ponto facultativo e como ele funciona?
O ponto facultativo, como o próprio nome já indica, são dias nos quais as empresas podem escolher ou não realizar atividades. Isso acontece porque, em dias úteis, os trabalhadores precisam ir normalmente para o emprego, enquanto que em feriados nacionais, estaduais e federais, eles não devem estar na empresa, devendo ter uma remuneração extra caso seja solicitado o seu trabalho.
Já o ponto facultativo entra como um meio termo. Ele consiste em dias específicos, determinados pelo Governo Federal e publicados no Diário Oficial logo no início do ano, nos quais as empresas podem escolher se vão executar ou não atividades.
Quem define se vai ou não haver trabalho no ponto facultativo é o dono da empresa. Isso significa que, nesse dia, o colaborador precisa comparecer ao trabalho caso você determine, o que não implica pagamento de horas extras, uma vez que o trabalho no ponto facultativo já está previsto no ordenado mensal. Além disso, caso o trabalhador não compareça e não tenha nenhuma justificativa, esse dia pode ser descontado do salário.
Quais são as condições nas quais o ponto facultativo é adotado?
Mas, quando ocorrem os pontos facultativos? Eles são, geralmente, dias festivos ou feriados no país ou na cidade sede da sua empresa. O carnaval, por exemplo, é um ponto facultativo. Isso significa que a segunda e terça-feira da semana do carnaval, assim como a quarta-feira de cinzas (até as 14 horas), são pontos facultativos.
Alguns outros feriados também são considerados ponto facultativo, como é o caso de Corpus Christi e o dia do servidor público. A véspera de natal (24 de dezembro) e de ano novo (31 de dezembro) também costumam ser pontos facultativos após as 14 horas.
Porém, isso não é uma regra. Todos os anos é publicado, no Diário Oficial, os dias considerados como ponto facultativo. Portanto, se quiser saber quais são eles, é importante consultar esse documento, uma vez que podem variar de acordo com a cidade e estado onde a sua empresa está localizada e com as festividades nacionais de determinado ano (como Copa do Mundo, por exemplo).
Como realizar o controle de ponto facultativo?
Diante do ponto facultativo, como realizar o controle na sua empresa? Para isso, você pode seguir algumas dicas!
Verifique os dias de ponto facultativo
No início de cada ano, observe quais são os dias de ponto facultativo para a sua cidade. Isso porque há uma variação dependendo da localidade da sua empresa, uma vez que festas regionais podem ser consideradas como ponto facultativo.
Lembre-se de que o ponto facultativo depende da cidade onde a sua empresa está situada e não da residência do colaborador. Por isso, é importante ter clareza desse elemento e informá-lo a todos os funcionários, uma vez que feriados municipais podem gerar confusões.
Tome decisões e comunique aos colaboradores
Ao entender quais são os dias de ponto facultativo, é a hora de tomar decisões sobre a abertura ou não da empresa nesses dias. Essa decisão deve ser tomada o mais cedo possível, criando um calendário oficial de funcionamento da empresa para os colaboradores, permitindo que eles organizem a sua rotina e meios de transporte a serem utilizados.
Por essa razão, avalie a real necessidade de abertura da empresa, compreendendo se realmente vale a pena. Caso entenda que as atividades não podem ser paralisadas nesses dias, considere a possibilidade de home office. Isso porque, em dias de festa, como é no carnaval, pode ser difícil se locomover pela cidade, prejudicando a capacidade dos colaboradores de chegarem até a empresa. Portanto, se for viável, o home office nesses dias pode ser a melhor solução.
Controle o ponto normalmente
Se você decidiu abrir a empresa no dia de ponto facultativo, realize o controle normalmente. Isso, porque, apesar de ser opcional, caso tome a decisão de ter expediente de trabalho, o ponto facultativo funciona como um dia útil na empresa.
Por isso, é essencial controlar o ponto, uma vez que, se algum funcionário se ausentar sem justificativa, você tem o direito de descontar esse dia do salário no fim do mês.
Utilize ponto online
Uma das soluções para realizar o controle de ponto facultativo é o ponto online. Existem softwares — e, inclusive, aplicativos de celular — extremamente eficientes para a gestão de ponto na sua empresa. Essas ferramentas permitem que o colaborador registre o ponto de forma simples e rápida, podendo ser feito até mesmo pelo celular, e controle os dias de trabalho, horas extras e férias.
A partir desse processo, você tem acesso a todas as informações referentes à frequência e produtividade da equipe no dia de ponto facultativo, assim como nos outros dias do ano. Dessa forma, é capaz de gerenciar esse setor com eficiência, garantindo que o trabalho seja realizado da melhor forma possível dentro da sua empresa.
Entender como funciona e como controlar o ponto facultativo é essencial para que a sua empresa esteja dentro do que é exigido pela legislação trabalhista. Esse é um assunto que gera muitas dúvidas e confusões entre os gestores, por isso, compreendê-lo exatamente pode ser o que você precisava para fazer com que o seu negócio funcione de forma mais eficiente e dinâmica.
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