Durante I Fórum Nacional de Compras Públicas, Sebrae promoverá oficinas e palestras para falar sobre a Lei 123, que obriga o setor público a dar prioridade às MPEs nas aquisições públicas
Nesta terça e quarta-feira (4 e 5), Brasília recebe o I Fórum Nacional de Compras Públicas, promovido pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e realizado na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Fórum será aberto ao público, que poderá assistir às palestras de representantes do setor público, com experiências nacionais e internacionais na temática de compras públicas, trabalho em rede e inovação. O evento irá contar com a participação de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário e Tribunais de Contas, além de entidades da sociedade civil que promovem o desenvolvimento econômico.
Gleisson Rubin, ministro substituto do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, esteve na abertura do Fórum, realizada na noite desta segunda-feira (3), e ressaltou a importância da Rede Nacional de Compras Públicas, que consiste em uma ferramenta que irá integrar as unidades de compra do país nas esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “A nossa meta é fazer com que as compras públicas sejam vistas como um elemento de estratégia de alcance de objetivos e isso exige uma grande aproximação de atores para um bem comum”, disse Rubin.
Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, também participou da cerimônia e observou que, em países desenvolvidos, o estado não perde oportunidade de atuar no campo das políticas públicas que têm o poder transformador para a sociedade. Porém, no Brasil, os pequenos negócios encontraram nas compras públicas uma grande barreira de acesso a um mercado multibilionário. “Temos oportunidades todos os dias, em todos os municípios. Portanto, esse é um momento importante, para que o empresário possa identificar oportunidades e participar dessa prosperidade”, concluiu.
Também estiveram presentes na abertura do evento: Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Valmir Gomes Dias, diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria Geral da União; Ivan Lelis Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa; Marcos Pacheco, subsecretário de Logística e Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro; e Elis Piedo, chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Integrante da rede, o Sebrae estará presente com palestras e oficinas, reforçando aos responsáveis pela aquisição de produtos nas três esferas de governo a necessidade de priorizar a compra das micro e pequenas empresas, como determina a Lei Complementar 123/06. Além disso, o encontro vai discutir a importância da uniformização de indicadores nos processos licitatórios, já que hoje estados e municípios usam metodologias diferenciadas para medir suas aquisições.
