Auxílio-doença 2023: Entenda tudo sobre e veja as novas regras

Redação Fiscal TI
Imagem de mulher com dores nas costas

O auxílio–doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário concedido ao segurado que tiver algum problema de saúde. Além disso, para que o cidadão tenha direito ao auxílio-doença, ele deverá estar total ou parcialmente incapaz de desempenhar suas atividades habituais por mais de 15 dias. Inclusive, é importante mencionar que este benefício difere do auxílio–acidente, o qual possui natureza indenizatória. Quer aprender mais detalhes sobre o auxílio-doença e quais os requisitos para que o benefício seja solicitado? Então, continue conosco e boa leitura! O que é…

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Como calcular o desconto do INSS 2023: tabela com novas alíquotas do INSS 2023

Redação Fiscal TI
Imagem da fachada da agencia do INSS

As alíquotas de desconto do INSS em 2023 vão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Considerando sua importância, existe uma grande busca sobre como calcular o desconto do INSS, mas as faixas de contribuição foram atualizadas em 2023, conheça-as agora. O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e dos principais benefícios dos trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social, com exceção apenas dos funcionários públicos. A principal vantagem da contribuição é poder ter a garantia de um benefício mensal após…

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Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória

Redação Fiscal TI

O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e altera o Código Tributário Nacional. As obrigações acessórias são documentos solicitados pelo fisco (federal, estadual ou municipal) e relacionados à quitação de tributos, como declaração de imposto, notas fiscais de venda e guias de…

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Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Redação Fiscal TI
Imagem de mulher apresentando relatório para outra pessoa

08/03/23 – A legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Mas a realidade é que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas, pela chamada divisão sexual do trabalho, que destina aos homens, prioritariamente, funções de forte valor social agregado (cargos decisórios, funções políticas, religiosas, militares etc.), que separa os trabalhos de homens e os de mulheres e que sugere que o trabalho do homem vale mais. Disparidades Uma dos dados que evidencia isso é a diferença salarial: o…

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Quais são os direitos de um prestador de serviços?

Redação Fiscal TI
Imagem de empresário contábil

Ser um prestador de serviços garante direitos como autonomia na gestão do tempo e das atividades, possibilidade de terceirização de demandas, flexibilidade de jornada, garantias previdenciárias e outros auxílios do governo e até mesmo multas em caso de descumprimento de obrigações contratuais. Para ter direito a alguns destes benefícios, o próprio prestador de serviços precisa cumprir com obrigações tributárias e pagar seus próprios impostos, diferente do formato tradicional de contratação com carteira assinada, no qual a empresa contratante fica responsável pela burocracia. Por isso, é fundamental que o autônomo, profissional…

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Faltas injustificadas no trabalho: formas de reduzir

Redação Fiscal TI
Imagem de um grupo de pessoas reunidas em torno de uma mesa de madeira

As faltas de funcionários podem afetar muito o resultado de uma empresa. Por este motivo, vamos listar as formas de reduzir as faltas injustificadas no trabalho. Um dos grandes problemas que uma empresa precisa administrar junto com o seu RH (setor de Recursos Humanos) são as faltas injustificadas dos seus colaboradores. Para te ajudar com este assunto, falaremos sobre algumas formas de ajustar este assunto. Por mais legal que um chefe seja, ter a falta de um colaborador, principalmente, em momentos importantes pode afetar demais o resultado e, ainda por…

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Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

Redação Fiscal TI
Imagem de mulher adulta sobrecarregada com papéis em um escritório moderno e leve

Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula. Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional. O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados…

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Golpe do IPVA: cuidado com os boletos falsos e phishing

Redação Fiscal TI
Imagem de uma fileira de carros

O início do ano é um período de alto volume de cobranças de tributos, entre eles o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que pode ser quitado online. No entanto, apesar desse meio tornar a transação mais prática, aumentam-se os riscos de fraudes digitais, como os golpes do phishing e do boleto falso. Márcio D’avila, consultor técnico e especialista em segurança digital da CertiSign, explica como se proteger. 1. Conheça o phishing Neste golpe, as vítimas recebem um e-mail, SMS ou mensagem de WhatsApp fingindo serem do Detran ou…

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3 benefícios de usar o certificado digital na declaração de IRPF

Redação Fiscal TI

Gerente Contábil da CertiSign explica os benefícios do uso da tecnologia. Entre as vantagens está a diminuição de chances da malha fina. Na próxima quarta-feira, 15, inicia o período de declaração do Imposto de Renda 2023. A expectativa da Receita Federal é que, neste ano, 30 milhões de pessoas entreguem a declaração dentro do prazo, que foi ampliado até o dia 31 de maio, seguindo o exemplo dos últimos três anos. Nesta temporada, o uso do certificado digital ICP-Brasil e-CPF continua proporcionando alguns benefícios ao contribuinte. Para se prevenir da…

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Como emitir nota fiscal avulsa – passo a passo

Roberval Lourenço
Imagem de jovem de negocio comemorando o que leu no notebook

Aprenda como emitir nota fiscal avulsa de forma descomplicada. Siga nosso guia e evite problemas fiscais. Saiba mais! Para muitos empreendedores, emitir nota fiscal é uma tarefa rotineira, mas para aqueles que não emitem com frequência, pode ser um processo burocrático e confuso. A nota fiscal avulsa é uma alternativa para quem precisa emitir esse documento fiscal de forma esporádica e simplificada. No entanto, é importante estar atento às informações exigidas e aos prazos para evitar problemas com a Receita Federal. Neste artigo, vamos apresentar um guia completo sobre como…

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